PORTO REAL
A Prefeitura de Porto Real editou na quarta-feira, dia 10, o Decreto nº 2.556 que prorroga até o dia 11 de março a declaração de “Situação de Estado de Emergência em Saúde Pública” no município. A decisão, foi em razão do aumento do número de casos de contaminação do coronavírus (Covid-19), considerada a segunda onda na cidade.
Nas suas considerações, o prefeito Alexandre Serfiotis considera entre leis e atos pela preservação da saúde já estipuladas pelo Governo Federal, Estado e também o município, que há necessidade da adoção de medidas de caráter técnicos e operacionais, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de evitar a disseminação da contaminação do vírus proveniente da aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, tendo em vista o aumento do número de casos de contaminação no âmbito municipal, devidamente comprovados pelas autoridades de saúde e sanitárias com competência quanto a circunscrição municipal e estadual.
O município conta com doses da CoronaVac e da AstraZeneca para o plano de imunização – Divulgação
A prefeitura cita ainda a evolução com aumento de casos e as decisões proferidas pelas equipes técnicas do município, no sentido de deflagrar um Plano de Contingência Municipal em Saúde, em razão do risco iminente de contaminação, a fim de manter o menor nível possível de risco de propagação das patologias já listadas, junto à circunscrição municipal. “Desta forma, fica decretado a prorrogação até o dia 11 de março de 2021, a declaração de ‘Situação de Estado de Emergência em Saúde Pública’ em Porto Real”, informa.
A nova norma também estende até 11 de março a vigência do Decreto nº 2,543 de 11 de dezembro de 2020, que estabeleceu novas medidas de controle de circulação de pessoas e exercício de atividades econômicas (comerciais e serviços) em Porto Real, em razão do aumento de casos do coronavírus. “As medidas previstas no Decreto nº 2.543 de 11 de fevereiro de 2020, serão válidas até 11 de março de 2021, data em que poderá ser realizada nova análise do quadro evolutivo do coronavírus (Covid-19) junto ao município de Porto Real, avaliando a necessidade de adoção de novas ações de natureza mais enérgicas ou de flexibilização, conforme a necessidade identificada pelo número de casos”, informa o decreto.
USO DE ÁREAS PÚBLICAS
A nova decisão estabelece ainda, em caráter excepcional, normas para o uso de áreas públicas e para o exercício de atividades econômicas e de entretenimentos durante o período compreendido entre meia-noite do dia 12 de fevereiro e 6 horas do dia 22 de fevereiro.
Estão proibidos de ocorrer as seguintes atividades: concentrações e desfiles de agremiações e blocos carnavalescos, inclusive atividades recreativas que apresentem características comuns a blocos carnavalescos; a concessão, pelos órgãos municipais competentes, de autorização para comércio ambulante temporário e de licenciamento transitório para a realização de quaisquer eventos de blocos carnavalescos; a entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, cujos passageiros comprovem, neste caso, reserva de hospedagem. “As vedações previstas neste decreto são adicionais ao regramento vigente em razão da pandemia de Covid-19 e não substituem a obrigatoriedade que têm os estabelecimentos e as pessoas em geral de cumprirem as medidas de proteção à vida, permanentes e variáveis, previstas em todas leis e decretos vigentes”, informa o decreto.
A fiscalização quanto ao cumprimento das normas vigentes, observadas as respectivas competências, ficará a cargo da Secretaria de Ordem Pública, através da Guarda Municipal e da Fiscalização de Posturas. “O decreto poderá sofrer regulamentação própria através de resoluções, portarias e instruções normativas expedidas pela autoridade competente no âmbito de suas atribuições”, finaliza o decreto editado pelo prefeito Alexandre Serfiotis.
CASOS DE COVID-19
Segundo dados do Boletim Covid-19 atualizado no dia 9, o município de Porto Real contabilizava 1.257 testes positivos realizados registrando 1.094 pacientes curados e 128 em isolamento domiciliar. Não há pacientes internados. Em relação aos óbitos, a cidade registra 35 vítimas fatais do coronavírus. Porto Real detém 196 testes de pacientes em análise, sendo 196 de pessoas internadas e um óbito.
Com a chegada das vacinas e início da imunização, a cidade conta com 448 pessoas imunizadas: 285 com doses da CoronaVac e outras 163 com doses da vacina AstraZeneca.
