ITATIAIA
Os contribuintes do município ganharam uma chance a mais para colocarem suas contas em dia. Com objetivo de facilitar o pagamento dos tributos, dando oportunidade de contribuintes do município quitarem suas pendências com condições melhores, a prefeitura, por meio da Secretaria de Administração Tributária, instituiu o Programa de Parcelamento e Reparcelamento de Créditos Tributários do município. A ação, instituída por lei, tem a finalidade de promover a regularização dos créditos tributários ajuizados ou não ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com a lei publicada, na quarta-feira, dia 29, o Programa alcança todos créditos decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Contribuições de Melhoria, Taxas e Multas pelo não cumprimento da legislação municipal, notas de lançamento, definitivamente constituídos até 31 de dezembro de 2020. Ainda segundo a lei, os benefícios serão válidos por dois meses.
O secretário de Administração Tributária, Edson de Souza, o setor responsável se prepara com expectativa de já receber os contribuintes a partir do próximo dia 3. “O programa será uma ótima oportunidade para os contribuintes. Estamos fazendo os ajustes necessários em nosso sistema para dar início aos parcelamentos e reparcelamos. É importante que o contribuinte que quiser quitar seus débitos, venha até a prefeitura pessoalmente para conhecer todas as condições do programa e definir como será a melhor maneira para realizar os pagamentos”, explicou Edson.
