BARRA MANSA
Começou ontem no município o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que permite aos contribuintes, em débito com a prefeitura, parcelar em até 29 vezes com isenção de juros e multas. O secretário de Fazenda, Everton Rezende, ressaltou a importância da medida tanto para os devedores quanto para o município e a população em geral, já que o dinheiro arrecadado será revertido em melhorias na saúde e na educação. Os interessados em quitar as dívidas junto ao governo municipal podem ser dirigir à Gerência de Arrecadação Fundiária, na sede do Centro Administrativo Prefeito Luiz Amaral (Campla).
A Lei do Refis, aprovada pela Câmara de Vereadores, contempla a anistia para regularização de créditos relativos a impostos, taxas, contribuições e tarifas e, inclusive, débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Obrigatoriamente, segundo Everton Rezende, o valor obtido deve ser destinado às secretarias de Saúde e de Educação. “Aderindo ao Refis, o dinheiro pago é revertido em benefício próprio do cidadão, além dele ter a certidão positiva com efeitos de negativa liberada para quando precisar. Todos ganham”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Everton, a novidade deste ano é que o programa oferece um número maior de parcelas e, com isto, a cobrança mensal fica menor. “É mais facilidade par ao contribuinte que terá até dezembro de 2019 para regularizar seus débitos”, informou, explicando que os contribuintes que solicitarem a regularização em cota única até o dia 30 de setembro terão 100% de desconto nos juros e multas. Para pagamento em até 29 parcelas, serão concedidos 90% de desconto.
Quem optar pela adesão entre os dias 1º de outubro e 30 de novembro terá 90% de isenção para pagamento em parcela única e 80% de desconto para pagamento em 27 parcelas. A parcela mínima será de 20 Unidade Financeira Municipal (UFMs) para pessoa física, correspondente a R$ 52,80; e de 60 UFMs para pessoa jurídica – o equivalente a R$ 158,40. Os interessados em aderir ao Refis deve procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária entre 8h30min e 16h30min, munidos de RG e CPF originais.
VALENÇA
Também começou ontem e segue até o dia 15 de setembro o prazo de adesão ao programa que concede descontos em multas e juros, visando a regularização de débitos de contribuintes junto à prefeitura. Em Valença, esse desconto é fornecido pelo Programa de Regularização Fiscal (Prefis) 2017, que foi aprovado na Câmara de Vereadores no mês passado por meio da lei 2.978/17.
Para aderir ao Prefis, basta formular o pedido em requerimento próprio, através de atendimento no setor de Tributação da Prefeitura, que está com horário especial – das 9 às 16h30min. Quem optar pelo pagamento à vista terá 95% de desconto nos juros e multas; entre duas e três parcelas, o desconto é de 85%; entre quatro e seis parcelas, de 80%; será concebido 70% de desconto para sete a 12 parcelas mensais; e, por fim, 60% para aqueles que preferirem parcelar em até 24 vezes.
“A Prefeitura de Valença não está medindo esforços para, em um clima amistoso, de renovação e colaboração, oferecer qualidade de vida para a população, manter o salário dos servidores municipais em dia e fazer o pagamento de todas suas obrigações. Dessa forma, a realização do Prefis é uma importante ferramenta para estimular a regularização de débitos tributários municipais”, disse o governo municipal, em nota, reforçando que a medida visa promover a recuperação fiscal e conseguir meios para investir em futuras obras para os cidadãos.
