EESTADO
O governador Cláudio Castro (PL) foi reeleito, já diplomado, mas pode enfrentar problemas ao longo do seu mandato que se inicia agora em janeiro. Pelo menos duas ações contra ele e o vice eleito, Thiago Pampolha (União Brasil), foram impetradas na Justiça. Todas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e envolvem acusações de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, devido ao abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O órgão pede a cassação dos diplomas e que eles fiquem inelegíveis por oito anos.
Além da cassação, pede ainda a quebra de sigilo bancário dos fornecedores contratados pela campanha de Castro. “Foram identificadas empresas, fornecedoras de bens e serviços de campanha, com número reduzido de empregados, o que poderia, em tese, caracterizar indícios de falta de capacidade operacional, totalizando uma despesa de R$ 1.042.825,28″, diz outro trecho do documento, apontando os procuradores que houve desequilíbrio durante as eleições.
A outra ação foi impetrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada e trata diretamente sobre os desvios na Ceperj e Uerj. Eles aconteceriam, segundo o MPE, por meio dos projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na universidade, dentro de projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. Houve no mês de agosto, uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do Ceperj, onde funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
O MPE acusa o grupo de Castro e Pampolha, num total de 12 pessoas, de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo suo de folha de pagamento secreta com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.
Segundo os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, que assim o último processo impetrado na Justiça, não há dúvidas de que pessoas que estavam na lista deveriam se tornar cabo eleitoral ou dar obrigatoriamente o apoio político. “A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico”, aponta o trecho do documento.
CITADOS NO PROCESSO —- box com cor
– Cláudio Castro, governador reeleito do Rio;
– Thiago Pampolha, vice-governador eleito do Rio;
– Rodrigo Bacellar, deputado estadual eleito (PL);
– Danielle Christian Ribeiro, secretária de Cultura do Estado;
– Patrique Welber, secretário de Trabalho e Renda;
– Allan Borges, subsecretário de Habitação;
– Gutemberg da Fonseca (PL), ex-secretário de Esportes;
– Max Lemos (Pros), ex-secretário de Infraestrutura e Obras e deputado estadual reeleito;
– Léo Vieira (PSC), ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito;
– Bernardo Rossi (Solidariedade), ex-subsecretário de Cidades no governo de Luiz Fernando Pezão;
– Áureo Ribeiro (Solidariedade), deputado federal reeleito;
– Marcus Venissius (Podemos), candidato a deputado federal em 2022 que não foi eleito. Ele já foi secretário em Angra dos Reis.
CITADOS SE MANIFESTAM
A Coligação Rio Unido e mais Forte apresentará esclarecimentos necessários à Justiça em tempo oportuno para comprovar que não houve irregularidade na chapa. Disse que as prestadoras de serviços foram “regularmente contratadas” e que os gastos da campanha foram aprovados “por unanimidade” pelo TRE-RJ. “O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral”, dizia a nota enviada.
Em tempo, apesar da aprovação por parte do TRE das contas de Castro e Pampolha,a corte solicitou que o governador retorne R$ 223.900,00 ao Tesouro Nacional por inconsistências nos balanços da campanha.
Outra que se manifestou foi a secretária Danielle Barros. Ela disse que confia na Justiça e está à disposição do TRE para apresentar esclarecimentos. Para a imprensa, o secretário Patrique Welber também citou a confiança na Justiça e apuração correta das denúncias. O subsecretário Allan Borges negou acusações de uso político do programa Cidade Integrada Segundo ele, o retorno à população é “visível e seu trabalho sério devidamente documentado e publicado”.
Em nota, Rodrigo Bacellar afirmou que está “seguro em relação às questões levantadas pelo MPE e que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral para comprovação da sua integridade no exercício da função pública”.
Contradizendo a acusação, Venissius disse que não é agente público e nunca teve nomeação em cargo do Governo do Estado, não tendo qualquer influência sobre o Ceperj. O suplente de deputado Gutemberg Fonseca destacou que foi com surpresa e pesar a notícia envolvendo seu nome. Citou que não tem vínculo nenhum com o órgão e falou de apuração rasa do órgão eleitoral, “beirando ao abuso de autoridade”.
O deputado Aureo Ribeiro, presidente do Solidariedade, disse que confia na Justiça e que não tinha conhecimento de nenhuma denúncia, a não ser pelas matérias. Ele reitera o compromisso com a lisura eleitoral e as boas práticas democráticas que sempre balizaram o seu mandato. Já o deputado Max Lemos disse que não foi notificado de ação e prestará todos os esclarecimentos necessários. Ele, que veio diversas vezes a região Sul Fluminense, nega as acusações. Os demais citados não se pronunciaram.
RIO – HISTÓRICO POLÍTICO INFELIZ
Se a chapa de Castro e Pampolha for realmente atingida após decisão judicial, com a cassação de ambos os diplomas, o Estado do Rio de Janeiro continuará em um ciclo de escândalos envolvendo governadores. Nos últimos seis anos, cinco governadores chegaram a ser presos: Sérgio Cabral, Pezão, Moreira Franco, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho. Para se ter uma ideia, nos últimos 20 anos, de todos os que governaram o Rio apenas Benedita da Silva, em 2022 após Garotinho sair do cargo para se candidatar a presidente da República, e Francisco Dornelles, que era vice de Pezão que foi preso, escaparam da cadeira. Wilson Witzel também não foi preso, mas foi o primeiro governador da história do estado que sofreu impeachment.
Cláudio Castro, era vice de Witzel nesse mandato e assumiu em 2021. Nesse ano foi reeleito no 1º turno com 58,69% dos votos válidos.
