PORTO REAL
Os vereadores aprovaram durante a última sessão ordinária realizada nesta quarta-feira dia 29, Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2022. Após a aprovação do orçamento, o Legislativo entrou de recesso.
Após um ano de trabalhos intensos e grande volume de proposituras em tramitação, chegou ao fim o primeiro período legislativo ordinário da 7ª legislatura da Câmara de Porto Real, sob a presidência do vereador Carlos Antônio de Lima, popularmente conhecido como Carlinho Tchaia (Avante). Carlinho assumiu o comando da Casa em janeiro, em uma composição que inclui Juan Pablo (Cidadania) como 1º vice-presidente; Fábio Maia (DC) como segundo vice-presidente; Renan Márcio (PSD) como primeiro secretário e Ronário de Souza (PSDB) como segundo secretário.
Vereador Carlinho Tchaia disse que para 2022, a prefeitura soube construir um orçamento real e equilibrado-Divulgação CMPR
Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Carlos Antônio de Lima, o Carlinho Tchaia (Avante) a última sessão ordinária do ano, finalizou a apreciação de matérias relevantes e que ainda aguardavam andamento neste ano. Foram deliberados em segundo turno, quatro projetos de lei de autoria do Executivo. Entre eles, o PL nº 107/21, referente à Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2022. A LOA e todos os demais projetos incluídos na pauta (PL 108/21, 110/21 e 111/21) foram aprovados por unanimidade de votos.
“A LOA é o texto que define como o governo vai poder gastar o dinheiro público ao longo do próximo ano, por isso esta lei costuma ser minuciosamente analisada e votada pela Câmara de Vereadores. Para o ano de 2022, a prefeitura soube construir um orçamento real e equilibrado. Fomos favoráveis ao texto original e acolhemos a proposta do Executivo de maneira unânime. Vale lembrar que o material já se encontra disponível para consulta, na página oficial da Câmara”, explicou Carlinho Tchaia, agradecendo a parceria e o comprometimento de todos os servidores e vereadores. “Agradeço o empenho de todos e que em 2022 possamos retornam com ânimos renovados, visando sempre o crescimento da cidade e o bem estar da população”, acrescentou.
Também foi discutido e votado o projeto de decreto Legislativo nº 01/2021 que dispõe sobre o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) referente à aprovação das contas do governo municipal relativo ao exercício de 2019. O parecer técnico do TCE obteve nove votos contrários, uma abstenção e um voto favorável, ficando assim rejeitado pela maioria.
A 75ª sessão foi transmitida em tempo real pelo site oficial do Legislativo e contou com a presença física e virtual dos 11 vereadores. Além dos parlamentares que compõem a mesa diretora, também estiveram presentes no plenário, os vereadores Luis Fernando da Silva (PSD), Fernanda Emerenciano dos Santos (PDT), Cláudio Luis Guimarães (PTB) e Diego Graciani (Cidadania). O vereador Elias Vargas (PRTB) participou pelo aplicativo de videoconferência.
RECESSO PARLAMENTAR
Começa nesta quinta-feira, dia 30, o período de recesso parlamentar dos vereadores de Porto Real. Durante este período, previsto no regimento interno, a Câmara deixa de realizar as suas reuniões ordinárias, mas continua de portas abertas para receber a população. Em virtude das comemorações de fim de ano, o expediente interno e externo na sede administrativa, nos gabinetes dos vereadores e na Casa de Acessibilidade será interrompido somente nesta sexta-feira, dia 31, retornando os atendimentos na próxima semana. O funcionamento da Casa no período que compreende os meses de janeiro e primeira quinzena de fevereiro será de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio dia e a previsão de retorno das sessões é dia 14 de fevereiro.
