BARRA MANSA
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa alcançou a 19ª colocação no ranking do ICMS Ecológico. Esse é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Em 2020 Barra Mansa ocupava o 57º lugar no ranking entre os 92 municípios do Estado, em 2021 a 45ª posição e, agora, para o ano fiscal de 2022, o município está entre os 20 primeiros.
O resultado deste ranking foi divulgado conforme a portaria da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) publicada ontem, dia 18, no Diário Oficial do Estado.
O cálculo do ICMS Ecológico leva vários fatores ambientais em consideração, entre eles, o número de unidades de conservação, o grau de implementação dessas unidades, a existência e operação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), o índice de tratamento de esgoto, o Programa Municipal de Educação Ambiental, a política municipal de resíduos sólidos, entre outros fatores ambientalmente relevantes.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Azevedo, destacou que essa é a melhor posição que o município já atingiu. De acordo com ele, a colocação alcançada é reflexo das práticas ambientais e atuação da administração municipal e afirmou que a intenção é melhorar a posição todo ano.
Criado em 2007 pela Lei nº 5.100, o ICMS Ecológico tornou-se o principal indutor de boas práticas na gestão ambiental dos municípios fluminenses. O Rio de Janeiro é um dos 17 estados que instituíram legalmente o ICMS Ecológico, destinado a compensar as cidades pelas unidades de conservação existentes em seus territórios e incentivar o aprimoramento da gestão ambiental na esfera local.
