BARRA DO PIRAÍ
Teve início no município uma nova campanha de anistia visando estimular os cidadãos a buscarem a regularização fiscal de uma maneira que seja mais econômica e eficiente. Neste ano, o ‘Barrense em Dia’ oferecerá até 100% de desconto sobre multas e juros nas dívidas dos contribuintes com a prefeitura.
O programa será efetivamente realizado até o dia 20 de dezembro de 2023 e está amparado pela Lei Complementar nº023. Ela estabelece os requisitos e as condições para a adesão ao programa especial de benefícios fiscais de parcelamento, por meio da dispensa da incidência de acréscimos moratórios e multas de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, frisou que o ‘Barrense em Dia’ é uma medida para auxiliar os todos os habitantes. “A iniciativa proporcionará descontos significativos e uma eficiente regularização de débitos. É essencial que a população se regularize, por isso, pensamos em um modo de ‘construir’ um procedimento que agilize e alivie a vida de todos. Tenho certeza que a ação trará ganhos para ambas as partes”, aponta o chefe do Executivo.
Com isso, os barrenses poderão aproveitar as opções de redução e desconto para os seguintes modos de pagamento: redução de 100% sobre juros e multa até seis parcelas; redução de 95% na opção de 7 a 12 parcelas; redução de 90% na de 13 a 24 parcelas; redução de 85% na de 25 a 36 parcelas; redução de 70% em até 60 parcelas mensais. E é garantida a isenção de juros futuros para os parcelamentos em até 36 parcelas, enquanto parcelamento superior a 37 parcelas incidirá a cobrança de juros de 0,5% ao mês ou 6% ao ano como previsto em lei.
O secretário de Fazenda, Oswaldo Wilson Pinto, informa que todo e qualquer débito inscrito em dívida ativa até 31/12/2022 poderá ser pago ou parcelado nos termos previstos na lei. “É importante ressaltar que as condições estabelecidas pelo Prefeito Mario Esteves não encontram precedentes na história de Barra do Piraí. Trata-se, portanto, de uma oportunidade ímpar para o contribuinte regularizar seus débitos municipais. A Secretaria de Fazenda estará disponível para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer esclarecimentos adicionais necessários”, cita.
Além disso, Oswaldo reforça que outro passo importante para garantir a entrada no programa de anistia é fazer o recadastramento, ou seja, atualizar os dados. “A desatualização cadastral impede o contribuinte, que tenha interesse, de participar dos programas de parcelamentos e dos benefícios fiscais. Por esse motivo, é importante que os contribuintes busquem regularizar desde já os cadastros dos seus imóveis junto à municipalidade”.
