SUL FLUMINENSE
Quem pretende abrir conta em banco ou já possui uma deve verificar junto à gerência as regras para os juros do cheque especial. As novidades estabelecidas pelo Banco Central entraram em vigor na segunda-feira, dia 6, para novos correntistas. Para os antigos as regras começam a valer no dia 1º de junho.
Em 2019 o Conselho Monetário Nacional alterou o cheque especial para torná-lo menos regressivo e mais eficiente, estabelecendo limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros e permitindo a cobrança de tarifa de até 0,25% ao mês para os usuários com limites de crédito acima de R$ 500. As instituições financeiras poderão cobrar tarifa mensal pela disponibilização de limite de cheque especial, mas apenas de quem tem limites de crédito superiores a R$ 500. A tarifa será de 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500 e deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês, caso ele seja utilizado. Até então, os juros médios eram de aproximadamente 12% ao mês.
O comerciante Pedro Batista utilizou em novembro o limite de R$1 mil do cheque especial. “Paguei pelos 30 dias o custo médio de R$120. Fiquei apertado e tive que recorrer a este mecanismo da conta corrente”, comenta. Segundo a economista Samara Consuelo, pela regra atual, o custo seria na faixa até R$80, sem pagamento de tarifa. “É importante que o correntista tenha contato, informe suas necessidades ao banco. Quando ele não utilizar o cheque especial, pagará tarifa de até R$1,25”, informa.
OBJETIVO
Segundo o Banco Central, a medida visa corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira.
A imposição de tarifa deve desestimular que os clientes tenham limites muito amplos não utilizados e, dessa forma, reduzir o custo de capital das instituições financeiras. Aproximadamente 19 milhões de usuários de cheque especial têm limite inferior a R$500. “Vamos garantir que essa redução no custo chegue à população com menor renda e menos acesso à educação financeira”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
