SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
Acontece nesta sexta-feira, das 14 às 16 horas, uma reunião extraordinária virtual desenvolvida pela Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) da Câmara Federal, composta pelos deputados Christino Áureo (presidente), Paulo Ganime (diretor de Exploração e Produção de Petróleo), Marcelo Calero (Diretor de Assuntos Tributários). O objetivo é debater a nova Lei do Gás e os efeitos positivos o interior Fluminense, como investimentos e geração de renda e emprego. Também serão abordadas a Reforma Tributária e outras pautas relativas ao setor.
O evento conta com a parceria da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Ainda participará o Relator do PL 6407 (Lei do Gás), deputado Laércio Oliveira.
O evento será transmitido pela página do deputado Christino Áureo no Facebook.
A Lei do Gás visa abrir o mercado, atraindo novos investimentos para o setor, que cresce em produção com a exploração do pré-sal. Foi alterado o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização, oferecendo segurança jurídica para atrairmos novos investimentos para o setor. Hoje, de 30% a 40% do gás produzido no país é reinjetado nas plataformas.
A rede de distribuição do gás no país é de nove mil quilômetros, bem abaixo da vizinha Argentina, com aproximadamente 30 mil quilômetros de gasodutos, e dos Estados Unidos, que possui 490 mil quilômetros. Com a nova Lei do Gás, as empresas poderão operar, por meio de autorização, os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
