VOLTA REDONDA
A Audiência Pública sobre instrumentos urbanísticos do município, promovida pelo ‘MPF em Movimento’ e realizada na noite de quarta-feira, 23, no Plenário da Câmara de Vereadores, contou com a participação popular. Durante o evento, conduzido pelo Procurador da República, Júlio Araujo, os participantes apontaram alguns sinalizadores. Entre eles, o compromisso da presidência do Legislativo Municipal de fazer tramitar a mensagem sobre do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU) progressivo, com brevidade nas comissões da Casa, além de valorizar e guardar a finalidade original do (Furbam). Ficou apontado também o desafio de pensar formas das representações sociais opinarem nas comissões da Casa Legislativa, entre elas a tribuna livre.
A Audiência Pública sobre instrumentos urbanísticos da cidade teve como principal pauta instigante a urgente necessidade de implementação de funções sociais para os ‘espaços urbanos não operacionalizados’. Foi apontado também um modelo habitacional que leve em conta a habitação social. Ficou claro ainda que, não há o que temer, o debate sobre propriedade e terras tem marco legal, constitucional e há atrasos de décadas na regulamentação.
O evento contou com a participação de quatro vereadores, representantes de secretárias municipais, IPPU e Furban, além de várias representações sociais, sindicais, empresariais, posseiros, com a destacada participação da representante do Movimento de Luta por Moradia, Maria de Lurdes, e cerca 150 pessoas, entre elas das ocupações ‘Dom Waldyr Calheiros’, ‘Região Norte’ e ‘9 Novembro na Região Leste’, além de representantes do Movimento pela Ética na Política (MEP) Luiz Eduardo de Lima Ferreira, Luiz Castro da Silva, José Maria da Silva, o Zezinho, e outros.25
