BARRA MANSA
Já está aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício de 2020 da Prefeitura de Barra Mansa. A votação no Legislativo aconteceu durante sessão movimentada na quinta-feira, que rendeu muita discussão. E não foi nem com relação ao valor previsto no orçamento que é de R$ 548 milhões de receita e despesa de R$ 700 milhões, mas sim quanto a possibilidade de remanejamento que o chefe do Executivo, Rodrigo Drable (PSC), pode fazer dentro do orçamento ao longo do ano. Atualmente o percentual para isso é de 50%, ou seja, pode abrir nesse percentual créditos suplementares sem necessidade de autorização do Legislativo. O crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. Havia uma emenda modificativa, que não foi aprovada, para que o índice de remanejamento fosse baixado para 5%.
Ontem, o prefeito convidou os vereadores de sua base, 14 dos 19, para conversar sobre a votação do orçamento. “O orçamento do município, do ponto de vista financeiro, não é diferente das nossas contas em casa. Se o seu salário é menor que as suas despesas, você precisa diminuir as despesas e priorizar os pagamentos, senão sua vida ficará cheia de dívidas. Barra Mansa vinha de uma época em que os salários eram atrasados 18 dias em média, e não pagaram 13 e nem férias. Além das muitas dívidas. Hoje as coisas estão em ordem e os pagamentos estão sendo antecipados. Entretanto, todos os meses precisamos fazer remanejamentos orçamentários para garantir que os pagamentos sejam feitos”, esclareceu Rodrigo Drable.
Ele lembrou que desde a década de 80 os remanejamentos são previstos em 50% do orçamento. Drable falou sobre a tentativa de mudar esse percentual para 5% por parte de alguns vereadores, frisando que se isso acontecesse a cada movimento financeiro para garantir o pagamento dos salários dos servidores, por exemplo, seria necessária uma lei específica. “Isso serviria para alguns, fazerem as famosas barganhas da política antiga. Coisa que não aceito, pois não me curvo a chantagem de vagabundo. Dessa maneira, esses vereadores que quiseram reduzir o remanejamento orçamentário, estão agredindo aqueles vereadores que ajudam a pagarmos os salários em dia. E o mais curioso, é que eles próprios sempre aprovaram o remanejamento, mas agora imaginaram que conseguiriam tirar vantagem disso. Graças a Deus e a maioria da câmara, isso não foi permitido”, destacou.
VOTAÇÃO NO LEGISLATIVO
A emenda modificativa para remanejamento der 5% foi proposta pelo vereador Mauro Sabino (PDT), que foi reprovada pela maioria dos vereadores. Votaram a favor dessa modificação, além de Mauro, os vereadores Thiago Valério (PPS), Marcell Castro (PTB), Gilmar Lelis (PRTB) e Vicente Carneiro Leão Filho (PSB).
A sessão foi a base de muita discussão. Inicialmente, o vereador Thiago pediu vistas ao projeto, que já vinha de vistas do vereador Luiz Antonio Cardoso (MDB), o que foi rejeitado. Já tem algum tempo que os pontos de vistas diversos estão resultando em discussão acalorada e muito bate-boca entre representes dos grupos chamados de oposição e situação. A sessão de quinta chegou até a ser suspensa.
O vereador Zé Abel (PRB) foi o que se manifestou a favor do remanejamento de 50% de verbas dentro do orçamento. Disse que sempre foi assim e não precisa ser mudado. Já os vereadores Thiago, Mauro, Gilmar, Marcell se manifestaram contrários a esse percentual garantindo que o Legislativo daria assim um cheque em branco ao Executivo e que a função de um parlamentar em fiscalizar precisaria ser preservada.
