ANGRA DOS REIS
Todos os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão incluídos no grupo prioritário de pessoas a serem vacinadas contra a Covid-19. É o que determina projeto de lei 3.621/2021, da deputada Célia Jordão (Patriota), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira, dia 9. O projeto segue para o governador em exercício Cláudio Castro (PSC), que deve sancioná-lo, de acordo com sinalização da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
“É de notório conhecimento a importância e os riscos que profissionais do sistema único de assistência social, que é composto também por psicólogos, orientadores, cuidadores, dentre outros, estão enfrentando durante a pandemia. Eles estão na linha de frente no atendimento à população de maior vulnerabilidade social e, por isso, é preciso que haja essa garantia para que sejam vacinados o quanto antes”, afirma Célia Jordão.
O projeto defende que a prioridade na vacinação seja dada aos profissionais que atuam nas unidades de proteção básica e especial, de média e alta complexidade da Política de Assistência Social, sem distinção entre servidores, empregados ou terceirizados.
De acordo com a medida, não estão abrangidos os profissionais da Política de Assistência Social que não estejam exercendo suas atividades. Os profissionais contemplados deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função presencialmente durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam ter direito à prioridade na vacinação.
