BARRA MANSA
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realiza nesta quinta-feira, dia 17, de 9 às 12 horas, uma capacitação voltada para os profissionais da rede de atendimento socioassistencial, na perspectiva de fomentar o atendimento aprimorado a pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). O encontro será na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Jorge Lóssio, 202, Centro, e integra as atividades pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia.
Segundo o coordenador de Assistência Social, Alexandre Martins Monteiro, durante a reunião a ideia é ampliar o conhecimento dos profissionais mantendo o foco na integralidade do cuidado e do respeito. “De forma geral, a Assistência Social tem seu trabalho desenvolvido no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e aquelas que têm seus direitos violados. A população LGBT, em sua maioria, vive esta dualidade. A situação se torna mais complexa quando o preconceito impede que essas mesmas pessoas procurem pelos serviços disponibilizados na rede pública, seja na Saúde, Educação, Assistência Social e outros setores”, explicou Alexandre.
O coordenador destacou a necessidade de escutar as demandas das pessoas LGBT por quem vivencia o seu cotidiano. “Por isto, convidamos o coordenador da ONG RNP+ do Médio Paraíba, Jaime Marcelo Pereira, para participar do encontro, que abordará entre outros temas a vulnerabilidade, o preconceito e a convivência familiar”, disse.
ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
A alteração da registro civil é outro assunto que será esclarecido durante a capacitação, já que em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de transexuais e transgêneros de alterar o nome social e o gênero em sua documentação, mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. “Para fazer a mudança, a pessoa precisa apenas ir ao cartório e declarar seu novo nome. Ou seja, não será preciso entrar na Justiça para pedir a alteração. A regra vale para transexuais de todo o Brasil”, esclareceu Alexandre, ressaltando que a medida é mais um passo na caminhada pela ativação do princípio da igualdade no sentido do não preconceito.
Alexandre enfatizou que no sentido biológico os seres humanos têm dois sexos: o masculino e o feminino. “Quanto à sexualidade existem sete bilhões, pois cada ser humano tem a sua forma especifica de lidar com a sua vivencia sexual”.
