SUL FLUMINENSE
Foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira, pareceres prévios contrários à aprovação das contas do exercício de 2016 das cidades de Pinheiral, Barra do Piraí e Rio das Flores. Agora, as câmaras de cada cidade terão a missão de tomar a decisão final, reprovando ou aprovando as contas. Se a posição do TCE for seguida pelos Legislativos, os gestores na época de cada município podem ficar inelegíveis.
No caso de Pinheiral, a administração de 2016 era de José Arimathéa Oliveira. A relatora Andrea Siqueira Martins apontou 16 impropriedades e 19 determinações. Três irregularidades foram apontadas: déficit financeiro de R$ 3.117.706,06 acumulado ao longo da gestão; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 17.388,16.
Com relação às contas de Barra do Piraí, administradas na época pelo então prefeito Maércio Fernando Oliveira, o relator foi o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Ele apontou 20 impropriedades e 21 determinações. Também foram indicadas três irregularidades durante a gestão do ex-prefeito. São elas: déficit financeiro no montante de R$ 11.642.359,60 acumulados ao longo da gestão; realização de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social. O documento também indicou 20 impropriedades e 21 determinações.
Sobre as contas de Rio das Flores, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia foi o relator. Ele apontou nove impropriedades e nove determinações contra as contas geridas pela ex-prefeita Soraia Furtado da Graça. Três irregularidades foram apontadas no processo. São elas: déficit financeiro de R$ 4.249.115,33 acumulados ao longo da gestão; saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 15.212,43, sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura.
Procurado pelo A VOZ DA CIDADE, o ex-prefeito de Barra do Piraí, Maércio Oliveira disse que Carlos Henrique e Paulo Roberto, na época controlador e secretário de Planejamento, respectivamente, estão cuidando de tudo para resolver.
PINHEIRAL
Já o ex-prefeito de Pinheiral, José Arimathéa, disse que a principal questão para posicionamento contrário do TCE sobre suas contas é com relação aos restos a pagar. Segundo a lei, no último ano de mandato o prefeito não pode deixar restos a pagar para outra gestão sem receita própria para pagar essa despesa. Arimathéa declarou que a crise vivida prejudicou muitos prefeitos. “Conseguimos fazer a condução das contas que foram aprovadas em 2013, 2014 e 2015, só que com o agravamento da crise e o não repasse de recursos, a cidade acabou assumindo pagamentos que eram feitos com repasses do estado para não parar serviços. E com muito bom senso buscamos arriscar que o TCE conseguiria fazer a avaliação dentro dessa realidade”, contou.
O ex-prefeito mencionou a crise política e ética jamais vivida no TCE, quando seis dos sete conselheiros foram presos, e os substitutos estão numa linha de conduta de uma análise muito fria da letra, sem levar em conta o momento econômico passado.
Agora, Arimathéa pretende esperar ser convocado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos e espera que os vereadores possam avaliar e buscar a lisura dos atos que foram feitos dentro da condição econômica vivida na época.
