VOLTA REDONDA
Está tramitando, na câmara de Volta Redonda, um projeto de lei de autoria do vereador Fábio Bochecha, que institui a obrigatoriedade da aplicação do teste Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) para a identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de ensino pública e particular do município. O projeto prevê que a aplicação do teste deverá ser realizada por profissionais capacitados, que poderão ser psicólogos, pedagogos, ou outros profissionais da saúde e da educação, devidamente treinados para a administração e interpretação do diagnóstico.
O teste deverá ser aplicado em crianças com idade entre 16 e 30 meses, preferencialmente durante o processo de matricula para a educação infantil ou no início do ano letivo. Em caso de resultado positivo, a orientação é para que a criança seja encaminhada para uma avaliação mais aprofundada com um especialista, para confirmação do diagnóstico e orientação quanto as intervenções necessárias.
Conforme detalha o vereador, as redes de ensino pública e particular deverão informar aos pais ou responsáveis sobre a obrigatoriedade do Teste M-CHAT e os procedimentos subsequentes em caso de resultados que indiquem a necessidade de avaliação adicional. Já a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, será responsável pela capacitação dos profissionais, bem como pela organização, supervisão e fiscalização da aplicação do Teste M-CHAT nas instituições de ensino.
“O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento da criança, especialmente nas áreas de comunicação, interação social e comportamento. A identificação precoce é fundamental para que a criança receba as intervenções adequadas, melhorando significativamente seu desenvolvimento e qualidade de vida. O Teste M-CHAT é um instrumento de triagem amplamente reconhecido e utilizado mundialmente para a detecção precoce do TEA, que consiste em uma lista de 20 perguntas que os pais ou responsáveis respondem sobre o comportamento da criança. A proposta visa garantir que todas as crianças de Volta Redonda tenham acesso a triagem precoce do TEA, independentemente da rede de ensino em que estejam matriculadas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades”, destacou o vereador.
