VOLTA REDONDA
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Volta Redonda propõe a revogação da limitação de duas horas para idosos e pessoas com deficiência estacionarem em vagas comuns do sistema rotativo municipal, quando não houver vagas preferenciais disponíveis. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Furtado, é o Projeto de Lei nº 113/2025 e revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721/2020.
Pela legislação em vigor, beneficiários que utilizam o Cartão de Estacionamento Especial só podem ocupar uma vaga comum por até duas horas. A proposta de Furtado elimina essa restrição, ampliando os direitos desse público ao garantir mais liberdade para estacionar, desde que estejam devidamente identificados com o cartão especial.
Volta Redonda, com uma população estimada em cerca de 280 mil habitantes, tem aproximadamente 21% de seus moradores com mais de 60 anos – o que representa mais de 55 mil idosos. O município já é reconhecido por adotar políticas públicas voltadas à terceira idade, figurando entre os mais bem colocados no Sul Fluminense nesse aspecto.
Para o vereador, a proposta representa um avanço significativo na valorização dos cidadãos que ajudaram a construir a cidade ao longo dos anos. “Estamos falando de pessoas que contribuíram durante décadas com Volta Redonda. É injusto que enfrentem entraves burocráticos em situações simples do dia a dia. Essa medida busca tornar a cidade mais justa, humana e inclusiva”, afirmou Rodrigo Furtado.
Com a mudança, os beneficiários terão mais tranquilidade para realizar atividades como consultas médicas, compras, idas ao banco ou participação em eventos comunitários, sem a preocupação de ultrapassar o tempo limite no estacionamento.
O projeto está em análise pelas comissões permanentes da Câmara e deve ser levado à votação nas próximas sessões plenárias.
