BARRA MANSA
Neste ano, o vereador Wellington Pires (PP) entrou na Justiça com uma ação popular contra o Consórcio Barra Mansa. Durante sessão de quinta-feira ele falou na tribuna sobre o assunto. Ele lembrou que entrou com a ação após inúmeras denúncias sobre a má prestação do serviço de transporte público. Os questionamentos do vereador foram embasados pelo edital de licitação do transporte, questionando o não cumprimento de diversos itens como ar condicionado e Wi-Fi nos ônibus, painéis eletrônicos nos terminais, aplicativo de celular contendo horários e itinerários, entre outras situações.
No início da semana Wellington Pires participou de uma reunião com representantes do consórcio, como membro titular do Conselho Municipal de Transportes. De acordo com o vereador, foi informado que algumas melhorias estão em andamento para serem implantadas em breve, cumprindo alguns pontos previstos no edital, solicitados na ação popular. “Estou satisfeito com alguns avanços que teremos no transporte público. A ação popular que eu movi está começando a render alguns frutos. O Consórcio já habilitou o aplicativo ‘Moovit’ para nossa cidade, serão instalados painéis com indicação dos itinerários e também o Wi-Fi nos ônibus. Isso mostra que, já que eles não estavam tão sensíveis com a cobrança desta Casa, fui à Justiça e agora, em razão da ação, estão começando a cumprir com as obrigações previstas no edital”, enfatizou o vereador.
Wellington Pires disse ainda que espera pela instalação progressiva do ar condicionado nos veículos e a manutenção da frota. “Vou continuar fiscalizando inclusive o motivo pelo qual o gasto com combustível é justificado na planilha de custo com base no contrato com o Posto Ipiranga, sendo que este não fornece combustível desde o ano passado. Só foram cumpridos 5% do contrato, razão pela qual o posto processou o Consórcio”, destacou.
TRABALHO EM COMISSÃO
Os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram mencionados pelo vereador no uso da tribuna. Ele é vice-presidente e destacou que em 2017 eram 78 projetos de lei com indicação de inconstitucionalidade. “Reavaliamos e foi possível ajustar mais da metade das propostas, dando legalidade para seguir para votação”, destacou o parlamentar, enfatizando que neste ano mais de 40 projetos foram analisados com parecer favorável e que cerca de 20 foram declarados inconstitucionais pela comissão, que tem como presidente o vereador Luís Antônio Cardoso (MDB) e como membro titular o vereador Jaime Alves (PRTB).
O vereador informou que estão se reunindo com os autores para ver se os projetos serão retirados, ajustados ou se ficará para o plenário decidir sobre o parecer. Wellington contou que uma reunião aconteceu na última terça-feira e todos os projetos protocolados foram avaliados. Segundo ele, as análises são técnicas, pois o mérito precisa ser debatido em plenário.