PORTO REAL
O fornecimento do vale alimentação e plano de saúde para os conselheiros tutelares de Porto Real foram defendidos pelo vereador Paulo Cesar (PSDC). Recentemente, o parlamentar apresentou uma indicação, aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, onde pede ao Executivo a possibilidade de concessão do benefício. “A presente indicação reflete justa solicitação que vê a necessidade de assegurar aos membros do Conselho Tutelar, plano de saúde e o ticket alimentação concedidos pelo poder público municipal. Embora não possua vínculo de dependência, o conselheiro tutelar exerce serviço público de alta relevância social, de forma temporária, mas não eventual. E em contrapartida aos serviços prestados, recebe remuneração paga pelos cofres da Administração Pública Municipal. Deste modo, é justo assegurar aos conselheiros tutelares os benefícios citados”, enfatizou Paulo Cesar em sua indicação.
O Conselho Tutelar de Porto Real é composto de cinco membros eleitos pela comunidade que atuam no trabalho de atendimento institucional de crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados. A unidade atende uma média de 25 pessoas, semanalmente, no município.
A sede do Conselho Tutelar fica à Rua 3, nº 51, no bairro Imperial Center (atrás da Defensoria Pública).