Deputado federal afirma que as forças de segurança estão sendo esquecidas na Reforma da Previdência

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BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

O deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL) recebeu em seu gabinete, em Brasília, nessa semana, representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol), da Federação Nacional dos Delegados e da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Eles trataram com o parlamentar os impactos da Reforma da Previdência nos trabalhadores de segurança pública. A reforma está ainda em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda cabem considerações e modificações que podem ser feitas pelos deputados.

“É um momento que temos que atuar de forma decisiva para não haver retrocessos. Seja através de destaques, seja no plenário, nós vamos seguir porque entendemos que as forças de segurança estão sendo esquecidas nessa nova previdência. O que está acontecendo agora é fundamental para as novas gerações, não se está em busca de privilégios, o que nós queremos é direitos para as categorias de segurança que serão revertidos em prol de uma segurança pública de qualidade”, disse o deputado, informando que durante a conversa, alguns pontos que estariam sendo deixados de lado na Reforma da Previdência foram lembrados, entre eles, a questão de pensão por morte ou incapacidade permanente, as regras de transição e alíquota de contribuição.

O delegado Rafael Barcia, presidente do Sindelpol, afirmou que o texto não é justo para os policiais. Segundo ele, estão lutando por destaques que possam trazer justiça para a classe. “O deputado Delegado Antonio Furtado tem sido um parceiro nessa luta. Entendemos que a aposentadoria especial para as forças de segurança, antes de ser um privilégio, é muito importante para a segurança pública e para a sociedade”, explicou.

Furtado destacou que está empenhado em defender uma Reforma da Previdência equilibrada, igualitária e que preserve a chance de um Brasil melhor. O deputado já defendeu, em pronunciamento no plenário, que os sacrifícios para fechar as contas não sejam apenas dos trabalhadores, mas que os bancos também contribuam para esse equilíbrio.  “Não é aceitável que o cidadão tenha que pagar mais impostos. Já os bancos, que arrecadam em previsão de 800 bilhões em dez anos, podem, sim, oferecer a sua cota de sacrifício para que os brasileiros tenham uma aposentadoria mais digna. Minha sugestão é a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cobrada dos bancos e instituições financeiras, seja de 50% e não de 20% como está no relatório. Essa medida traria uma arrecadação extra de R$ 350 bilhões nos próximos dez anos”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Tesouro Nacional, existe um agravamento das contas do sistema de aposentadorias no Brasil. Com as regras atuais, a Previdência deve ter um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano, um aumento de R$20,6 bilhões em comparação ao do ano passado. Esse valor é o que faltará para pagar aposentadorias e pensões depois de descontado todo o dinheiro que o governo arrecada com as contribuições de patrões e empregados. “Se por um lado a nova previdência é necessária, por outro lado, nós, parlamentares, não podemos abrir mãos de buscar uma reforma justa, que proteja os trabalhadores privados e os servidores públicos e recoloque o Brasil nos trilhos do crescimento. Evidente que o relatório não é perfeito, mas trouxe alguns avanços. Nesse momento, é muito importante que as entidades de classe e sindicatos façam chegar até nós suas vozes para solicitarmos as mudanças necessárias”, completou o parlamentar.

REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Na última quarta-feira, o deputado federal participou de uma reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e representantes das entidades sindicais da Polícia Civil, Polícia Federal Rodoviária, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais e Agentes Socioeducativos, preocupados com o futuro das categorias caso não exista uma revisão na reforma da aposentaria para esses profissionais.  Também participaram da reunião a deputada federal Celina Leão, o deputado federal Hercilio Coelho. “O ideal seria que o tratamento dado aos militares das Forças Armadas fosse extensivo a todas as categorias que envolvem a segurança. Existe um risco de vida claro em se permitir que esses profissionais envelheçam trabalhando. É uma situação que nenhum país do mundo permitiria. Há um desgaste enorme na saúde e um risco para a segurança da sociedade. Por isso defendo essa diferença de tratamento para que exerçam com excelência a sua atividade profissional”, alertou o deputado durante a reunião.

Ao final da reunião, o secretário Rogério Marinho se mostrou favorável às reivindicações e se comprometeu levar para o ministro da Economia Paulo Guedes uma carta, assinada pelos representantes das categorias, com a exposição dos motivos para o pedido.

1 comentário

  1. Questão de segurança jurídica; nas outras reformas (1998 e 2003) havia regra de transição para essas categorias, e alguns Deputados que aí estão, na reforma proposta pelo Presidente Temer, além do apoio, sugeriram regra de transição, com pedágio (30%), o que seria mais que justo respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Não se pode simplesmente ignorar isso.

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