Carlos Henrique

RESENDE

Um presente de Natal nada agradável para o usuário do transporte coletivo em Resende. Nesta terça-feira começa a valer a tarifa de R$ 3,80 da passagem da São Miguel, empresa responsável em explorar o serviço na cidade. No último dia, dia 12, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Resende, Marvim Ramos Rodrigues Moreira, deferiu um Mandado de Segurança em favor da empresa autorizando-a a cobrar a tarifa, que havia sido reduzido, por decreto, pelo prefeito Diogo Balieiro para R$ 3,60, em abril. O valor de R$ 3,80 havia sido autorizado, pelo então prefeito José Rechuan, por meio do Decreto nº 9.760 de dezembro de 2016, assinado no final de seu governo.

No conteúdo de sua sentença, o magistrado entende que o atual chefe do executivo “exorbitou a autoridade em seus poderes ao revogar o Decreto n.º 9.760/2016, sem produzir qualquer elemento concreto a demonstrar a ilegitimidade daquele ato, bem como sem oportunizar previamente à impetrante (São Miguel) o direito de qualquer manifestação, apesar do ato impugnado refletir gravemente na esfera patrimonial da empresa, ao suprimir parcela significativa da tarifa de ônibus urbano anteriormente estabelecida”.

O juiz também entendeu ao reduzir a tarifa, o prefeito não observou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos, bem como comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro desta delegação de serviço público. Outro fato reforçou a decisão do magistrado baseou-se na negativa da prefeitura ao ser perguntado se houve uma nova deliberação do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) para uma análise técnica das planilhas de custos adotadas pela São Miguel que justificasse a decisão de reduzir a tarifa.

Como era de se esperar a decisão não agradou os passageiros. “É pesado para o trabalhador. E ainda no meio do mês”, disse Antônio José Serafim. Outro que se sente prejudicado é o auxiliar de carpintaria, Marcos César da Silva. “Eu recebo do meu trabalho o dinheiro para a passagem para o mês todo calculado no valor de R$3,60. Agora que aumentou no meio do mês, vou ter que conversar com meu chefe para ele completar o valor para chegar a R$ 3,80 senão não tenho como ir trabalhar e voltar para casa”, relatou,

Prefeitura

A Prefeitura de Resende ressaltou em nota que não houve reajuste de tarifa. O valor da passagem foi reduzido em abril desse ano, através de decreto municipal, estabelecendo o valor em R$3,60.

Esclareceu ainda que “após recente determinação judicial, recebida com respeito pelo Município, por determinação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, já está em andamento a apresentação de cabível recurso pela Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município.”, finalizou a nota.

RESENDE 

A utilização pacífica da energia nuclear para o desenvolvimento de tecnologias para setores da atividade econômica e de áreas como a saúde foram discutidos em um seminário realizado na manhã de ontem, no Teatro do Espaço Z, em Resende. O evento, que tem como tema “Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro”, foi agendado por meio de um requerimento do deputado federal Celso Pansera (PMDB) e reuniu autoridades do Poder Público municipal e representantes da Marinha , das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).

O deputado Celso Pansera destacou que o foco do encontro está na “defesa do desenvolvimento sustentável da indústria nuclear a fim de oferecer alternativas para a crise econômica e gerar emprego”. Pansera apontou ainda que  além da discussão em torno da redução da dependência da indústria do petróleo, a ampliação da energia nuclear aborda ainda a importância dentro do campo da saúde, setor que utiliza intensamente esta matriz energética, tanto para tratamentos de diversas doenças, quanto para a realização de diagnósticos. “A indústria nuclear tem um espaço econômico muito grande no mundo. E como o Brasil é o detentor do quinto maior estoque de urânio mineral do mundo e domina todo o ciclo de enriquecimento de urânio, nós podemos transformar o Brasil em um grande exportador de urânio e outros produtos derivados”, disse o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Dilma Rossef e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura da Câmara dos Deputados.

Para o Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, o contra-almirante André Luís Ferreira Marques disse que o setor de defesa apresenta demandas para que a indústria possa se estruturar à longo prazo. Ele destacou ainda que o Brasil desenvolve projetos na produção de turbinas e equipamentos para submarinos, enriquecimento de urânio, dessalinização de água e aços especiais. Ele defendeu o uso da medicina nuclear para melhoria da saúde dos brasileiros e contou que o país já desenvolve um reator para a produção de radiofármacos. Pesquisas projetam o uso do urânio também em processos de dessalinização da água, o que poderia ser útil para a região semiárida do Brasil.

Representando no seminário o presidente da INB, Reinaldo Gonzaga, o diretor técnico de Engenharia, Álvaro Luiz de Souza frisou que a sustentabilidade da INB depende das usinas nucleares de Angra dos Reis e que o país precisa diversificar a sua tecnologia nuclear para avançar para outros setores.

Para reforçar a importância da indústria nuclear para a economia do país, o diretor da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha observou que somente nas usinas em Angra dos Reis emprega mais de três mil pessoas e gera cerca de R$ 4 bilhões em impostos. “É um esforço que temos que fazer para alavancar este setor de valorizada importância para o país”, disse .

O prefeito e médico oftalmologista, Diogo Balieiro, exemplificou a importância da tecnologia nuclear ao lembrar quando ainda era estudante de medicina na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EURJ), acompanhou os atendimentos no Hospital Universitário Pedro Ernesto dos pacientes para exames de cintilografia miocárdia, exame restrito ao Sistema Único de Saúde (SUS), “Percebi o quanto é avançada e importante e benéfica para a medicina moderna a tecnologia desenvolvida naquele momento”, disse o prefeito destacando a presença na INB em Resende. “É uma empresa grande parceira no município e nos apoia mantendo um leito de CTI no Hospital de Emergência o que muito tem beneficiado no atendimento à população”, afirmou.

RESENDE

A Prefeitura sofreu um revés esta semana na justiça. O juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Resende, Marvim Ramos Rodrigues Moreira, deferiu um Mandado de Segurança em favor da São Miguel, concessionária de transporte público no município, autorizando a empresa a cobrar a tarifa de R$ 3,80. Tarifa que volta a valer a partir da próxima quinta-feira, dia 19.

Este valor havia sido autorizado, pelo então prefeito José Rechuan, por meio do Decreto nº 9.760 de dezembro de 2016, assinado no final de seu governo. Em abril, já a frente do governo, o prefeito Diogo Balieiro assinou um novo decreto, de número 9.953/2017  reduzindo a tarifa para R$ 3,60.

No conteúdo de sua sentença, o magistrado entende que o atual chefe do executivo “exorbitou a autoridade em seus poderes ao revogar o Decreto n.º 9.760/2016, sem produzir qualquer elemento concreto a demonstrar a ilegitimidade daquele ato, bem como sem oportunizar previamente à impetrante (São Miguel) o direito de qualquer manifestação, apesar do ato impugnado refletir gravemente na esfera patrimonial da empresa, ao suprimir parcela significativa da tarifa de ônibus urbano anteriormente estabelecida”.

Em outra parte da sentença, o juiz também entende que ao assinar o decreto reduzindo a tarifa, o prefeito não observou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos, bem como comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro desta delegação de serviço público. Outro fato citado pelo juiz Marvim Ramos para justificar sua decisão baseia-se na negativa da prefeitura ao ser perguntado se houve uma nova deliberação do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) para uma análise técnica das planilhas de custos adotadas pela São Miguel que justificasse a decisão de reduzir a tarifa.

Já o Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou favorável ao Mandado de Segurança, porém, observou em sua manifestação que o que está sendo analisado é a “legalidade ou não do Decreto n.º 9.953/2017, que reduziu a tarifa, especialmente com relação à inobservância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação, eis que o atual Prefeito teria revogado Decreto anterior, editado com base em prévia decisão do Comutran para fixação do valor da tarifa, reduzindo o valor da tarifa, não comportando o feito qualquer discussão sobre a correção dos valores fixados no ato impugnado”.

Em outro trecho da sua manifestação o MP reitera que o prefeito efetivamente exorbitou a autoridade em seus poderes ao revogar o Decreto n.º 9.760/2016, sem produzir qualquer elemento concreto a demonstrar a ilegitimidade daquele ato, bem como sem oportunizar previamente à impetrante o direito de qualquer manifestação, apesar do ato impugnado refletir gravemente na esfera patrimonial da impetrante, ao suprimir parcela significativa da tarifa de ônibus urbano anteriormente estabelecida. “Considerando que o Decreto n.º 9.760/2016 goza da presunção relativa de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral, e considerando que o valor de tarifa nele fixado, até prova em contrário, presume-se adequado e em consonância com as prescrições legais aplicáveis ao tema, inclusive por ter sido definido após decisão unânime do Comutran, cremos que a autotutela invocada pela autoridade coatora para editar o Decreto n.º 9.953/2017 deveria ser precedida de diligências que evidenciassem com segurança a ilegalidade do ato que revogou, não bastando para tanto a mera ilação neste sentido” Para o MP, ao editar o Decreto reduzindo a tarifa, a prefeitura teria apenas presumido a ilegalidade do Decreto n.º 9.760/2016, sem qualquer elemento probatório neste sentido.

Assim sendo, o Juiz Marvim Ramos julgou procedente o Mandado de Segurança em favor da São Miguel e anulou Decreto que reduziu a tarifa, restabelecendo assim a vigência do Decreto Municipal n.º 9.760/2016, que autoriza a cobrança da tarifa de R$3,80.

Prefeitura irá recorrer  

Usando uma rede social, o prefeito Diogo Balieiro explicou que todos os anos propostas de aumento de tarifa de ônibus são enviadas pela empresa São Miguel à Prefeitura. Essas propostas são aprovadas ou não pelo prefeito. No final de 2016, a empresa São Miguel sugeriu que o valor da passagem subisse de R$ 3,40 para R$ 3,80. Um aumento de 12%, bem acima da inflação e mesmo assim, autorizado pelo prefeito da época.

Diogo lembrou que no início de 2017, quando assumiu a prefeitura,  entendeu que o aumento era abusivo e decretou que fosse reduzido para R$3,60. A redução foi acatada, mas a empresa recorreu da decisão.

O prefeito revela que na segunda-feira,  a própria empresa o comunicou que a Justiça teria entendido que, como já havia um decreto do governo anterior fixando o valor em R$ 3,80 e que deveria ser mantido. “Quero ressaltar que respeitamos e cumprimos as leis e decisões judiciais, mas que assim que formos notificados pela Justiça, vamos recorrer. Nunca nenhum prefeito enfrentou a empresa de transporte em Resende. É a primeira vez que isso acontece e vou continuar lutando para melhorar o transporte público da nossa cidade, com fiscalizações e autuações, pois não podemos aceitar que uma empresa do porte da São Miguel continue oferecendo à população de Resende ônibus sem segurança, conforto ou qualidade e muito menos com preços abusivos”, afirmou o prefeito.

 RESENDE

Quem está planejando adiantar suas compras de Natal terá uma ótima oportunidade para isso no próximo domingo. No dia 17, faltando uma semana para as comemorações natalinas, várias lojas do bairro Campos Elíseos, principal Centro Comercial da cidade, estarão abertas ao público durante a segunda edição do Mega Domingo de Compras. O evento, uma  parceria entre  a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comercio de Resende/Itatiaia e Prefeitura vai acontecer das 10 às 18 horas.

Toda a estrutura do evento foi apresentada pelo presidente do CDL Jovem, Rodrigo Arbach, durante encontro que reuniu lojistas e os organizadores do evento. Na ocasião, forem apresentados o material de divulgação que será veiculado em rádio e TV e material impresso.

Segundo os organizadores do evento, para que as ruas fiquem inteiramente a disposição do consumidor, estarão fechadas as seguintes ruas e avenidas: Rua Alfredo Whately; – Rua Nicolau Rizzo; Av. Albino de Almeida; Rua Nilo Peçanha; Rua Henrique Sivori; Rua Luiz Pistarini (parcialmente, até ao Banco Itaú). “As pessoas poderão circular pelas ruas e aproveitar as lojas que estarão abertas durante todo o dia oferecendo muitas promoções e descontos. É uma oportunidade para o consumidor adiantar suas compras já que o final de semana seguinte será véspera de Natal e a correria será maior. Para os lojistas será um domingo de oportunidade de fomentar ainda mais as suas vendas”, disse Arbach.

Entre as atrações desta segunda edição, e para entrar no clima de Natal, o Mega Domingo de Compras contará com a presença do Papai Noel que  passeará pelo evento e estará atendendo as crianças para fotografias.

Assim como a primeira edição, ocorrida em julho, o público que comparecer ao evento encontrará além de lojas abertas várias atrações recreativas, culturais e recreativas.  Para os fãs de literatura e aos interessados em desenvolver o gosto pela leitura, a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda estará com o projeto “Árvore do Saber e apresentará a peça infantil “O Contador de História”. Também haverá apresentação de dança com os jovens do grupo “Essência Dance”, além espaço onde serão montados vários brinquedos para a garotada.

Para matar a fome, a praça da alimentação oferecerá vários food trucks que ficará na  Rua Alfredo Whately. Os brinquedos para divertir a criançada ficará na Nicolau Rizzo e na Av. Albino de Almeida. Varias secretarias municipais estarão presente oferecendo seus serviços ao público, como a  Secretaria de Esportes com diversas atividades esportivas. Já na Rua Nilo Peçanha (em frente à Loja Cem), as artesãs da cidade estarão expondo seus trabalhos.

No início da tarde acontecerá em pleno Calçadão da Avenida Albino de Almeida, um desfile de moda organizado com a Agência de Modelo “Meganne Model”, que desfilará os modelos das lojas participantes.

A segurança estará garantida com a presença da Policia Militar que estará com seu trailer estacionado no Calçadão e também com apoio da guarda municipal que ficará encarregado de controlar o trânsito.