RESENDE
Os vereadores de Resende aprovaram nos últimos dias um pedido de concessão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, de autoria do vereador Jorginho (PL), foi feita à Prefeitura por meio da indicação nº434/2020, solicitando o pagamento do benefício calculado sobre o salário-base desses profissionais.
O parlamentar argumenta que a solicitação visa garantir o reconhecimento de um direito a profissionais que estão submetidos diariamente a situações insalubres. “O pagamento desse benefício já é reconhecido pela Lei Federal nº 13.342/16 e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que os agentes comunitários de saúde fazem jus ao adicional, pois, embora trabalhem nas residências dos pacientes, também ficam expostos a vírus e bactérias”, destacou.
De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos. “O reconhecimento dos direitos desses profissionais em tempos de pandemia é ainda mais urgente e relevante”, finalizou.
