PORTO REAL
O município poderá contar com um programa municipal de apoio ao esporte de rendimento. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta do vereador Renan Márcio de Jesus Silva (Solidariedade), que solicita ao Poder Executivo a criação da Bolsa Atleta, uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro a atletas do município. A proposta foi encaminhada para análise do prefeito Alexandre Serfiotis.
De acordo com o vereador, o objetivo é fomentar a prática esportiva em modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, garantindo a permanência de atletas de alto rendimento na carreira e promovendo a inclusão social por meio do esporte. “A Bolsa Atleta é um instrumento consolidado de incentivo ao esporte de alto desempenho no Brasil, já previsto na Lei nº 10.891/2004 e na Constituição Federal, que assegura o direito ao esporte como dever do Estado”, afirmou Renan Márcio. Para ele, o programa fortalece políticas públicas de esporte e reduz desigualdades sociais.
O parlamentar explicou que a proposta municipal se inspira na estrutura legal do programa federal, baseado em critérios técnicos e objetivos, como desempenho em competições, comprovação de participação em eventos oficiais e planejamento esportivo individualizado. “A intenção é garantir transparência na distribuição dos recursos públicos e justiça no acesso ao benefício”, disse.
Renan destacou ainda os impactos positivos da Bolsa Atleta. “No campo social, o programa é essencial para garantir que atletas de baixa renda possam manter uma rotina adequada de treinos, alimentação e participação em competições. Já do ponto de vista econômico, o investimento no esporte contribui para reduzir gastos com saúde, prevenir a criminalidade e fortalecer o turismo esportivo”, argumentou.
Segundo ele, o artigo 217 da Constituição estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, garantindo os recursos públicos para promoção do esporte educacional, de participação e de rendimento. “A proposta está em consonância com os princípios constitucionais e representa uma política pública transformadora, com potencial educacional, social e econômico”, completou.
