RESENDE
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) emitiu nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer favorável prévio para aprovação das contas de governo do exercício de 2022 do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Isso acontece pelo sexto ano consecutivo. A decisão segue agora para a Câmara de Resende, que fará o parecer final.
Foram emitidos parecer para aprovação de contas nos anos de 2017 até o ano de 2022. Todas, de forma unânime.
O conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, relator do parecer prévio favorável, destacou a manutenção do equilíbrio orçamentário (característica também observada nas aprovações anteriores, desde 2017, mantendo o compromisso fiscal), bem como o aumento significativo de investimento em educação e em saúde. No ano passado a cidade investiu 35,36% na educação, sendo que em 2021 foi 28%. O mínimo preconizado por lei é de 25%. Já na saúde, o mínimo também em 15%, em 2021 foram investidos 27% da receita própria, já no ano passado, 38,6%.
Foi ressaltado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz que o equilíbrio das contas fez com que, além da aprovação para as contas, seja possível que Resende continuem fazendo investimentos importantes. “O ano de 2022 foi o primeiro após o biênio de pandemia e, com muito compromisso e dedicação no equilíbrio das contas públicas, o município foi resiliente e conseguiu manter a capacidade de investimento em serviços essenciais e no atendimento à população, além de manter os investimentos na modernização da infraestrutura. Isso manteve Resende na rota do desenvolvimento e nos possibilitou seguir com obras de extrema importância e impacto na cidade. Os indicadores nos mostram que o município está no caminho certo e estamos muito felizes com os resultados e por essa aprovação do TCE de forma unânime pelo sexto ano consecutivo”, enfatizou o prefeito.
Houve o menor nível de endividamento da série história, sendo apenas 0,56% da receita corrente líquida do município em 2022 (o limite permitido é de até 120%). O equilíbrio orçamentário do atual governo vem permitindo que desde 2017 muitos investimentos sejam feitos, sem a necessidade de contratação de empréstimos. O teto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mais uma vez não foi ultrapassado, ficando abaixo de 54%. O prefeito lembrou que foi cumprido mesmo a cidade garantindo reajuste salarial aos funcionários.
