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PL que proíbe fogos de artifícios barulhentos, em Volta redonda, é debatido no Legislativo

Por Tânia Cruz 8 de maio de 2024, 10:16

VOLTA REDONDA
A fabricação, comércio, manuseio e utilização de fogos de artifícios com efeitos sonoros em Volta Redonda podem estar com os dias contados. Aconteceu na terça-feira, dia 7, na Câmara de Vereadores, no bairro Aterrado, a segunda reunião com representantes de pessoas com transtorno do espectro autista e da causa animal. O objetivo foi discutir a proibição da prática no município. Participaram da reunião o presidente da Casa Legislativa, vereador Edson Quinto e Washington Uchôa, além de representantes da sociedade civil.
O vereador Edson Quinto destacou que a minuta do projeto ainda está sendo elaborada e haverá outras reuniões para promover o amplo debate. “Estamos conseguindo progredir muito na construção de um projeto que atenda esse anseio da sociedade. A utilização desses fogos com efeitos sonoros é um sofrimento muito grande para os animais e as pessoas autistas, além dos idosos. Precisamos rever essa prática com urgência”, disse Edson Quinto.
EFEITOS NOCIVOS
Segundo Edson Quinto, apesar dos fogos de artifício serem tradicionalmente usados em ocasiões comemorativas, eles também têm sido associados a efeitos nocivos. Para pessoas no espectro do autismo, o barulho repentino e intenso dos fogos pode desencadear reações extremas e aumentar a ansiedade, afetando severamente seu bem-estar emocional e físico.
Para o vereador Washington Uchoa, o objetivo é discutir o tema e levar ao Executivo um projeto de lei que beneficie toda essa comunidade. “Estou muito feliz em estar participando de uma discussão tão importante como essa. Acredito que essas reuniões são de extrema valia, já que estamos discutindo o assunto com mães e representantes de organizações que vivenciam esse problema. A intenção é criarmos um projeto de lei que futuramente vire uma lei que realmente tenha efeito em nossa cidade. A discussão sobre os fogos de artifício já é uma luta antiga na Câmara e agora vai sair do papel”, afirmou o vereador Washington Uchôa, que também é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Volta Redonda.
PREVER A PROIBIÇÃO
O projeto que está sendo discutido deverá prever a proibição, em todo município, da fabricação, comércio, manuseio, armazenamento, a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, que produzam qualquer tipo de efeito sonoro ruidoso, por qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo todas as esferas do poder público municipal.
Segundo informações das entidades representativas, os fogos de artifício são uma fonte de estresse significativo para os animais, especialmente cães e gatos, devido à sua audição sensível. Os ruídos altos e inesperados dos fogos podem causar pânico nos animais, levando a comportamentos de fuga, desorientação e até lesões. “Os efeitos nessa comunidade é comprovado, não só por médicos e veterinários, mas por familiares e os tutores de animais. Eles sofrem e é preciso que essa prática seja banida o mais rápido possível”, concluiu Quinto.

8 de maio de 2024, 10:16

Projeto de Lei do vereador Hálison Vitorino reforça tratamento para TDAH em Volta Redonda

Por Tânia Cruz 26 de julho de 2023, 10:46

VOLTA REDONDA
O acompanhamento de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em Volta Redonda ganha mais um reforço. Projeto de Lei Municipal, elaborado pelo vereador Hálison Vitorino (PP), estabelece ações orientando pais e professores sobre as características das crianças com o transtorno.
A medida visa facilitar a identificação de possíveis casos de TDAH nas escolas, além de possibilitar encaminhamento adequado dos alunos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico e tratamento. Além disso, o tratamento diferenciado nos estabelecimentos de ensino, aliado ao acompanhamento contínuo, contribui para o progresso acadêmico e social dos alunos com TDAH.
RESPONSABILIDADE
Para isso, o PL estabelece que, fica sob a responsabilidade do Poder Executivo, encaminhar, viabilizar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, que sejam portadores de TDAH.
Também é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal promover ações visando orientar professores, coordenadores, diretores de escolas, entre outros profissionais de apoio da Educação, para identificação e acolhimento de crianças com TDAH, dentro das escolas.
Fica sob a responsabilidade dos diretores de escolas, os encaminhamentos para diagnóstico e tratamento dos possíveis casos de TDAH, para o SUS (Sistema Único de Saúde). Outra determinação prevista pelo PL é o devido acompanhamento do aluno, portador de TDAH, durante o curso fundamental, com recomendações clínicas e escolares, a serem expedidas durante a transição do aluno para o Ensino Médio.
MAIS
Pela lei proposta pelo Vereador Hálison Vitorino, caberá ao SUS fornecer, gratuitamente, remédios associados ao tratamento do TDAH. A medida, de acordo com o parlamentar, é de fundamental importância para garantir o correto atendimento e acompanhamento das crianças com o transtorno.
“ Essa lei ressalta a importância e necessidade de reconhecermos e compreendermos, o TDAH como uma condição legítima e real, que requer atenção e cuidados específicos por parte das instituições educacionais e da comunidade como um todo”, ressaltou o parlamentar, lembrando que ao estabelecer diretrizes claras, a lei busca assegurar que os alunos com TDAH recebam o apoio adequado para o seu desenvolvimento e aprendizado, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
PL
Outro aspecto importante da lei é incentivar um ambiente de apoio e compreensão ,tanto na escola quanto na família, favorecendo o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.

26 de julho de 2023, 10:46

Aumento da receita bruta anual dos MEIs está previsto por um Projeto de Lei

Por Tânia Cruz 20 de janeiro de 2023, 09:46

VOLTA REDONDA
Com o novo salário-mínimo que entrou em vigor em 1º de janeiro, no valor de R$ 1.302,00, os Microempreendedores Individuais (MEI) tiveram um reajuste no valor da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas esta não deve ser a única novidade para os MEIs este ano, que começa com uma carga tributária um pouco mais alta, mas também com a expectativa de importantes mudanças para o setor.
A atenção está voltada ao trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), já aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo explicou o contador André Luís Costa Thomaz, o DAS, que deve ser pago todos os meses pelos MEIs é calculado com base no salário-mínimo, valor importante, uma vez que ele serve de baliza para diversos outros valores praticados no mercado econômico. A alíquota do MEI é de 5% do salário-mínimo e irá corrigir o valor pago em dezembro de R$ 60,60 para R$ 65,10.
MICROEMPREENDEDORES ATENTOS
Ainda de acordo com o especialista, que é professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio Volta Redonda, orienta os microempreendedores a ficarem atentos na hora de realizar o recolhimento e observa que o DAS deve ser acrescido de R$ 1 em caso de atividades sujeitas ao ICMS, e mais R$ 5 a título de ISSQN, caso seja prestador de serviços.
Sobre a expectativa com o trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que atualiza o teto de faturamento exigido para que o MEI se enquadre no Simples Nacional, de R$ 81 para R$130 mil anuais, o contador avalia que a medida será favorável aos pequenos empreendedores.
AUMENTO DO LIMITE DO FATURAMENTO
O contador disse ainda que, a aprovação do projeto será excelente para o empreendedor, pois com o aumento do limite do faturamento ele não precisará se desvincular da modalidade MEI e se formalizar em uma categoria acima para Microeempreendor (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), mantendo todas as vantagens que o MEI garante.
O professor da Estácio destacou ainda que o projeto de Lei prevê ainda a permissão da contratação de dois funcionários – a lei atual permite que o MEI tenha apenas um. “Geralmente quando uma empresa cresce, demanda por mais mão de obra e esse aumento de um para dois funcionários é excelente para economia como um todo, gerando renda, emprego e desenvolvimento”, ressaltou o contador.
A graduação em Ciências Contábeis na região é oferecida pela Estácio na Unidade Volta Redonda e informações sobre o curso e inscrições podem ser obtidas diretamente na Unidade, que fica localizada na Rua 24, 236, no bairro Vila Santa Cecília, anexo ao Colégio Batista, pelo site www.estacio.br, ou pelo telefone (24) 99321-3131.
A Estácio oferece ainda em Volta Redonda as graduações em Medicina Veterinária, Enfermagem, Direito, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Educação Física, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Logística, e Engenharias Civil, Elétrica e Mecânica.

20 de janeiro de 2023, 09:46

Projeto de lei oficializa nome de João Pançardes para parque esportivo

Por Tânia Cruz 21 de dezembro de 2022, 09:19

BARRA MANSA
A Câmara de Barra Mansa aprovou o projeto de lei de autoria do presidente Luiz Furlani, que denomina de Parque Esportivo João Pançardes, o centro esportivo que será construído pela prefeitura em terreno localizado no Centro Universitário (UBM). O projeto segue para sanção do prefeito Rodrigo Drable.
Segundo o vereador, o objetivo é homenagear Sr. João, como era conhecido o fundador do jornal A VOZ DA CIDADE, que faleceu em setembro deste ano.
QUEM FOI JOÃO PANCARDES
João Batista começou sua história com a imprensa entregando jornais aos 12 anos. Ele passou pelo jornal A Voz do Povo, Folha Barra-mansense e O Sul Fluminense. Sr. João trabalhou também como tipógrafo no A Voz do Povo entre 1958 a 1967. Foi quando seu irmão, Geraldo Pançardes, comprou a oficina desse jornal, e a partir daí se iniciou uma parceria com a criação da Folha Barra-mansense. Juntos eles ampliaram o jornal, reestruturaram setores e posteriormente o jornal mudou de nome: O Sul Fluminense.
Em 1967, a parceria entre os irmãos foi desfeita e três anos depois, em 1970, nascia o A VOZ DA CIDADE. Com notícias do dia a dia do Vale do Paraíba, circulou em caráter bimensal, mensal e quinzenal, semanal, até que se tornou diário. João Pançardes sempre esteve presente em todas as fases e sua história se enlaça com a do jornal. O periódico do A VOZ DA CIDADE começou no sistema artesanal de letra a letra, passando pela linotipo, depois offset, usando informática na composição com trabalhos de editoração eletrônica e fotolito digital. Em seguida o processo avançou até os dias de hoje, com o que há de mais tecnológico no universo gráfico, usando Computer to Plate CTP) e a impressão em Off-set Rotativa em nosso parque gráfico próprio. Foi só em 2016, com 46 anos de história, que João Batista iniciou a transição da direção do jornal para seu filho, Luciano Pançardes. Há sete anos Luciano é o responsável pelo jornal. Em 11 de setembro, aos 77 anos, Sr. João faleceu devido a problemas respiratórios.
O PARQUE
A unidade de lazer, que está sendo adquirida pela prefeitura, já tem projeto pronto para construção e estará situada na parte desapropriada pelo governo municipal do Centro Universitário de Barra Mansa, entre o campo de futebol e a quadra. O local terá ginásio, campo de futebol com medidas oficiais, arquibancada e outras.

21 de dezembro de 2022, 09:19

Rodrigo Furtado pede vista de projeto de concessão da Rodoviária de Volta Redonda

Por Tânia Cruz 3 de novembro de 2021, 16:36

VOLTA REDONDA
Através de vídeo postado em redes sociais, o vereador de Volta Redonda, Rodrigo Furtado (PSC), solicita vista do Projeto de Lei (PL) que estabelece processo de concessão e permissão de uso da Rodoviária Prefeito Francisco Torres. Os vereadores aprovaram o pedido de vista, o que adiou a votação do PL.
Furtado explicou que pediu vistas para analisar a proposição e votar com conhecimento de causa. O parlamentar convoca a população para se manifestar sobre a iniciativa. No mesmo vídeo, ele garante que não é contra a concessão ou permissão de uso, pois isso pode melhorar os serviços prestados. Disse achar importante conhecer o projeto e saber quais são as regras dessa concessão, já que depois que a concessão ou a permissão de uso de um determinado local está feita, não tem como fazer modificação. Sustenta que não é contra a concessão, desde que seja feita com as regras corretas.
Vale lembrar que a Mensagem, de autoria do prefeito Antonio Francisco Neto (DEM), chegou ao Legislativo na última semana, durante a sessão ordinária com pedido de urgência e preferência. Só que, como não havia parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, Rodrigo Furtado se posicionou contra a votação imediata do PL, pedindo vistas. Outro que também pediu para estudar o projeto antes da votação foi o vereador Jari (PSB).

3 de novembro de 2021, 16:36

Parlamentar quer absorvente higiênico nas escolas públicas de Volta Redonda

Por Tânia Cruz 8 de outubro de 2021, 12:05

VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, dia 5, em segunda votação um Projeto de Lei do vereador Paulinho AP (DEM). O PL, segundo o parlamentar, institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda.Segundo o vereador, o assunto já foi pauta com o prefeito Antônio Francisco Neto e com a secretária de Educação, Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção, a Tetê, sobre a possibilidade dessa medida.
O parlamentar destacou que antes de apresentar o projeto conversou com o prefeito Antônio Francisco Neto e com a secretária Municipal de Educação, Tetê. “Eles foram receptivos e indicaram que não seria totalmente inviável a implantação dessa medida social que é tão importante, pois levará mais tranquilidade para as estudantes”, destacou Paulinho AP.
De acordo com a justificativa do projeto, as estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, pois, quando estão no período menstrual, deixam de frequentar as aulas. Lembrou que o objetivo é evitar a evasão escolar das estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e não têm condições de comprar esse item. Além disso, de acordo co o vereador, também visa à prevenção de riscos de doenças, como a infecção urinária. “Nós entendemos que esse item de higiene deve ser provido para essas jovens, pois é uma questão de saúde pública”, explicou o vereador.
OUTROS PROJETOS
Outros dois projetos também foram aprovados na Câmara essa semana. Um transforma a “Semana da Juventude” em “Mês Municipal da Juventude”, estendendo as atividades durante todo o mês de agosto.
Segundo Paulinho AP, foi considerado o crescimento do número de jovens entre 15 e 29 anos no país e em Volta Redonda. Ele também destacou que a juventude da cidade ficou sem a realização da Conferência Municipal nos últimos anos e teve o Conselho Municipal da Juventude desfeito, o que levou a ausência de políticas públicas para essa parcela da população. “Para abraçar essa causa urgente, notamos, juntamente com a com a coordenadora da Juventude, Larissa Garcez, a necessidade de ampliar esse período para que a promoção da juventude e debates sobre o tema sejam intensificados”, disse.
O projeto foi feito em coautoria com os colegas vereadores Renan Cury e Hálison Vitorino, que também fazem parte da Comissão da Juventude da Câmara Municipal. Paulinho AP também tem coautoria no projeto do vereador Renan Cury sobre o acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado para paciente oncológico, sob o nome de “Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna”. O principal diferencial desse projeto de lei é promover um atendimento individualizado de cada paciente, com um profissional que o acompanhará do início do tratamento até a alta médica. Para entrar em vigor, o projeto precisa da sanção do prefeito Antônio Francisco Neto.

8 de outubro de 2021, 12:05

Câmara de Vassouras aprova projeto que reconhece academias de ginástica como essenciais

Por Tânia Cruz 8 de maio de 2021, 13:20

VASSOURAS

A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 309/21, proposto pelo presidente da Casa, José Maria Capute, e que reconhece a prática da atividade e do exercício físico como essenciais para a população vassourense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

De acordo com o PL, o funcionamento das academias fica autorizado enquanto durar a pandemia, com obrigatoriedade do cumprimento das medidas de prevenção, como fornecimento de álcool 70% em todas as áreas do estabelecimento; limpeza, higienização e desinfecção frequentes; uso de máscara facial; aferição de temperatura; distanciamento e sistema de ventilação adequado.

PARECERES TÉCNICOS DA OMS

O projeto apresentado pelo vereador Zé Maria se baseou em pareceres técnicos de órgãos como Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Academias e Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício do Esporte que indicam a importância dos cuidados com a saúde física e mental para o fortalecimento do sistema imunológico e prevenção de doenças que tornam as pessoas mais suscetíveis a complicações da Covid-19.

Os estudos também mostram que a prática de exercícios físicos reduz os níveis dos hormônios estressantes, tais como adrenalina, noradrenalina e cortisol, o que contribui para o bem estar das pessoas neste período de isolamento social. O projeto de lei aguarda sanção do prefeito, Severino Dias.

8 de maio de 2021, 13:20

Walmir Vitor consegue aprovação de lei para arrecadação de alimentos em Volta Redonda

Por Tânia Cruz 8 de maio de 2021, 08:45

VOLTA REDONDA

O vereador Walmir Vitor (PT) conseguiu a aprovação que autoriza a prefeitura de Volta Redonda realizar campanha para doação de alimentos para famílias carentes. O projeto de Lei 33/2021 virou a Lei Municipal nº 5.784 e dar autonomia para o Executivo receber alimentos para serem doados.
A iniciativa, segundo o parlamentar, tem o objetivo de amenizar a fome de quem vem sofrendo há mais de um ano com os efeitos da pandemia. A ideia é que todos que forem vacinados possa, voluntariamente, doar um quilo de alimento para doação.
– Sabemos que muitas famílias estão enfrentando dificuldades para levar o pão de cada dia para casa. Com essa iniciativa podemos amenizar essa dor e sofrimento. Nossa intenção é contribuir para que quem mais precisa tem um apoio para enfrentar esse momento complicado e sobreviver – explica Walmir.
A distribuição e definição de quem terá direito a receber os alimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac). A secretaria ira receber e repassar os alimentos às famílias mais necessitadas.
– Agora a prefeitura poderá dar início a essa campanha já que o projeto foi aprovado. Espero que possa matar a fome de muitas famílias da nossa cidade. Não podemos cruzar os braços, mas precisamos tomar inciativa e ajudar quem mais precisa nessa hora – finaliza o vereador.

8 de maio de 2021, 08:45

Projeto de Lei de deputado prevê que empresas que vacinarem funcionários contra Covid-19 poderão funcionar mesmo no lockdown

Por Cyntia Freitas 5 de abril de 2021, 14:14

RIO DE JANEIRO

Deverá entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, dia 6, o projeto de Lei do deputado Noel de Carvalho (PSDB), que prevê que as empresas do Estado do Rio de Janeiro que vacinarem todos os seus funcionários contra a Covid-19 estarão dispensadas das restrições sanitárias de funcionamento. Ou seja, poderão abrir normalmente mesmo em período de lockdown.
Os estabelecimentos, no entanto, precisam estar autorizados a adquirir o imunizante e devem permanecer com as medidas de higiene contra o coronavirus.

O pedido de urgência do projeto de Lei 3.918/2021, que deu entrada no último dia 24, está previsto para ser votado nesta terça-feira, quando a Alerj volta às atividades, que foram paralisadas devido ao adiantamento dos feriados.

O deputado Noel de Carvalho explicou que o projeto de Lei prevê apenas restrições de funcionamento das empresas. “Ou seja, as empresas que vacinarem seus funcionários não vão precisar mais fechar quando for decretado o lockdown. No entanto, devem permanecer com as medidas de higiene contra o coronavírus exigindo que seus empregados usem máscaras e álcool em gel e mantenham o distanciamento. Isso vale, principalmente, para os estabelecimentos que lidam diretamente com o público”, explicou Carvalho.

Projeto de Lei do deputado Noel prevê que estabelecimentos façam consórcio para compra das vacinas-Rafael Wallace/Alerj

CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS

O projeto de Lei prevê ainda que os pequenos e médios estabelecimentos façam um consórcio para a compra das doses ou adquiram as vacinas junto às indústrias ou empresas de grande porte que comprarem o imunizante.
Para o deputado, além de acelerar a vacinação dos fluminenses, o projeto também contribui com o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. “A pandemia obrigou empresários a fecharem temporariamente seus negócios e muitos acabaram não conseguindo retomar suas atividades gerando enormes prejuízos para si, para o estado e para o país. Com os empregados vacinados e os estabelecimentos abertos garantimos a manutenção dos empregos e trazemos até esperança aos que estão sem trabalho, já que haverá aquecimento da economia”, disse Noel, ressaltando mais um benefício do projeto. “Vai evitar gastos por parte do poder público que não precisará comprar uma parte do imunizante uma vez que as vacinas já foram adquiridas pela iniciativa privada”, salientou o parlamentar.

5 de abril de 2021, 14:14

Câmara de Vereadores aprova projeto de Lei que autoriza Executivo a comprar vacinas contra a Covid-19 em Resende

Por Cyntia Freitas 17 de março de 2021, 15:13

RESENDE

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de terça-feira, dia 16, o projeto de Lei que autoriza o município a comprar vacinas contra o coronavírus (Covid-19). O projeto de Lei, de autoria de Executivo, ratifica o protocolo de intenções firmado entre cidades brasileiras. A aprovação ocorreu em primeira e segunda votação, em caráter de urgência especial. Além da vacina, a medida autoriza a compra de insumos e equipamentos na área de saúde, para o combate à pandemia. O projeto segue agora para a Executivo, para sanção e publicação.

O presidente do Legislativo, o vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos) falou sobre o projeto de Lei. “A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda”, frisou Reginaldo Engenheiro Passos.

Segundo Reginaldo a ideia é que as prefeituras comprem as vacinas, caso o Plano Nacional de Imunização não supra demanda -Redes Sociais

Segundo o subprocurador do Município, Rogério Stefano, que esteve presente na Câmara de Vereadores, no período da tarde, debatendo o projeto de Lei com os vereadores, atualmente o consórcio conta com a adesão de 1.073 cidades. “Em 24 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos municípios a competência constitucional para compra de vacinas, direto dos laboratórios. Com isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sugeriu aos municípios a participação de um consórcio, para negociação e compra das vacinas”, salientou o subprocurador, acrescentando que a adesão dos municípios ao consórcio agilizaria o processo de compra e de entrega das vacinas. “Com esse consórcio, quanto mais municípios aderirem, melhor será o preço e melhor o prazo de entrega das vacinas”, explicou Stefano.

17 de março de 2021, 15:13

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