Projeto de Lei de deputado prevê que empresas que vacinarem funcionários contra Covid-19 poderão funcionar mesmo no lockdown

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RIO DE JANEIRO

Deverá entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, dia 6, o projeto de Lei do deputado Noel de Carvalho (PSDB), que prevê que as empresas do Estado do Rio de Janeiro que vacinarem todos os seus funcionários contra a Covid-19 estarão dispensadas das restrições sanitárias de funcionamento. Ou seja, poderão abrir normalmente mesmo em período de lockdown.
Os estabelecimentos, no entanto, precisam estar autorizados a adquirir o imunizante e devem permanecer com as medidas de higiene contra o coronavirus.

O pedido de urgência do projeto de Lei 3.918/2021, que deu entrada no último dia 24, está previsto para ser votado nesta terça-feira, quando a Alerj volta às atividades, que foram paralisadas devido ao adiantamento dos feriados.

O deputado Noel de Carvalho explicou que o projeto de Lei prevê apenas restrições de funcionamento das empresas. “Ou seja, as empresas que vacinarem seus funcionários não vão precisar mais fechar quando for decretado o lockdown. No entanto, devem permanecer com as medidas de higiene contra o coronavírus exigindo que seus empregados usem máscaras e álcool em gel e mantenham o distanciamento. Isso vale, principalmente, para os estabelecimentos que lidam diretamente com o público”, explicou Carvalho.

Projeto de Lei do deputado Noel prevê que estabelecimentos façam consórcio para compra das vacinas-Rafael Wallace/Alerj

CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS

O projeto de Lei prevê ainda que os pequenos e médios estabelecimentos façam um consórcio para a compra das doses ou adquiram as vacinas junto às indústrias ou empresas de grande porte que comprarem o imunizante.
Para o deputado, além de acelerar a vacinação dos fluminenses, o projeto também contribui com o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. “A pandemia obrigou empresários a fecharem temporariamente seus negócios e muitos acabaram não conseguindo retomar suas atividades gerando enormes prejuízos para si, para o estado e para o país. Com os empregados vacinados e os estabelecimentos abertos garantimos a manutenção dos empregos e trazemos até esperança aos que estão sem trabalho, já que haverá aquecimento da economia”, disse Noel, ressaltando mais um benefício do projeto. “Vai evitar gastos por parte do poder público que não precisará comprar uma parte do imunizante uma vez que as vacinas já foram adquiridas pela iniciativa privada”, salientou o parlamentar.