VOLTA REDONDA/ESTADO
Os advogados do deputado licenciado Edson Albertassi (MDB) ainda não se posicionaram oficialmente como serão os trabalhos daqui para frente. Ele e os demais parlamentares Jorge Picciani e Paulo Meto, também do MDB foram considerados réus depois de um julgamento pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que durou cinco horas e se estendeu até a noite de quinta-feira. A defesa entrará com pedido de habeas corpus em instância superior e o caso começa a correr agora no TRF-2 com apresentação de provas e testemunhas para que sejam condenados ou absolvidos.
Os três estão presos desde novembro do ano passado, após deflagrada a Operação Cadeia Velha, que investigou o recebimento de propina por parte de deputados oriundas do setor do transporte. Os desembargadores aceitaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por unanimidade.
Os agora réus são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles estão presos há quase cinco meses no presídio de Benfica, por conta das delações dos doleiros Álvaro Novis e Edmar Dantas, do empresário Marcelo Traça e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes.
O relator do caso foi o desembargador Abel Gomes. Acompanharam o voto Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. “É plausível que tenha ocorrido crime de corrupção”, disse o relator, completando que os acusados integrariam parte da
organização criminosa liderada pelo ex-governador preso Sérgio Cabral.
A defesa de Picciani pediu a transferência do mesmo para prisão domiciliar, argumentando que ele completará 63 anos, usa dez fraldas por dia. O desembargador Paulo Espírito Santo disse que não pode fazer nada e espera que Deus o ajude.
Como forma de justificar a prisão dos três parlamentares licenciados, o procurador do MPF, Carlos Aguiar, do MPF, destacou que eles mantêm poder sobre a administração pública. Para o procurador, Albertassi era o gestor dos cargos comissionados distribuídos no estado.
As defesas de Albertassi e Paulo Melo questionaram a competência da turma do TRF-2 para julgar o caso e a existência de justa causa para o recebimento da denúncia. Isso não foi aceito pelos desembargadores.
Albertassi argumenta em todo o processo de defesa que o MPF está
criminalizando a atuação parlamentar.