STJ autoriza abertura de inquérito contra governador do Rio

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ESTADO

Foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Raul Araújo, a abertura de um inquérito da Polícia Federal contra o governador Cláudio Castro (PL). A determinação é para apurar acusações de um delator de que Castro teria recebido propina enquanto ocupava os cargos de vereador e vice-governador de Wilson Witzel.

Além de Castro serão investigadas outras três pessoas que não tiveram nomes divulgados. O inquérito apurará supostos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

A delação foi de Marcus Vinicius Azevedo da Silva, em coloração premiada. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga irregularidades em projetos de assistência social do município e do Estado, de fraude em licitações para conseguir contratações direcionadas a empresas com o recebimento de propinas

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em sua manifestação ao STF, destacou ser possível um “juízo preliminar” de que os supostos crimes poderiam ter continuado mesmo depois que Castro assumiu o cargo de governador com o impeachment de Witzel, o que justificaria a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

Foi no mês de agosto de 2020 que Cláudio Castro deixou o cargo de vice para ser governador de forma interina. Em maio de 2021 ocupou definitivamente o cargo. Foi reeleito governador em 2022.

A decisão do ministro do STJ foi para que uma investigação fosse feita pela corte em um prazo de 90 dias, porém, depois determinou que o processamento e julgamento do processo fique com a 26ª Vara Criminal da Comarca do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota, a defesa do governador destacou que o despacho do inquérito aponta que Castro não está sendo denunciado, nem indiciado, “já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade”. “O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível. O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia”, disse a defesa.

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