VOLTA REDONDA
O prefeito Antonio Antônio Francisco Neto sancionou, no último dia 21, a Lei do Passe Livre que concede isenção das tarifas de transporte público para os vestibulandos nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei Municipal 6.145/2023, de autoria do vereador Paulinho AP, e proposta pelo Novimento Pela Ética na Política (MEP), foi publicada na edição N. 1928 do Diário Oficial do Município.
A proposição da lei foi apresentada à Câmara de Vereadores de Volta Redonda por estudantes e professores do Pré-Vestibular Cidadão do MEP-VR (PVC-MEP). Na ocasião, os estudantes em visita à Casa Legislativa, acompanharam à sessão ordinária e se manifestaram na Tribuna Livre e defenderam a proposta.
APROVAÇÃO RÁPIDA
Segundo declarou o diretor de ensino e conselheiro, além de ex-aluno do (PVC-MEP), Davi Souza, a Lei do Passe Livre para os estudantes no dia do Enem foi um passo importante, como instrumento de democratizar o acesso ao Ensino Superior. “Tramitou em regime de urgência e contou com apoio de todos os vereadores, sendo aprovada por unanimidade”, destacou Davi Souza.
Outra que se manifestou sobre a conquista da lei foi a aluna no MEP, Isabella Alcântara, que está na fila aguardando uma vaga no SISU. “O Passe Livre tem uma importância social muito grande. A aprovação favorece, em especial aqueles que realizam provas distantes de suas residências e até de outras cidades vizinhas. Sabemos que nem todos podem pagar a passagem, com o valor tão alto. Essa foi uma conquista social importantíssima”, declarou a estudante.
A professora Carolina Alvim também falou da importância dos movimentos, quando apontam para o Estado situações que podem melhorar a vida do povo. “A conquista do Passe Livre para os dias do Enem foi um primeiro passo. O trabalho de conjunto e organizado facilitou. A aprovação pelos vereadores e a sanção da lei pelo prefeito mostraram a importância do Movimento, em apontar para o Estado o que está falhando para que haja mais igualdade social”, declarou a professora de sociologia no Pré Vestibular Cidadão e propositora da iniciativa, Carolina Alvim.
Em outubro de 2022, o MEP protocolou, junto ao Executivo Municipal um ofício visando ampliar a participação e exercício de direito ao voto em Volta Redonda, por meio do Passe Livre Eleitoral, no entanto, a proposta não foi aplicada. Na mesma semana, a Câmara aprovou um Projeto de Lei no mesmo sentido.
O dia em que estudantes participaram de uma manifestação na Câmara de Vereadores para que a Lei do Passe Livre fosse aprovada – Divulgação
