QUATIS
A importância da internet para ampliar a visibilidade e o volume de comercialização será o tema do primeiro dia de capacitação destinada aos microempreendedores individuais (MEIs), que será realizada nesta semana, no auditório da prefeitura, através de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A capacitação Oficina SEI começará nesta terça-feira, dia 2, sob o tema “Sei Clicar”, a partir das 18 horas. Na quarta-feira, dia 3, os microempreendedores vão receber uma capacitação a respeito do tema “Sei Comprar”, por meio da qual serão orientados a respeito das estratégias de compras de mercadorias e o incremento dos lucros. A última capacitação vai ser sobre o tema “Sei formar preço”, no dia 4, quinta-feira. No terceiro dia de capacitação, o Sebrae vai orientar os microempreendedores individuais sobre as medidas corretas visando controlar os gastos e promover o equilíbrio entre receitas e despesas. “Não basta se cadastrar no Programa MEI e ser habilitado para iniciar as atividades do empreendimento. É necessário que os microempreendedores individuais estejam atualizando permanentemente os seus conhecimentos com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento aos clientes e incrementar os seus lucros”, disse o secretário de Trabalho e Renda, Vinícius Lima.
O Programa MEI vem se consolidando como uma alternativa que tem apresentado resultados positivos também na economia nacional e local, concentrando mais de mil microempreendedores, segundo dados da prefeitura e Sebrae.
Em cinco anos, segundo levantamentos da Secretaria de Trabalho e Renda, o número de MEIs em todo o Brasil cresceu cerca de 120%, passando para aproximadamente oito milhões de trabalhadores cadastrados. Só de janeiro a março de 2019, quando o programa completa dez anos de exigência, foram mais 379 mil novos empreendimentos.
MEI
Para se tornar um microempreendedor individual, o trabalhador interessado deve ter mais de 18 anos de idade, não ser dono ou sócio de empresas e não ser pensionista ou aposentado pela previdência social, entre outros critérios informados no portal do empreendedor (Sebrae). O rendimento bruto anual não pode ultrapassar de R$ 81 mil. Os microempreendedores recolhem mensalmente a contribuição junto ao INSS, o que conta tempo para a aposentadoria, e impostos de acordo com as atividades exercidas.
Os impostos cobrados são os seguintes: ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ISS – Imposto Sobre Serviços (ramos do comércio e da indústria); ISS (serviços); e ICMS e ISS (comércio e serviços). Os valores dos recolhimentos, incluindo a contribuição em favor da previdência social, variam de R$ 49,90 a R$ 55,90.
