Justiça suspende intervenção na Viação Sul Fluminense

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VOLTA REDONDA

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou, na tarde desta terça-feira, dia 3, a Intervenção Judicial na Viação Sul Fluminense. Em sua maioria, os desembargadores consideraram nula a decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, que ordenou a medida no início de junho de 2019.

Conforme determinação do Tribunal de Justiça (TJ), a gestão da empresa deve ser devolvida aos gestores estatutários tão logo sejam informados da decisão. Vale lembrar que, em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão determinando a licitação das linhas atendidas pela Sul Fluminense, alegando o grande número de reclamações, além das péssimas condições dos carros e serviço oferecidos à população pela empresa. Na ocasião, o juiz da 4° Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, depois de decretar a intervenção, indicou para comandar a empresa o advogado Antonio Cesar Boller Pinto. A decisão foi tomada dentro de um processo que solicita a recuperação judicial da empresa.

OFICIAL DE JUSTIÇA

Segundo fontes do A VOZ DA CIDADE, ligadas à Sul Fluminense, a diretoria, formada por três sócios, só aguardava a presença do oficial de Justiça para retornar ao cargo, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição. As fontes garantiram ainda que em relação à determinação da licitação das linhas pela Prefeitura de Volta Redonda, é outra batalha que o grupo pretende vencer.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Volta Redonda, através da Procuradoria Geral do Município, ingressou com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio, visando reverter a decisão de primeira instância que suspende o decreto de caducidade da concessão da Viação Sul Fluminense.  O objetivo da prefeitura é debater o mérito do decreto no Tribunal de Justiça.

LICITAÇÃO

Até o momento, essa decisão do TJ não muda nada no caso da licitação das linhas da Viação Sul Fluminense marcada pela Prefeitura de Volta Redonda para o dia 17 próximo. Vale lembrar que o edital já foi publicado no Portal-VR. Segundo foi acordado pelo Governo Municipal, o edital de licitação prevê que a empresa vencedora, que vai substituir a Sul Fluminense, deverá atender a Lei Municipal de número 4.908/2012, de autoria do vereador Edson Quinto (PR).

A iniciativa prevê a obrigatoriedade de absorção da mão de obra que atualmente está na Sul Fluminense. “Lembro que fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para firmar esse compromisso. Sempre deixei claro que tinha o compromisso de manter a empregabilidade dos atuais funcionários da Sul Fluminense. Tenho compromisso com a população e precisamos ter um transporte de qualidade. Demos prazo para a empresa melhorar o serviço, mas isso não aconteceu. Por isso tomamos essa medida de realizar a licitação. Nossa população merece um transporte melhor”, disse o prefeito.

Conforme foi divulgado pela prefeitura, a concessão da exploração das linhas será de dez  anos e o valor de outorga, que deverá ser pago ao município pela empresa vencedora, será de R$ 6,4 milhões.

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