Jucerja amplia validade de aplicativo de reconhecimento facial; Biovalid é utilizado para a biometria na abertura de empresas

O Biovalid, aplicativo de reconhecimento fácil para a assinatura digital, vai continuar gratuito até o dia 30 de setembro. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) conseguiu a prorrogação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a tecnologia em parceria com o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a própria Junta.

O aplicativo é hoje a forma mais barata de fazer a assinatura, uma vez que o certificado digital tem um custo que varia entre R$ 180 e R$ 200, em média.  Além disso, agiliza o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, já que pode ser feito sem sair de casa. Após essa data, o aplicativo passará a custar R$ 5. O Biovalid está disponível para as plataformas iOS e Android e a única exigência para os usuários é ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois é utilizada a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a conferência.

A Jucerja foi a primeira Junta Comercial do país a usar o Biovalid. “A Junta do Rio é modelo no país, com seu próprio sistema de registro. Então, é justo que seja a pioneira na implantação desta ferramenta. A  biometria facial é simples e trouxe muito mais agilidade aos processos”, afirmou o presidente da Jucerja, Vitor Hugo Feitosa.

Em março, a Jucerja, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em função da pandemia do coronavírus iniciou o uso da ferramenta que facilita o processo de abertura de empresas no estado.

A tecnologia da biometria facial é feita através do aplicativo Biovalid que é autoexplicativo. Ao final do preenchimento das informações no site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br) o usuário tem essa nova opção de validação. O Serpro assegura a qualidade e segurança do Biovalid, criado em 2019. O aplicativo possibilita a chamada prova de vida, utilizando para isso uma tecnologia que envolve inteligência artificial. “É o passo que faltava para evitar que uma pessoa fotografe a foto de outra, por exemplo, para tentar comprovar identidade pelo aplicativo”, destaca Luis Gustavo Loyola, da Divisão de Negócios do Serpro.

Na prática, se o usuário, de boa fé, quer abrir uma empresa, o Estado proporciona os meios de fazer isso de forma ágil e on-line. Mas, por outro lado, o mesmo Estado precisa garantir, para a sociedade, que este usuário é de fato quem diz ser, evitando fraudes. “Para aumentar a segurança da transação, o Biovalid solicita que você, inicialmente, tire uma foto na hora, a partir das instruções do aplicativo instalado no celular. Mas não para por aí’, explica Loyola.

De acordo com o Serpro, outra característica importante do Biovalid é sua adequação aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Cada solicitação de validação é acompanhada de um pedido de autorização para o uso de dados na operação de verificação. E todas as transações de autenticação ficam armazenadas.