II Plenária sobre judicialização das terras e imóveis da CSN acontece na Cúria Diocesana

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Um grande público participou da II Plenária sobre “A judicialização das terras e imóveis sob posse da CSN”. O evento, que aconteceu na noite de quinta-feira, 19, no auditório da Cúria Diocesana, visou conscientizar a população sobre o processo judicial, que corre em segunda instância do TRF 2 no Rio, movido pelo Ministério Público (MP). Mais de 30 instituições foram convidadas para o encontro que foi aberto ao público em geral.

O Bispo Diocesano Dom Francisco Biasin, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Volta Redonda (OAB-VR), Alex Martins fizeram parte da mesa que contou também com a presença do deputado federal Deley de Oliveira, da professora e representante do Coletivo Terras de Volta, Raquel Giffoni, e o professor, arquiteto e urbanista, Lincoln Botelho da Cunha que apresentou argumentos presentes num estudo realizado que indicam a apropriação indevida das terras da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na ocasião da privatização.

PARCERIA

Segundo o presidente da OAB-VR, a iniciativa foi uma parceria entre a Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda e a OAB-VR. Alex martyina disse ainda que a cidade de Volta Redonda não pode aguardar o julgamento da justiça de braços cruzados, pois a população está sendo lesada e tem que assumir o protagonismo dessa discussão. Destacou que seu desejo é que esse projeto seja construído de forma coletiva e que hoje demonstra a pluralidade de instituições envolvidas e comprometidas com essa agenda local.

Lincoln Botelho lembrou que, além da ação popular que está em curso e que está atraindo as atenções de todo mundo, existe outra ação do município que foi instaurada depois da privatização da CSN que é uma ação passivo-ambiental a ser compensada. Lembrou ainda que a CSN quando foi privatizada quem comprou, no edital, ficou com o compromisso de compensar o passivo-ambiental e mais tarde, no governo Baltazar foi feita essa ação civil pública que resultou em um acordo e esse acordo foi contestado pelo Ministério Público.

A especialista disse ainda que, em 2012 o Tribunal mandou executar e na execução o município entrou com a ação e a CSN disse já ter cumprido. Diz que fez um estudo para a Procuradoria Geral do município e esse estudo mostra que, por conta desse acordo, as terras da CSN jamais poderiam ter sido privatizadas e foi feito esse passivo-ambiental compensatório justamente para que pudessem ser resolvidas depois da privatização essas questões. Essas terras, de acordo com o especialista, não podem ficar com a Companhia, ela não tem nenhuma condição técnica de ficar. “Me parece uma falta de compreensão dos aspectos técnicos que levaram as terras a serem privatizadas. Não separaram a área operacional e as áreas que são da cidade”, destacou.

IGREJA A SERVIÇO

O Bispo declarou que a Igreja se põe a serviço da população, na defesa dos últimos e pequenos. Na defesa sobre a propriedade privada sempre tem uma hipoteca social, quando a propriedade privada prejudica o bem comum de uma cidade ou de uma nação. “Devemos sempre fazer uma distinção entre o que é legal e o que é lícito e justo. Nem sempre o que está protegido por uma lei corresponde a justiça equitativa em favor de um povo ou categoria de pessoas. Se nós temos como herança uma história de valor e luta na defesa dos direitos da pessoa humana e de Volta Redonda é importante que essa história continue e que encontre em nós pessoas sensíveis e que assumem também o presente para criar o futuro”, relatou o bispo.

No final da plenária foi aberto para falas dos participantes que propuseram maior mobilização popular e visibilidade para o caso a fim de motivar o parecer favorável de devolução das terras pela justiça. Uma comissão ficou de se reunir com o desembargador no início de agosto. Um dos membros da Comissão é Dom Biasin.

Vale lembrar que a ação, que tem como um dos autores o deputado Deley, reivindica a retomada das áreas da CSN, terras, logradouros e imóveis, que foram privatizadas junto à empresa em 1993, mas não são áreas utilizadas para as atividades de produção.

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