Política

ESTADO

Hoje, às 14 horas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reunirá para analisar os processos º 18.583/17 e nº 15.529/18, protocolados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Os pedidos são para perda de mandato de deputados acusados de corrupção.

Os processos pedem que, se constatada prática criminosa, os deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius (PTB), Marcelo Simão (PP), Paulo Melo (MDB), Edson Albertassi (MDB) e Jorge Picciani (MDB) sejam punidos com a perda do mandato.

O deputado André Lazaroni (MDB) é o presidente da comissão.

Os parlamentares são acusados de recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupam como deputados estaduais.

Os deputados foram presos, com exceção de Paulo Melo, Albertassi e Picciani, na Operação Furna da Onça no início deste mês, suspeitos de participarem de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada, principalmente no Detran, que teria movimentado cerca de R$ 54 milhões. Paulo Melo e Albertassi já estão presos desde a Operação Cadeia Velha, que investigou esquemas de corrupção envolvendo lideranças da Alerj, uma construtora e empresas de ônibus.  A Operação Cadeia Velha aconteceu em novembro do ano passado. Picciani até ficou preso junto com os dois parlamentares, mas conseguiu ser liberado para prisão domiciliar no início deste ano.

Foi realizada na noite de quarta-feira a audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promovida pela prefeitura em parceria com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e a Associação Pró-gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). O evento foi realizado no auditório da prefeitura e finalizou o planejamento das ações que vão promover uma cidade mais limpa e sustentável despertando a consciência de que todos são responsáveis pela destinação correta do lixo.
Foi apresentado o levantamento de uma série de metas que resultarão na criação do 1ª Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Pinheiral. A ação inédita, iniciada em 2017, pela gestão do prefeito, Ednardo Barbosa, é um projeto que prevê ações e estratégias que deverão ser adotadas pelos próximos 20 anos para promover a sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos da cidade. “É importante trabalhar a educação como um todo, principalmente a questão dos resíduos. O município produz uma quantidade muito grande, de quase 15 toneladas de lixo por dia e a gente precisa trabalhar isso. Tenho certeza que, com o diagnóstico, que vamos receber, vai ajudar muito o município. Logicamente, que é um trabalho que não depende só do Poder Público, a sociedade precisa construir isso junto com a gente e também requer investimentos, que vamos buscar por recursos”, disse o prefeito.
Foi apresentada pelo engenheiro ambiental da empresa DMTR Engenharia, Guilherme Jauri Mazutti Michel a versão preliminar do Plano que contém os resultados obtidos através do diagnóstico do sistema de gestão e gerenciamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no município de Pinheiral, além das etapas futuras do Plano Municipal. “Aqui está o planejamento do que está sendo proposto para os próximos anos. Já tivemos várias etapas em que foram avaliados pontos como os aspectos ambientais, a legislação e a questão dos resíduos no serviço público de Pinheiral”, explicou o engenheiro.
O plano pode ser acessado através do site http://pinheiralpmgirs.wixsite.com/pmgirs. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural. Telefone (24) 3333-1306, ou pelo e-mail [email protected]. “Metas como a implantação da coleta seletiva em Pinheiral, de locais de entrega voluntária para a coleta seletiva, além de levantamentos como os aspectos positivos e negativos do município, custos e investimentos financeiros foram alguns dos aspectos levantados e apresentados e que estão 1ª Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Pinheiral”, disse o secretário do Ambiente e Desenvolvimento Rural, Fábio Nogueira.
Estiveram presentes também, a vice-prefeita e secretária de Educação, Sediene Maia, o de Governo e Administração, Estanislau Corrêa, o de Desenvolvimento Econômico, Miguel Barbosa, o de Finanças, Wanderson Siqueira, o procurador, Joviano Cunha e participantes da cooperativa de materiais recicláveis “Pinheiral em Ação”.

BARRA MANSA

Procurar um parente desaparecido não é uma tarefa fácil. Nessas horas quanto mais ajuda e meios para divulgação melhor. Pensando em criar mais uma maneira de ajudar nessa busca por pessoas desaparecidas, o vereador Gilmar Lelis (PRTB) elaborou um projeto de lei destinando espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre pessoas desaparecidas. O projeto já foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB).

Segundo o vereador, o projeto tem uma grande relevância social, pois cria um espaço público para exposição de fotos padronizadas, onde há grande circulação de pessoas, contribuindo dessa forma para divulgação de pessoas desaparecidas. “A cada ano, em média, 250 mil pessoas desaparecem no Brasil sem deixar rastro. Dessas, 40 mil têm menos de 18 anos, de acordo com estimativas oficiais. Apesar da gravidade do problema que pode ser ainda maior, já que especialistas apostam na defasagem dos números”, disse Gilmar Lelis.

O vereador contou que apesar de ver sempre nas redes sociais a busca por desaparecidos com um retorno até positivo por conta da rapidez das redes sociais, ainda é preciso pensar nas pessoas que não têm contato com internet e que podem ser fundamentais na ajuda para encontrar algum desparecido. “E os ônibus recebem diariamente um grande número de pessoas. Pode aumentar a possibilidade de pessoas serem encontradas”, falou, completando que se a lei for sancionada o cartaz de desaparecido pode ser enviado ao setor competente da prefeitura ligado ao transporte público.

Programa de arborização

Também já foi aprovado o projeto de lei do vereador que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, destinado a desenvolver ações para implantação, gestão e conservação das áreas verdes, com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal urbana. A finalidade é distribuir espécie de mudas, visando à seleção de espécies mais adequadas para o plantio urbano. O programa terá ainda um caráter educativo e de conservação de áreas verdes. Podem participar pessoas físicas e jurídicas.

Uma das metas do projeto é incentivar iniciativas voluntárias individuais e coletivas de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação e demais espaços previamente verificados e com mudas mais adequadas. “A arborização em áreas urbanas é fator predominante para melhor qualidade de vida dos cidadãos e é a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado. As árvores podem ajudar na questão estética, mas também conservam a biodiversidade tão necessária para nossa Cida, reduzem até a possibilidade de enchentes”, concluiu.

RESENDE

A Câmara de Vereadores aprovou a implantação da Liga Municipal de Capoeira de Resende. A indicação N.º 598/2018 de autoria da vereadora Soraia Balieiro (PSB) tem o objetivo de possibilitar parcerias para apoio financeiro para a realização de cursos e eventos culturais para difusão e formação da modalidade capoeira no município.

De acordo com a vereadora Soraia, a indicação visa que o Executivo incentive e apoie a criação da Liga Municipal de Capoeira no município. “A referida Liga objetiva congregar todos os grupos de capoeira de Resende, devidamente regulamentada, para viabilizar a formação de parcerias, recebimento de apoio financeiro, além da realização de cursos, seminários e eventos culturais de forma centralizada e organizada”, explica a parlamentar destacando que a capoeira é uma mistura de luta e dança, mas acima de tudo, é um esporte saudável, que pode ser praticado por crianças, jovens, adultos e idosos. “Além disso, a capoeira é

uma importante ferramenta de inclusão social”, completa.

Atualmente, Resende conta com dezessete grupos de capoeira. Segundo Soraia, a implantação da Liga Municipal de Capoeira construiria uma unidade entre os capoeiristas, respeitando a identidade de cada grupo. “Peço que a Prefeitura não meça esforços para buscar apoio e incentivar a criação da Liga Municipal de Capoeira de Resende, o que poderia conduzir o município a ser, um dia, uma referência na prática da Capoeira na região”, enfatiza.

REFORMAR DE PARQUE INFANTIL NA MORADA DA COLINA II

A reforma do parque infantil do bairro Morada da Colina II também foi pauta de indicação da vereadora Soraia Balieiro. “Esta indicação visa realização de reforma do parque infantil que devido ao péssimo estado de manutenção está com os brinquedos enferrujados e a madeira podre, impossibilitando que sejam utilizados pelas crianças que moram no local. Alguns dos brinquedos oferecem iminente risco de quebra, podendo resultar em acidente envolvendo as crianças”, justifica a vereadora que ainda apresentou fotos do parque infantil.

As indicações foram encaminhadas para apreciação do prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democrata).

ESTADO/SUL FLUMINENSE

Será votado em primeira discussão nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria dos deputados Carlos Macedo (PRB) e Gustavo Tutuca (MDB), que regulamenta a cobrança de taxa de religação de serviços essenciais, como o

fornecimento de energia elétrica, água, gás natural e tratamento de esgoto, não podendo ser superior ao valor da dívida que originou a interrupção dos serviços.

Segundo projeto, a norma não será aplicada quando os clientes solicitarem voluntariamente a interrupção dos serviços. A proposta ainda estabelece que as fornecedoras de serviços essenciais informem o limite da cobrança do serviço de religação através da internet ou de aviso telefônico. O descumprimento da norma acarretará ao infrator multa que pode variar de mil a cinco mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.294,00 a R$ 16.470,00. Também poderão ser aplicadas medidas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O projeto também proíbe o corte de água no cano de distribuição que passa no meio da via pública, que pode causar transtornos a pedestres, veículos, além da destruição do calçamento e do asfalto. A interrupção de fornecimento de água somente poderá acontecer a partir da caixa de leitura ou do hidrômetro. Caso a concessionária corte água do cano, deverá pagar multa no valor de 50% da obra de correção do dano causado. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.

BRASÍLIA

A Justiça Eleitoral espera ainda receber 7.524 prestações de contas. Até o momento, dos 28.070 candidatos que disputaram as Eleições Gerais deste ano, 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha, o que corresponde a 73,20% do total. Para quem concorreu no segundo turno, o prazo para apresentar as informações sobre arrecadação e gastos realizados ao longo da corrida eleitoral terminou no último sábado. O dia 6 de novembro, por sua vez, foi o prazo final para candidatos que participaram do primeiro turno do pleito entregarem seus documentos.

Todos os 14 candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Dos 203 políticos que disputaram o cargo de governador, 190 fizeram a entrega dos documentos à Justiça Eleitoral, o que equivale a 93,60% do total.  O índice de entrega da prestação de contas foi um pouco menor entre os candidatos ao Senado (88,12%) e à Câmara dos Deputados (74,08%). Entre os políticos que concorreram a deputado estadual, 71,98% entregaram as contas de campanha aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esse total chegou a 77,70% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital. Nesse caso, a entrega dos documentos foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Cabe ao TSE analisar e julgar as contas de campanha dos presidenciáveis. Cada TRE fica responsável por examinar as contas dos respectivos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Quem não apresentou as contas de campanha receberá uma notificação da Justiça Eleitoral e deverão entregar em até 72 horas os documentos. Se não resolver a pendência não terá direito a certidão de quitação eleitoral. Já os partidos que não prestarem contas terão suspensos o recebimento da cota do Fundo Partidário enquanto perdurar a omissão.

ANGRA DOS REIS

Foram propostas modificações em um edital da Prefeitura de Angra dos Reis pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que geraram uma economia de R$ 4.814.980,83 aos cofres públicos. O valor inicial da concorrência que foi aprovada pelo TCE no dia 13 era de R$ 16.073.638 e caiu para R$ 11.257.657,17, o que representa uma redução de 30%. O edital será para elaboração de nova base cartográfica com objetivo de estruturar os sistemas de informações geográficas que atendam diferentes setores da administração pública.

O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Segundo ele, o ‘jurisdicionado adotou os menores valores unitários por item de serviço”. Rodrigo também determinou, apesar da aprovação, a retificação da planilha orçamentária e do termo de referência, além de pedir a exposição dos prazos e valores correspondentes para o desenvolvimento de cada item. Também foi estipulado que o item relativo a bens permanentes, que são despesas reembolsáveis, fosse excluído do edital, o que agrega uma economia de R$ 378.748,84.

BARRA MANSA

As escolas da rede pública poderão contar com o Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar. Isso se for sancionado pelo prefeito Rodrigo Drable (MDB) projeto de lei de autoria do vereador Zélio Resende Barbosa (PRTB), já aprovado em segunda discussão pelo Legislativo. Segundo o vereador, o projeto tem um cunho também pessoal e emotivo, além do preventivo. “Perdi dois irmãos, um de 14 e outro com 16 anos. Um com meningite e outro leptospirose. Se pudesse ter sido diagnosticado em uma visita relâmpago na escola que estudavam poderiam não morrer. Quando foram ao médico já era tarde. Então quando me elegi vereador prometi a minha mãe que faria um projeto que pudesse atuar nesse sentido, de uma prevenção a mais ao estudante”, contou Zélio.

Segundo o projeto de lei, o programa será intersecretarial, com a colaboração da sociedade civil organizada. O vereador cita os objetivos da iniciativa, como o desenvolvimento de ações de promoção da saúde escolar e de prevenção de doenças em crianças e adolescentes, especialmente as transmissíveis, como gravidez na adolescência e dependência química; a garantia de atendimento a saúde para crianças e adolescentes. “A execução do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar caberá a equipe multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais que se julgar necessários”, disse o vereador.

Para Zélio Show, a escola tem um acompanhamento que se assemelha ao da família. “O professor será muito útil nesse projeto porque ele quem dará o feedback sobre o aluno, vendo seu comportamento. Ele sabe quando a criança está passando mal, ou não está enxergando direito, até mesmo algum comportamento diferenciado que pode significar um pedido de ajuda”, lembrou o vereador, se referindo ao fato do projeto ainda oferecer um abertura para ações preventivas contra drogas e doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo.

O vereador esclareceu que a visita dos médicos nas escolas seria previamente agendada entre as Secretarias de Educação e de Saúde e não atrapalharia o atendimento nos postos de saúde.