Projeto de lei garante destinação após megaleilão do pré-sal de mais de R$ 44 milhões para região Sul Fluminense

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BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

Foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira, 15, por unanimidade, o projeto de lei que garante o repasse de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro e R$ 332 milhões para os 92 municípios fluminenses. A chamada cessão onerosa do megaleilão do pré-sal, que acontecerá em novembro, destinará mais recursos para o estado produtor, no caso o Rio de Janeiro. A região Sul Fluminense receberá cerca de R$ 44 milhões de recursos do megaleilão. Os recursos foram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que oferece mais verbas para àqueles com mais de 142 mil habitantes. O projeto segue para sanção presidencial.

Os municípios de Volta Redonda e Barra Mansa receberão R$ 6, 9 milhões cada um. Já municípios de Pinheiral e Quatis também contarão com um aporte de  R$ 1,8 milhão e R$ 1,3 milhão, respectivamente nos seus cofres públicos, dinheiro que poderá ser usado para novos investimentos.  Valença irá receber R$ 3,4 milhões e Vassouras R$ 2,1 milhões.  Angra dos Reis receberá R$ 6,9 milhões, Barra do Piraí R$ 3,9 milhões, Itatiaia R$ 2,1 milhões, Paraty R$ 2,3 milhões, Piraí R$ 1,8 milhão, Porto Real R$ 1,5 milhão, Resende R$ 4,7 milhões, Rio Claro R$ 1,5 milhão, Rio das Flores R$ 793 mil.

Todos os municípios do estado serão contemplados, os valores variam de no mínimo 793 mil à no máximo R$ 37,4 milhões que irá apenas para a Capital, o município do Rio de Janeiro. Exceto a Capital, o valor máximo que será distribuído será de R$ 6,9 milhões.

Um dos deputados que falou sobre a medida foi Christino Áureo (Progressistas). Segundo ele, fez uma articulação junto com a bancada fluminense para aprovação da medida. Christino, que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara, destacou que foi uma grande vitória para o estado e municípios receberam este alívio em momentos de tanta crise.  “O nosso trabalho foi intenso, mas tivemos uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos superiores a R$ 2,6 bilhões para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a destinação de 3% dos recursos do pré-sal para o estado do Rio, que responde por 74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração. Recursos que vão ser usados para amenizar os impactos das dificuldades enfrentadas”, pontou o deputado, completando que o primeiro texto desse projeto de lei previa que o Estado do Rio receberia apenas R$ 300 milhões, um critério que não fazia jus ao estado que recebe grandes impactos pela exploração do petróleo

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