RESENDE
O plenário da Câmara Municipal de Resende aprovou, por unanimidade, um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado pelo vereador Caio Sampaio (Rede). A solicitação pretende analisar diversos pontos como possíveis irregularidades no contrato de concessão, no edital de licitação da época, bem como averiguar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Água das Agulhas Negras, concessionária de água e esgoto da cidade. O pedido de instauração da CPI teve como signatários o vice-presidente da Casa, vereador Romério (MDB), e os também vereadores De Araujo (MDB), Odair Ozório (PSD), Edson Peroba (PPS), Renan Marassi (PPS) e Reginaldo Engenheiro Passos (PSB).
No entendimento do vereador Renan Marassi, presidente da comissão, a medida será um importante mecanismo na apuração de possíveis irregularidades, bem como na busca de respostas para as várias demandas da população e da própria Câmara. Vale lembrar que a Água das Agulhas Negras recebeu uma série requerimentos de informações dos parlamentares, mas não respondeu à maioria das perguntas. Além disso, a empresa não enviou representante à audiência pública promovida pelo vereador Caio Sampaio (Rede) sobre o serviço de água e esgoto de Resende no início deste ano. “A Água das Agulhas Negras teve diversas oportunidades de prestar esclarecimentos a nós, vereadores, legítimos representantes do povo, tanto nos requerimentos de informação enviados pela Casa quanto por meio da audiência pública sobre água e esgoto. Nem mesmo houve uma justificativa para a ausência de um representante da empresa no evento; fomos completamente ignorados. Essa postura é inadmissível não apenas perante a nós, parlamentares, como também em relação à população. Diante de todo este cenário, não nos restou alternativa a não ser aprovar por unanimidade o pedido de abertura da CPI. Precisamos dar respostas à sociedade e zelar por serviços de água e esgoto melhores”, frisa Renan.
Em tempo, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem a seguinte composição: vereador Renan Marassi (Presidente), vereador De Araujo (relator) e vereador Tiago Forastieri (1º secretário). Como membros da Comissão, participam os vereadores Stênio e o vice-presidente do legislativo, Joaquim Romério. A CPI tem o prazo regimental de até 180 dias para concluir os trabalhos que, caso necessário, podem ser estendidos por mais 180 dias.
De acordo com o vereador Caio Sampaio (Rede), o intuito da CPI é obter informações e defender o direito da população de ter os serviços de água e esgoto prestados a contento. “Espero que os vereadores que compõem a CPI investiguem tudo a fundo, inclusive o edital de licitação da época e os aditivos do contrato de concessão”, reforçou o parlamentar da Rede Sustentabilidade.
O vereador Renan Marassi (PPS) é o presidente da comissão que visa apurar possíveis irregularidades na empresa concessionária de água e esgoto
Indagado a respeito das primeiras ações da Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente da CPI, vereador Renan Marassi, destacou a primeira reunião do grupo. “Imediatamente após a composição da comissão, realizamos a primeira reunião para tratar do tema e definir as responsabilidades de cada componente. Essa CPI tem poder de polícia, portanto, podemos verificar qualquer instalação e serviço da empresa Água das Agulhas Negras sempre que essa ação se fizer necessária. Ressalto que essa é a primeira CPI instaurada com o propósito de investigar essa concessionária em quase 10 anos de sua atuação no município. Vamos ouvir todas as partes envolvidas e, durante a CPI, é bem provável que sejam realizadas mais audiências sobre o tema com a finalidade de obter esclarecimentos da concessionária de água e esgoto”, adiantou vereador do PPS, acrescentando que “as inúmeras denúncias e os questionamentos feitos pela população finalmente terão resposta”.
