RESENDE
Entrou em vigor a partir da zero hora desta sexta-feira, dia 28, no novo valor da tarifa do transporte coletivo municipal, que agora custa R$ 4. O reajuste de 5% foi autorizado no dia 20 por decisão da 1ª Vara Civil da Comarca de Resende, a favor da Viação São Miguel. A concessionária pleiteava o reajuste desde 2018, mas foi impedida pela prefeitura, levando o caso para a esfera da Justiça.
Segundo a decisão, o município deve conceder o realinhamento de preços de acordo com as regras estabelecidas em concessão. A decisão frisa que a prefeitura já havia analisado uma planilha de custos através de processo administrativo com a participação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comutran) e outros orgãos, “com o objetivo de estabelecer o preço justo que possa remunerar os serviços prestados pela empresa”.
A Prefeitura de Resende informou a decisão judicial para a população através de nota oficial e garante que pretende recorrer. “A prefeitura vai recorrer da decisão. Os processos administrativos entre a Empresa São Miguel e o Comutran iniciaram em novembro de 2018, quando a São Miguel entrou com pedido de reajuste da tarifa para R$ 4,72. Este valor inicial foi rechaçado pela administração municipal, mas o Comutran decidiu de forma unânime pelo direito da empresa reajustar em R$ 4”, informa a Nota de Esclarecimento divulgada com o posicionamento oficial do governo.
Para a Viação São Miguel, o reajuste é um direito assegurado para o seu equilíbrio orçamentário. A direção da empresa lembrou que um terço dos usuários do sistema de transporte público municipal detém gratuidade, o que onera o valor da passagem. E comunicou que os usuários que detém vale transporte magnético poderão utilizar os créditos por 30 dias. “Quem possuiu o cartão de vale transporte eletrônico terá o crédito mantido. Durante 30 dias será debitada a tarifa de R$ 3,80 e após este prazo, será debitado o valor de R$4”, informa o gerente Rodrigo Camargos.
