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SUL FLUMINENSE

Os empresários que foram excluídos do Simples Nacional ou que pretendem ingressar nesta modalidade devem regularizar sua situação até o dia 31. Criado em 2006, na tentativa de simplificar o recolhimento de tributos e reduzir as burocracias para os pequenos negócios, o Simples Nacional cresceu 364%, segundo dados do Sebrae, e passou de 2,5 milhões de optantes em 2007, para 11,6 milhões em 2016.

As vantagens que o empreendedor tem de se enquadrar nesse sistema são várias, incluindo a melhora na gestão de sua empresa. Quando dentro do Simples Nacional, o empresário consegue pagar seus impostos por meio de uma única guia, o que colabora com a contabilidade de micro e pequenos negócios, principalmente. “O problema é que muitas empresas foram excluídas do Simples Nacional, ou por terem extrapolado o limite de faturamento, ou pela falta de pagamento de seus débitos, ou por erros cadastrais, ou até por atuarem em atividades não permitidas no regime e entre outros fatores”, explica o consultor de negócios Mauro Fontes.

Segundo dados da Receita Federal, em todo o País, 716 mil empresas foram notificadas por dívidas e podem ser excluídas do Simples. Se regularizarem a situação até 31 de janeiro deste ano, essas empresas não vão deixar de operar pelo sistema. Caso isso não ocorra, só vão conseguir aderir novamente ao programa a partir de 2020. “O empresário perde o benefício e é no bolso que ele vai sentir as consequências”, alerta o consultor. Ele destaca ainda que aderir ao Simples Nacional é uma opção bem vantajosa ao empresário brasileiro. “Ao se encaixar no Simples, o empreendedor paga os impostos em apenas uma guia e não em oito, isso sem falar que a carga tributária é menor para muitas empresas, conforme tipo de negócio e faturamento”, esclarece Fontes.

SOLICITAÇÃO

Para solicitar o enquadramento no regime simplificado, Mauro informa que pode ser feita uma solicitação de adesão ao Simples Nacional, acessando http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Para se manter dentro da tributação Simples Nacional, as empresas devem cumprir com suas obrigações. “Se a pessoa fizer a opção pelo Simples Nacional e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, comenta o diretor tributário Welinton Mota.

Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Contudo essas devem ficar atentas, pois, as que não ajustarem situação de débitos tributários poderão ser exclusas da tributação. “Já faz algum tempo que a Receita Federal está enviando notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber essa mensagem, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar”, alerta Mota.