ESTADO
O Linha Verde, programa do Disque Denúncia do Rio de Janeiro exclusivo para recebimento de informações sobre crimes ambientais, recebeu, em 2021, 17.356 denúncias sobre ilícitos cometidos contra o Meio Ambiente em todo o Estado do Rio de Janeiro, o maior número já atingido pelo programa desde sua criação, em 2013 e um aumento de cerca de 20% se comparado a 2020. Ou seja, as denúncias sobre meio ambiente recebidas no ano de 2021, representam pouco mais de 21% de todas as informações chegadas à central do Disque Denúncia.
Somente no mês de setembro, foram contabilizadas 1.684 denúncias sobre meio ambiente, sendo este o mês com maior incidência de informações, ao contrário de fevereiro, quando o Linha Verde recebeu apenas 1.143 informações.
AUXILIANDO A POLÍCIA
Com essas informações que são repassadas pela população de forma anônima, o Linha Verde continua auxiliando a polícia no combate a esses ilícitos. Foram mais de 650 mil metros quadrados de área degradada identificados, em 2020 foram 163.549; 2019 foram 201.423; 2018 foram 205.015; 2017 foram 129.150), 1.009 animais silvestres resgatados de cativeiro sem as licenças ambientais necessárias, 330 gaiolas apreendidas, 64 quilos de peixes pescados de forma irregular ou em período de defeso, cinco balões, 307 materiais utilizados na confecção de balões, 62 tubos e carretéis de linha chilena e 53 sacolés contendo cerol.
Outra constatação interessante se refere a quantidade de informações que vieram pelo aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, onde a população pode denunciar os crimes ambientais enviando fotos e vídeos, também com a garantia do anonimato. Por essa ferramenta, foram cadastradas 4.184 denúncias, sendo que a população dos municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis, São Gonçalo, Angra dos Reis e Niterói, foram as que mais utilizaram o app para envio de informações sobre crimes contra o meio ambiente.
VÁRIOS TIPOS DE DENÚNCIAS
Vale salientar que o Linha Verde recebe denúncias sobre queimadas, maus tratos contra animais, construções irregulares, caça e guarda de animais silvestres, fabricação e comercialização de cerol, linha chilena e balões, poluição das águas e do solo, extração irregular de árvores, extração mineral, desmatamento florestal, pesca irregular, desvio de curso, comércio ilegal de água, captação clandestina de água, despejo de esgoto clandestino, desperdício de água, rinhas de galo, carvoarias clandestinas, loteamento irregular, contaminação do solo, aterramento de rios e lagoas e lixo acumulado.
Fazendo uma análise sobre os tipos de assuntos denunciados ao Linha Verde, é possível constatar que “maus tratos contra animais” (8.984), “extração irregular de árvores” 1.943, “desmatamento florestal” 1.857, “poluição do ar” 1.523 e “construção irregular” 1.441 foram os mais recorrentes. Outros assuntos denunciados que também merecem atenção são: guarda e comércio de animais silvestres 1.253, captação clandestina de água 692, extração irregular mineral 572 e loteamento irregular 552.
MAIS DENÚNCIAS
No que se refere à distribuição territorial dessas 17 mil denúncias, o Linha Verde também constatou que a população do município do Rio de Janeiro foi a que mais denúncias fez, com 8.110. Outras cidades que se destacaram no “ranking” do Linha Verde foram: São Gonçalo 1.015, Nova Iguaçu 929, Niterói 792, Duque de Caxias 664, Petrópolis 633, Angra dos Reis 486, Maricá 470, São João de Meriti 377 e Nova Friburgo 298.
Somente na cidade do Rio de janeiro, os crimes ambientais denunciados foram, em grande parte, relacionados aos bairros da Zona Oeste, como Campo Grande, Jacarepaguá, Guaratiba, Bangu e Taquara.
O Linha Verde solicita a população que continue denunciando ilícitos ambientais em todo o Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177, interior, custo de ligação local, 2253 1177 na capital, através de seu aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, onde usuários com sistema operacional Android ou IOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, também com a garantia do anonimato ou então pela fanpage do Linha Verde no facebook facebook.com/linhaverdedd.
VOLTA REDONDA
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon-VR) alerta a população para mais um golpe que vem sendo aplicado no município. Trata-se do empréstimo consignado compulsório. De acordo com o coordenador do Procon-VR, João Silveira, o órgão está mudando a orientação para quem procura o local alegando ter sido vítima do golpe.
Disse o coordenador que o órgão chega a receber dois casos desse por dia. “Antes, a orientação era para que a pessoa procurasse o banco e processasse se fosse o caso. O consumidor ligava para a instituição bancária, que informava sobre a necessidade de um depósito e dava um número de uma conta que, algumas situações, nem sabia se era do banco mesmo. Muitos são corretores e que nem o endereço tinha”, contou João Silveira.
NOVA ORIENTAÇÃO
Ainda segundo o coordenador, a nova orientação é para que o consumidor procure o Tribunal de Causas Especiais da Justiça Federal e entre com processo contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O INSS é obrigado a fornecer algum contrato assinado ou autorização que o beneficiário tenha dado para a liberação do empréstimo”, explicou João Silveira, citando ainda que, em alguns casos, o cidadão identifica o empréstimo já no primeiro pagamento do benefício.
Para quem precisar, o Procon-VR atende na Rua Paulo Leopoldo Marçal, 117, no bairro Aterrado. O horário de funcionamento é das 9 horas às 16 horas, sem intervalo para almoço. Os números de contato são (24) 3339-9205, 3339-9206 e 3339-9207.
Linha Verde lança campanha para conscientizar sobre o perigo das queimadas nessa época do ano
ANGRA DOS REIS
O tempo seco que costuma dar as caras nessa época do ano favorece o aparecimento de focos de queimadas em todo o Estado do RJ. De acordo com números do Linha Verde, programa do Disque Denúncia específico para denunciar crimes ambientais, no ano de 2021, das cerca de 8 mil denúncias recebidas, 124 são relativas às queimadas em todo o Estado. Em todo o ano de 2020, foram registradas 481 informações sobre esse tema, mas um levantamento feito desde o ano de 2018 mostra que o Linha Verde já recebeu desde então, 1130 denúncias sobre queimadas e grande parte delas costuma ser feita entre os meses de junho e agosto.
Rio de Janeiro, Petrópolis e Maricá lideram o levantamento do programa Linha Verde desde 2018 sobre denúncias relativas as queimadas. Na capital, destacam-se os bairros de Campo Grande (58), Jacarepaguá (46) e Taquara (33); em Petrópolis, Araras (8), Duchas (8) e Centro (6); na cidade de Maricá, as denúncias sobre queimadas costumam vir de Inoã (8), Itaipuaçu (5), São José do Imbassaí e Santa Paula (3)
Conteúdo das denúncias feitas ao Linha Verde
Analisando o conteúdo das denúncias feitas ao Linha Verde sobre queimadas, é possível verificar que elas giram em torno da queima de lixo em quintais, queima de troncos de árvores, folhas e mato seco, com objetivo da “limpeza” do terreno, gerando perigo do fogo se alastrar para matas próximas. Vale reforçar ainda que essas queimadas podem ter início também em decorrência de balões que caem acessos nas matas e para ajudar a população na conscientização desses riscos, o Linha Verde dispõe da campanha “Disque Balão”, onde reforça a importância em se denunciar locais de fabricação, armazenamento ou soltura de balões, sempre com a garantia do anonimato.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas. Além disso, há o artigo 41, que fala sobre “provocar incêndio em mata ou floresta”, que tem como pena, a reclusão de dois a quatro anos e multa.
Preocupação com essa época do ano
Por conta da preocupação com essa época do ano e com as queimadas florestais, o Linha Verde reforça a importância das denúncias para que seja possível combater preventivamente esse tipo de ocorrência, denunciando focos de incêndios e até mesmo informando pessoas queimando lixo doméstico próximo a florestas ou entrando em matas com produtos inflamáveis. Para denunciar, a população pode ligar para os telefones 0300 253 1177 (custo de ligação local) e (21) 2253 1177, ou ainda utilizar o aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, enviando fotos e vídeos sempre com a garantia do anonimato. No caso das queimadas, as informações são repassadas também ao Corpo de Bombeiros, a fim de realizar o combate a esses focos de incêndios.
ANGRA DOS REIS
Pelo menos duas denúncias sobre desmatamento recebidas pelo ‘Linha Verde’, no número 0300 253 1177, levaram uma equipe da Polícia Militar à Angra dos Reis, onde foi identificada no último final de semana uma área com cerca de 2500 metros quadrados degradada. Vale lembrar que o Linha Verde é um programa do Disque-Denúncia de Angra dos Reis voltado para meio ambiente. Ninguém foi preso.
De acordo com os policiais que foram ao local verificar as denúncias, ao chegarem à Rua Irmãos Andrade, no Parque Mambucaba, foi possível observar várias árvores cortadas, início de uma construção com características de racho e desmonte de pedra. Os PMs disseram ainda que o crime ambiental ocorria no interior da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaína, em um costão com inclinação superior à 45º, o que segundo eles, é proibido de acordo com o artigo 38 da lei de crimes ambientais, ainda mais por estar dentro de uma área de preservação permanente.
Na localidade, os policiais realizaram buscas no entorno com a finalidade de identificar os responsáveis, mas ninguém foi preso. Sendo assim, a equipe foi para a 166ª Delegacia de Polícia (DP), onde o caso foi registrado. Na unidade policial, os PMs foram informados que devido a resolução da Secretaria de Polícia Civil, criada por conta da pandemia, só poderia ser registrada a ocorrência em caso de flagrante.
A PM lembra que em Angra dos Reis, a população pode continuar denunciando crimes ambientais ao Linha Verde, através do telefone 0300 253 1177, com custo de ligação local para evitar trotes, ou ainda com auxílio do aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ” enviando fotos e vídeos, sempre com a garantia do anonimato.
RESENDE
Em Resende, os casos de preço abusivo, principalmente em produtos essenciais de prevenção ao novo coronavírus, podem ser denunciados sem sair de casa. O Procon de Resende disponibilizou e-mails e telefones para que a população possa relatar estes casos e contribuir com a fiscalização feita de maneira recorrente no município. Para denunciar, o munícipe deve enviar um e-mail com o endereço completo do estabelecimento, além de uma foto do produto com o preço abusivo.
Os e-mails disponibilizados são: [email protected] ou [email protected]. As ocorrências são, geralmente, pelo preço do álcool em geral e máscaras, produtos de grande procura em virtude da pandemia do Covid-19, o coronavírus. Para mais informações, há também os números de telefone 3354-4410 ou 3354-6249. “O consumidor não precisa comprar o produto com preço abusivo para comprovar, basta tirar uma foto do produto com preço e enviar por e-mail junto do endereço completo. Os fiscais irão ao local para notificar o estabelecimento. As fotos são fundamentais também para que não tenhamos denúncias falsas e, assim, o Procon possa fazer o trabalho pensando nos direitos do consumidor”, explica Camila Resende, responsável pelo Procon Resende.
Ainda de acordo com Camila, até o momento 13 estabelecimentos já foram identificados e notificados com a ajuda da população. O canal de denúncias é fundamental para assegurar os direitos do consumidor e reforça a importância do trabalho em equipe entre a gestão municipal e a população.
Mesmo com as medidas de prevenção ao coronavírus, os fiscais do Procon seguem atuando nas ruas em dois turnos. A sede do Procon funciona de forma interna e atende somente casos emergenciais, como corte de energia e corte de água.
Menores são flagrados com cerca de três mil pinos vazios para endolação e material do tráfico
BARRA MANSA
Uma ação da equipe da 2ª Cia. do 28° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Barra Mansa, na segunda-feira, dia 9, resultou na apreensão de dois menores, no Vila Brigída. Segundo a PM, ambos, de 14 anos, foram flagrados com farto material para endolação de drogas, além de material entorpecente.
De acordo com informações obtidas pelo A VOZ DA CIDADE com a Polícia Militar, os agentes do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II, foram até o bairro, por volta das 16h40min, após denúncia de que criminosos estariam endolando material do tráfico na Rua 2.
Chegando ao local, os agentes avistaram três pessoas. O rapaz, de 18 anos, disse aos policiais que estava no local para comprar drogas. Já os menores foram flagrados com dois celulares, 12 dólas de maconha, cinco pedras de crack, uma balança digital, quatro munições calibre .38, três mil pinos vazios para endolação, quatro frascos vazios, uma peneira e R$ 100 em espécie.
De acordo com a PM, o local onde foi efetuado o flagrante, pertence a facção criminosa intitulada de Terceiro Comando Puro (TCP) e é chefiada por um criminoso que se encontra preso.
Diante dos fatos, os menores, sendo um rapaz, morador do Ano Bom, e uma jovem, moradora do mesmo bairro onde ocorreu o flagrante, foram encaminhados para a 90ª Delegacia de Polícia (DP). Eles foram autuados no fato análogo dos artigoS 33 e 35 da lei 11343/2006 e no fato análogo artigo 14 da lei 10826/2003, tráfico, permanecendo à disposição da Justiça. O rapaz, que estava comprando entorpecentes, também foi encaminhado até a unidade policial, onde foi ouvido e liberado.
ITATIAIA
Um homem, de 41 anos, foi detido pelos agentes do 37° Batalhão de Polícia Militar (BPM) por posse irregular de arma de fogo, na segunda-feira, dia 18. O flagrante aconteceu no Campo Alegre.
Segundo informações da 99ª Delegacia de Polícia (DP), os militares estiveram no bairro após informações de um indivíduo armado. Por volta das 16h30min, ele foi encontrado na Rua Ezequiel Freire, sendo comunicado sobre a denúncia. Ele confessou que tinha o revólver e o entregou aos policiais, além de três munições de calibre 38.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a 99ª DP, sendo autuado no artigo 12 da lei 10.826/30, sendo liberado após pagar fiança arbitrada no valor de um salário mínimo (R$998). O mesmo responderá pelo crime em liberdade.
PM prende homem e mulher em ocorrências registradas no Vila Coringa e Getúlio Vargas
BARRA MANSA
Segunda-feira, dia 18, agentes da 2ª Cia. do 28° Batalhão de Polícia Militar (BPM) registraram duas ocorrências de tráfico no Vila Coringa e Getúlio Vargas. Duas pessoas foram presas.
No primeiro bairro, no Vila Coringa, a guarnição estava na Rua Vereador Ernesto da Silveira, por volta das 17 horas, após informações de que uma jovem, de 22 anos, estaria escondendo material do tráfico em sua residência. No imóvel, eles foram recebidos por um familiar da suspeita, que franqueou a entrada da equipe na casa, permitindo buscas. Foram encontradas 21 trouxinhas de maconha (35 gramas de cannabis sativa – constatado após laudo prévio no Instituto de Criminalística Carlos Éboli), R$ 30 em espécie e um aparelho celular. Inicialmente, segundo a PM, ela negou que estava traficando, mas depois acabou confessando que havia pegado uma carga de drogas para fins comerciais.
Ainda na segunda-feira, um rapaz, de 33 anos, foi flagrado na Rua Goiânia, no Getúlio Vargas, por volta das 15h40min, com cinco pinos de cocaína (5,5 gramas), R$ 40 em espécie e um celular da marca Samsung.
Os militares relataram em registro na 90ª Delegacia de Polícia (DP) que faziam patrulhamento pelo bairro e avistaram o homem em atitude suspeita. Após abordagem, ele foi encontrado com o material descrito.
Em ambos os casos, os suspeitos foram encaminhados para a 90ª DP, onde os dois permaneceram presos, enquadrados nos artigos 33 da lei 11.343/06 e 333 do Código Penal (CP).
BARRA MANSA
No final da tarde de segunda-feira, dia 11, três menores, sendo dois de 16 e um de 17 anos, foram apreendidos no bairro Jardim Redentor após denúncia de tráfico de entorpecentes.
Segundo informações da Polícia Militar, os agentes foram até o bairro após informações anônimas sobre tráfico, avistando os elementos na Rua 04. Notando a chegada da PM, o trio tentou se esconder no quintal de uma residência, mas foram capturados. Com eles foram apreendidos oito pinos grandes de cocaína com a descrição R$ 50, 16 pinos médios da mesma droga, de R$ 20, um aparelho celular Samsung e R$ 100 em moeda corrente.
Todos foram encaminhados para a 90ª Delegacia de Polícia (DP), onde permaneceram apreendidos para as medidas necessárias.
ANGRA DOS REIS
Agentes do 33° Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam um homem no domingo, dia 10, por porte ilegal de arma de fogo. O flagrante aconteceu na Rua Nova Divinéia, no Parque Mambucaba.
Segundo a PM, eles foram até o bairro após informações de que um individuo estava armado intimidando populares. Chegando, a PM avistou o homem, que tentou despistar da polícia, colocando o revólver na cintura e, em seguida, entrando em uma residência. Ele foi seguido e abordado, flagrado em posse de uma pistola Taurus e três munições de 9mm.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o elemento foi encaminhado para a 166ª Delegacia de Polícia (DP) para apresentação a autoridade policial.