PORTO REAL
Os 11 vereadores de Porto Real e reunirão nesta sexta-feira, 10, para votar o projeto de lei 135/23, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município. Eles foram convocados pelo prefeito Alexandre Serfiotis para a sessão extraordinária, pois estão ainda em recesso parlamentar.
A sessão está marcada para às 10 horas e acontecerá no formato misto, podendo o vereador participar de forma virtual ou presencial, no plenário da Casa ou por meio do aplicativo de videoconferência.
A presença do público ainda segue suspensa de acordo com o Ato nº 135/22, mas os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pelo link www.cmportoreal.rj.gov.br.
O recesso dos vereadores terminará na próxima semana. No dia 15, às 10 horas, acontecerá a primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Renan Márcio (PSD).
PROJETO DE LEI
O projeto de lei que os vereadores analisarão, proposto pelo Poder Público, tratará sobre reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O artigo 1º destaca que o vencimento inicial para a categoria dos agentes terá o valor equivalente a dois salários mínimos mensais, referente a carga horária de 40 horas semanais. “Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, e, somado aos seus vencimentos, o adicional de insalubridade de 20%”, diz trecho do artigo 2º
