Projeto de lei prevê inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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ESTADO/SUL FLUMINENSE

Jovens e adultos com deficiência do Rio podem ser beneficiados com um projeto de lei de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD). A iniciativa tramita nas comissões da Casa e prevê a inclusão efetiva dessas pessoas no mercado de trabalho.

Segundo o projeto de lei, todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado deverão oferecer um treinamento anual de capacitação para seus funcionários e gestores, visando à compreensão e percepção das habilidades e dos potenciais de cada um dos colegas de trabalho que possuam algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O deputado esclareceu que esse treinamento tem que ser dado por profissionais especializados após escuta com cada funcionário com deficiência e familiares. “Precisamos avançar na legislação. Não basta cumprir a Lei de Cotas. É preciso que haja uma inclusão efetiva e de mão dupla. Somente olhando individualmente para cada funcionário com deficiência é que a empresa poderá garantir seu crescimento profissional e promover a conscientização no ambiente corporativo”, explicou Munir, acrescentando que o projeto de lei prevê a capacitação somente em órgãos públicos por força de legislação, mas que é importante essa educação na sociedade, estimulando a iniciativa privada a seguir o modelo.

Segundo Munir, essa inclusão de pessoas deficientes não se resume em apenas a contratar para atingir a vota, mas é necessário treinar os demais funcionários para que sejam enxergadas a capacidade contribuitiva da pessoa. “Quando o deficiente entra em uma empresa que não está familiarizada com a realidade de sua deficiência e não se esforça para isso, há um grande risco para a existência de uma situação de Burnout ou exaustão”, completou.

OUTRAS INICIATIVAS

Além desse projeto voltado para dar maior autonomia ao jovem e ao adulto com deficiência e amparar seus familiares, o deputado Munir Neto é autor ainda de outras ações. Uma delas é a criação do Programa Laudo Azul, já em fase de estudos de implantação pela Secretaria Estadual de Saúde. Este programa consiste na disponibilização de um ônibus adaptado, que percorre todos os municípios do Estado e composto por profissionais, como neuropediatra, psiquiatra infantil, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, e equipamentos médicos específicos, necessários à avaliação e consequente concessão do laudo médico confirmando o diagnóstico precoce. O diagnóstico é fundamental para garantir aos autistas o exercício pleno de sua cidadania.

Munir articulou ainda junto ao Poder Executivo a continuidade do Centro Integrado de Educação Especial (Ciesp) Diogo Levenhagen, no bairro de Água Limpa, em Volta Redonda. Em reunião com o Superintendente de Educação Inclusiva da Secretaria de Estado de Educação, Daniel Bove, ficou definido que um estudo sobre a viabilidade de estabelecer um convênio entre Prefeitura de Volta Redonda e SEDUC será feito. O local é destinado somente à educação inclusiva e parou de receber alunos após mudança no sistema de matrícula da rede pública estadual de ensino, o que impediu alunos que necessitam de uma educação especial sejam matriculados em escolas especializadas. Todas as matrículas obrigatoriamente passaram a se dar somente na rede regular de ensino. Com isso, alunos com transtornos mais severos, alguns já adultos, ficaram sem espaço, uma vez que o grau de deficiência impede a inclusão efetiva na rede regular.

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