ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 29, em primeira discussão, o projeto de lei 746/2023, apresentado pela deputada estadual Célia Jordão (PL), que institui o Cartão Material Escolar no estado. Conforme a proposta, o material didático será concedido aos responsáveis legais dos alunos uma vez por ano, por meio de um auxílio financeiro disponibilizado em um cartão de débito. Agora, o projeto seguirá para votação em segunda discussão no plenário.
“A experiência bem-sucedida da iniciativa na rede municipal de ensino de Angra dos Reis demonstrou que o cartão é uma alternativa ágil e eficaz para garantir que os alunos possam escolher seus próprios materiais. Se implementado em âmbito estadual, os próprios alunos terão a autonomia de participar desse processo, movimentando o comércio local e gerando novos empregos e renda em suas cidades”, destacou a deputada.
No ano passado, Célia Jordão também apresentou projetos de lei para criar o Cartão Uniforme Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico para professores e pedagogos.
De acordo com a proposta aprovada, a compra dos materiais só poderá ser feita em estabelecimentos comerciais dos municípios credenciados previamente. Os pais ou responsáveis legais que utilizarem o benefício para outros fins estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais.
A Secretaria Estadual de Educação será responsável pela licitação, gestão e execução do programa, podendo estabelecer parcerias com outras secretarias estaduais para conceder o benefício previsto na lei.
