Programa de Recuperação Fiscal concede descontos em Valença

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VALENÇA

Os contribuintes que perderam os prazos e atrasaram os pagamentos de tributos municipais contam com a possibilidade de quitar os débitos e ainda garantir isenção de até 90% no pagamento à vista, em juros e multas.

O governo lançou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Valença (Prefis II) 2019. Além dos 90% à vista, proporciona opções em parcelas com descontos de 85%, 80% e 70% em juros e multas no pagamento dos tributos atrasados, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais.

O prazo para realizar o Prefis II é até o dia 1º de outubro, com previsão de ser prorrogado. Para aderir ao benefício do programa o contribuinte deve ir até o setor de Tributação da Prefeitura de Valença, situado no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Dr. Figueiredo, nº 320, no Centro.

A previsão do governo é ter um retorno financeiro de R$ 2 milhões. A cidade registra até o momento 20 mil contribuintes inadimplentes, contabilizando em torno de R$ 15 milhões. Além do Prefis II, o governo ressalta outros projetos e ações visando aprimorar as contas públicas neste momento de crise que aflige a maioria das prefeituras no estado do Rio de Janeiro. “Dentre as ações temos o estudo de protesto extrajudicial, ação de fiscalização mais rigorosa sobre as instituições bancárias e a melhoria do cadastro da Prefeitura para ampliar a arrecadação do IPTU”, afirma o governo.

 

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