RESENDE
Fundamentar o edital de licitação para o novo plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo do município visando à delegação, na forma de concessão, da prestação do serviço na área urbana, distrital e rural. Esta foi a pauta da audiência pública realizada pela prefeitura na noite de quarta-feira, dia 12, no auditório do Espaço Z, localizado no Centro da Cidade. Participaram da audiência pública o secretário de Governo do município, Élio Rodrigues, que presidiu a mesa de trabalhos; o membro da Procuradoria Geral, José Renato Amirat; o secretário de Administração e presidente do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), Kaio Márcio de Paiva; os superintendentes de Licitação, Júlio Cezar de Carvalho e de Transporte e Trânsito, Denílson de Paula Silva; o presidente do Legislativo, o vereador Edson Miranda Vieira, o Edson Peroba (Cidadania); além dos juízes, vereadores e usuários do sistema de transporte.
O diagnóstico inicial sobre o transporte de passageiros foi desenvolvido pela Tranzum – Planejamento e Consultoria, empresa vencedora da licitação para fazer o estudo que vai nortear o edital.
Durante a audiência pública, que durou mais de três horas, foi apresentado o estudo preliminar sobre o transporte de passageiros no município. “A audiência pública é um procedimento previsto em lei. Aqui foi apresentado o estudo feito pela Tranzum visando uma nova configuração para uma futura licitação de operação do sistema de transporte coletivo de Resende. Este estudo de campo do trânsito do município e que levou em consideração o crescimento populacional e da cidade nos últimos 20 anos”, explicou o secretário de Governo do município, Élio Rodrigues, destacando que as informações e sugestões colhidas da população poderão ser incluídas no edital de licitação para concessão do transporte público. “Os questionamentos e sugestões da população apresentados nesta audiência pública, que é o marco inicial do procedimento licitatório, poderão nortear os próximos passos do processo que vai definir o sistema de transporte público de Resende para os próximos anos”, ressaltou Rodrigues.
O secretário informou ainda que é necessária a abertura de um processo licitatório para o transporte coletivo. Ele explicou que a concessão de operação do sistema celebrado com a São Miguel vence em setembro. “É interesse da prefeitura em abrir um processo licitatório do que renovar o contrato de concessão com a São Miguel que está operando o sistema de transporte público há quase 20 anos. É necessário o novo processo licitatório por exigência legal. Por isso, que o prefeito Diogo Balieiro autorizou em 2019 que fosse iniciado o procedimento preparatório que seja feito com tempo a nova licitação. A nossa expectativa que ainda no primeiro semestre o edital licitatório esteja pronto. A ideia é que tão logo seja aprovado o projeto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a licitação seja feita”, disse Élio, enfatizando que além dos contestamentos orais feitos durante a audiência pública, também serão abertas questionamentos e manifestações escritos que poderão ser feitos até o próximo dia 19. “Até o dia 16 de março a Prefeitura de Resende tem um prazo máximo para responder pontualmente os questionamentos. A partir daí, terminado o projeto básico, colhida às criticas e sugestões é feito o termo de referência que vai orientar a elaboração do edital. O projeto é submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que poderá pedir ou não adequações. Com as modificações inseridas e o TCE acenando positivo é aberto o processo licitatório”, complementou.
O secretário esclareceu também a ausência do prefeito Diogo Balieiro Diniz na audiência pública. “O prefeito Diogo acompanha todos os atos do estudo de reestruturação do transporte publico. Ele preferiu não participar desta reunião, apesar de ter conhecimento de todo o seu teor do processo, para garantir autonomia e a liberdade daqueles que querem se manifestar sem a presença do chefe do Poder Executivo”, justificou Rodrigues.
ESTUDO
A engenheira Lídia Cotrim e o arquiteto Marco Aurélio Garcia, representantes da Tranzum – Planejamento e Consultoria, apresentaram o diagnóstico com as propostas preliminares e programas a serem implementados.
De acordo com o levantamento, o sistema de transporte de passageiro do município poderá ser melhorado com o uso de tecnologia. “O estudo técnico que está sendo desenvolvido aponta que existe um potencial positivo para desenvolver o transporte por ônibus em Resende. Para isso está previsto a melhoria da frota, bilhetagem eletrônica, monitoramento via câmeras e GPS, vigilância monitorada, aplicativo com controle e dimensionamento de demanda, Wi fi, central de controle operacional, terminal e operação com os operadores e o órgão gestor, sistema comunicação com o usuário e instalação de garagem”, explicou o engenheiro Marco Aurélio Garcia. Ele também destacou que o serviço de transporte público é essencial no município. “Este serviço é feito por outorga que envolve empresas de autarquia com execução direta ou delegação que diz respeito à contratação indireta por meio de processo licitatório para que uma empresa preste serviço de transporte. Para conceder o serviço de transporte de Resende é preciso conceder um processo licitatório”, ressaltou Garcia, acrescentando que no município é vedada a licitação parcial do transporte publico por ônibus em fase a suas características técnicas. “Ou seja, em Resende não é permitido que esta contratação seja fracionada. Ele tem que ser feito como um todo serviço à cidade, os bairros, os distritos e a área rural”, informou.
Outro ponto debatido foi à gratuidade de passagens. “O diagnóstico apontou que ela é garantida aos maiores de 60 anos mediante apresentação de documento, aos estudantes em forma da lei, aos policiais, bombeiros e carteiros em serviço, crianças até cinco anos e as pessoas portadoras de deficiência”, explicou.
Já a arquiteta Lídia Cotrim ressaltou que no novo processo licitatório a empresa faz o estudo técnico para racionalizar o sistema. “Todo o estudo é feito para que só rode na cidade aqueles ônibus necessários para transportar a demanda de passageiros com conforto, segurança, regularidade e pontualidade. Não podemos deixar a população desatendida. Mas tudo isso custa caro para empresa e para quem paga a tarifa. Tudo tem que ser minuciosamente trabalhado para que não haja desequilíbrio para a empresa e o usuário. Essa é a função do técnico de fazer este equilíbrio. Por isso, que estamos estudando a área de cobertura Todo este processo é longo e complexo”, esclareceu Lídia.
Público participou do debate questionando, apontando e sugerindo melhorias no transporte coletivo-Cyntia Freitas
POPULAÇÃO FAZ CRÍTICAS, QUESTIONAMENTOS E SUGERE MODIFICAÇÕES
Durante a reunião, a população teve um tempo para fazer críticas, perguntas e sugerir modificações no sistema do transporte público. Aproximadamente 30 pessoas fizeram questionamentos e sugestões.
A maioria dos inscritos criticou o serviço prestado pela atual permissionária, a São Miguel. Também foi perguntado como ficará a situação dos motoristas da empresa que está operando e se eles serão absorvidos pela nova prestadora de serviço.
“Sinto-me um cidadão de conhecimento mediano e incompetente de formular qualquer pergunta em fase do que foi apresentado aqui. Não existem elementos para que a gente contribua efetivamente com o processo de concessão. Fiz perguntas no processo 266 de 17 de janeiro com base na Lei de Acesso a Informação e vou resumir. Porque a prefeitura não deu ampla e prévia publicidade aos documentos que foram debatidos na audiência pública? Porque a prefeitura irá realizar a audiência pública em espaço fechado e restrito a poucas pessoas e em horário inadequado? Porque, ao invés de apenas uma, a prefeitura não realizará três audiências, nos bairros e nos finais de semana? Porque a audiência pública foi marcada antes do conhecimento prévio dos documentos e da manifestação da população?”, indagou o empresário Eliel Queiroz, destacando que vai aguardar as respostas da prefeitura por escrito.
Já a servidora pública municipal Cíntia Rangel, moradora do bairro Mirante da Serra sugeriu que seja feita a integração da linha que atende o bairro onde mora. “Só contamos com a linha Casa da Lua X Jardim do Sol que passa a cada hora. Sugiro a integração no nosso bairro e com a possibilidade de uma tarifa menor. Seria útil se tivesse outra linha para nos atender para ir para outros lugares do município e não só o Jardim do Sol que demora muito e no final de semana só passa a cada duas horas”, sugeriu a servidora que fez um abaixo assinado no condomínio onde mora pedindo a integração das linhas.
O ex-prefeito Silvio de Carvalho questionou sobre a audiência púbica ter sido feito no Espaço Z. “Milhões de pessoas são transportadas anualmente e é feita essa reunião em um local fechado e cheio de câmeras que inibe a participação popular. É uma discussão que afeta a todos e o que parece é que estamos aqui discutindo contratos licitatórios bilionários do que um plano municipal de transporte público”, reclamou Carvalho.
Já Luís Lindão perguntou sobre a possibilidade de participação da empresa São Miguel no processo licitatório. “Tem uma noticia que está circulando nas redes sociais deque o dono da São Miguel tem outras empresa de ônibus e vai participar da próxima licitação. Tem alguma proteção para que isso não aconteça?”, indagou Lindão.
O vereador Odair Ozório que foi rodoviário por 23 anos disse estar preocupado com os motoristas. “Já passei por esta situação quando foi trocada a empresa que estava operando o transporte coletivo em Resende. Naquela época. Venderam para nós um sonho mentiroso de que iam manter os funcionários. Tem que ter um acordo para que a nova empresa contrate os profissionais da empresa anterior”, propôs o parlamentar.
RESPOSTAS
O secretário Élio Rodrigues informou que a questão do aproveitamento dos rodoviários pela nova empresa de transporte público será analisada. “É uma preocupação do prefeito Diogo Balieiro e vamos analisar a possibilidade de que a nova empresa vencedora do certame aproveitar o maior número possível de profissionais. Ao se instalar no município a nova empresa vai precisar de mão de obra qualificada. Entendemos que os motoristas atuais já têm esta qualificação. Vamos recomendar o aproveitamento destas pessoas dando garantias no emprego a estas famílias”, informou Rodrigues. Ele também afirmou que a prefeitura vai responder aos questionamentos feitos na audiência. “A partir de amanhã (quinta-feira) vamos reduzir a termos todos os questionamentos, apontamentos e sugestões feitos na audiência. Vamos identificar quem perguntou para ser respondida pontualmente cada pessoa. Além disso, a audiência conta com Ata formal a ser redigida”, explicou o secretário.
Já o secretário da Procuradoria Geral do município José Renato Amirat respondeu o questionamento da possibilidade de que a São Miguel participe da próxima licitação. “A legislação permite que se impeça a São Miguel de participar do certame. No entanto, o novo edital terá clausulas muito rigorosas e apropriadas para que o serviço de transporte coletivo de Resende seja mais eficiente e adequado”, disse Amirat.
