VOLTA REDONDA
Um dos Projetos de Lei, de autoria do vereador Granato (PTC), segue tramitando no Legislativo. Trata-se do PL que autoriza a compensação de débitos e créditos entre os contribuintes e o Governo Municipal. A proposição deve ser votada no início de 2018, logo no retorno das atividades legislativas.
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que o objetivo é facilitar o recebimento de valores por parte dos munícipes, bem como garantir que a Administração Pública receba os débitos adquiridos pelos contribuintes.
Segundo ele, a iniciativa é uma forma de ajudar as duas partes, principalmente àqueles que desejam acertar suas contas. “Espero resultados positivos”, garantiu.
Granato explicou que a pessoa que tiver algum tipo de restituição, ressarcimento ou valores a receber do município, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios e vencidos.
Ele lembra que quando o montante do crédito do contribuinte for superior ao do débito, a prefeitura efetuará o pagamento da diferença ao interessado. “Caso a quantia dos créditos seja inferior ao montante dos débitos, o contribuinte poderá pagar o saldo restante à vista ou de forma parcelada”, finalizou.
