BRASÍLIA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.
Janones é alvo de inquérito no STF, aberto em dezembro de 2023 pelo ministro Luiz Fux, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários (rachadinha) no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
Ao autorizar as quebras de sigilo, em despacho assinado na terça-feira, dia 20, Fux escreveu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), com aval da PGR.
O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado do Avante-MG. Caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que André Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitoral de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito. Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.
Desde que o caso veio à tona, o deputado nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha. Em 30 de janeiro deste ano, quando a PF pediu a quebra dos sigilos, Janones publicou uma nota em que diz estranhar a solicitação, “sendo que eu já os coloquei à disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, diz publicado pelo parlamentar. “Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito” um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhava mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, indagou a nota. “Sigo absolutamente confiante que serei absolvido”, afirmou o deputado. Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.
