IPVA é fonte de renda e investimentos para o Estado e municípios

SUL FLUMINENSE

O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma fonte de arrecadação que ajuda o Estado do Rio de Janeiro a realizar políticas públicas nas mais diversas áreas, muito além da conservação de estradas. Os recursos provenientes do imposto, cobrado sempre nesta época de início de ano, ajudam a compor o caixa e podem ser usados de várias maneiras, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

De acordo com o subsecretário de Receita da Sefaz, Thompson Lemos, as pessoas, de uma forma geral, acreditam que o dinheiro do IPVA é utilizado somente para o conserto de ruas e rodovias, mas na verdade o Estado utiliza para outros recursos. “Usa para honrar compromissos: pagar salários de servidores e contratos com fornecedores, realizar investimentos, aplicar em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas. O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado inclusive na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade”, explica.

A Sefaz ressalta que o montante recebido por meio do IPVA também é usado para reforçar os cofres dos municípios. Isso porque, de acordo com a legislação em vigor, as prefeituras têm direito a receber metade do dinheiro do tributo. Somente no ano passado, o estado repassou R$ 1,56 bilhão de recursos do imposto para as 92 cidades fluminenses, de um total de R$ 3,13 bilhões arrecadados.

As cinco cidades que mais receberam dinheiro do IPVA foram a capital (R$ 783 milhões), Niterói (R$ 91,6 milhões), São Gonçalo (R$ 53,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 48,9 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 43,3 milhões). O rateio é feito levando em consideração a cidade em que o veículo foi emplacado.

O pagamento do IPVA segue cronograma de cota única até dia 3 de fevereiro – Foto: Fábio Guimas

PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO COM O IPVA

Para 2020, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o estado receba R$ 3,11 bilhões por meio do IPVA. O imposto pode ser pago com desconto de 3%, em cota única, ou o valor integral, dividido em três parcelas. As guias de pagamento estão disponíveis nos sites da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br).

Os preços de mercado dos veículos calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) são usados como base para se chegar ao valor do IPVA. A esses preços de mercado são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV). Este ano, o imposto ficou, na média geral, 3,26% mais barato do que em 2019. No caso dos automóveis, a redução média foi de 3,60%. Já para as motos, o tributo caiu 2,06%, em média.

TABELA DE VENCIMENTO

O IPVA 2020 começou a ser cobrado no dia 21 desse mês, com a primeira parcela ou cota única para veículos com final de placa zero. A tabela diária da cota única segue até fevereiro, quando será cobrada a primeira parcela ou cota única dos veículos com final de placa 9, na segunda-feira, dia 3. Em caso de parcelamento, a última data viável é 8 de abril com a terceira parcela para veículos de placa final 9.

Atualmente, o prazo de vencimento da cota única ou primeira parcela é para veículos com final de placa 6, com vencimento nesta quarta-feira, dia 29. Na quinta-feira vencerá o prazo para veículos com final de placa 7; e na sexta-feira, dia 31, final de placa 8.

Confira abaixo, no Calendário do IPVA 2020, as datas para pagamento da cota única e parcelamentos: