ESTADO
A Frente Parlamentar do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu, nesta segunda-feira (27/11) formas para reaquecer os investimentos e a geração de empregos no setor. Durante o primeiro Fórum de Debates realizado pelo colegiado, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, salientou a necessidade de políticas públicas voltadas a áreas como habitação, fiscal e segurança. Já o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, enfatizou a importância do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, criado pela Alerj em 2022.
O presidente da Fiocruz afirmou que o estado passa por um momento de recuo na empregabilidade na área industrial. Mario Moreira pontuou que, atualmente, o setor engloba aproximadamente 11% dos empregos no Rio de Janeiro e, além disso, é responsável por cerca de 5,2% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na capital, o montante arrecadado do tributo é ainda maior: por volta de 24%. Todavia, Moreira explicou que a falta de segurança e a escassez de políticas públicas estão afugentando empresas do setor privado.
“São necessárias políticas de habitação, incentivos fiscais e, sobretudo, segurança pública, que é um dos fatores de impedimento para que esse setor se desenvolva no Rio de Janeiro. As indústrias estão saindo do estado e buscando outras capitais onde essas políticas públicas são mais efetivas. Se a Fiocruz fosse uma empresa privada, estaria considerando seriamente deixar o Rio de Janeiro devido às dificuldades”, assegurou o presidente da fundação.
Em relação à questão da segurança pública, a deputada Martha Rocha (PDT) informou que os medicamentos ocupam o segundo lugar entre os produtos mais vulneráveis ao roubo de carga. A parlamentar, que foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Rio de Janeiro, também sugeriu que as secretarias estaduais de Polícia Civil e Militar participem das reuniões da Frente Parlamentar.
“Esses parques industriais atualmente estão sediados em áreas de conflito e de atuação de organizações criminosas. Uma carga roubada não pode ser reutilizada se for um medicamento. A nossa sugestão é de que a gente faça um comitê interestadual dessa questão, que também tenha assento às secretarias de Polícia Civil, Polícia Militar, Educação, e Ciência e Tecnologia. É preciso que a frente tenha esse papel de articulador entre os órgãos para traçar um diagnóstico sobre a situação”, explicou Martha Rocha.
Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde
Para reverter a fuga de vagas de emprego, a Fiocruz aposta nas obras do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), em Santa Cruz, Zona Oeste da capital fluminense, que serão retomadas no começo de 2024. Mario Moreira enfatizou que não adianta formar profissionais qualificados se a indústria e o setor de serviços não conseguem absorver essa mão de obra.
“O Rio de Janeiro é privilegiado não apenas por seus hospitais, mas por ter uma estrutura de ciência e tecnologia com suas universidades, o Instituto Vital Brazil, em Niterói, e a própria Fiocruz. Precisamos ter um eixo de políticas públicas em nível estadual, federal e municipal, colocando todo esse ativo científico, técnico e industrial a serviço do estado”, acrescentou Moreira.
Para a coordenadora da Frente, deputada Célia Jordão (PL), a fuga de empresas do Rio vem acontecendo há alguns anos devido à crise fiscal e à questão da segurança no estado. A deputada informou que a Frente vai visitar os parques industriais fluminenses já existentes, para que a situação chegue ao conhecimento do Executivo Estadual.
“Vamos traçar um diagnóstico e levar toda essa questão ao governador para que seja possível construir uma política de avanço, principalmente na área de Segurança. O Estado do Rio tem um campo fértil para que as medidas para o setor saiam do papel. O Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes) elenca o Complexo como um dos eixos econômicos do nosso estado, então todo o trabalho já está pavimentado”, frisou Jordão.
Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação
O presidente da Finep, Celso Pansera, destacou a necessidade de se cumprir a Lei nº 9.809/22, que estabelece o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. “A Lei tem alguns pontos que seria importante que fossem cumpridos. São eles a instalação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e a realização de uma conferência estadual para definir estratégias para o setor. A Alerj pode retomar esse debate com o Governo do Estado para que estas medidas sejam colocadas em prática”, comentou Pansera.
Ele ainda lamentou que poucas empresas estabelecidas no Rio de Janeiro estejam buscando financiamento junto ao fundo mesmo com a baixa taxa de juros praticada. “O Governo Federal lançou um programa de reindustrialização do país que tem como uma das linhas centrais a área da saúde, para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Finep empresta valores com juros de 2% ao ano para que empresas lancem produtos e modernizem seus processos. A demanda do Rio de Janeiro é muito baixa”, acrescentou o presidente da Finep.
Já o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, frisou a importância do setor para a economia fluminense diante do percentual de arrecadação do ISS e da alta taxa de empregabilidade, mesmo com o cenário de recuo projetado pela Fiocruz. “A indústria continua sendo fundamental. A agenda do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é importantíssima para todo o estado não apenas no que diz respeito às pesquisas, mas também para a economia do Rio de Janeiro”, pontuou Osório.
