Empresários do Sul Fluminense criticam legislação sobre o recolhimento do ICMS

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Integrantes do Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda são contrários ao decreto estadual nº 46.323, de 28 de maio de 2018 e realizaram na segunda-feira, 18, uma reunião para debater o assunto. A legislação frisa que o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual deve ser pago pelo contratante do serviço, quando este já for contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora. Os efeitos do decreto passam a valer a partir de 1º de julho deste ano.

No encontro os membros das entidades debateram os efeitos que a substituição tributária proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) irá trazer às empresas da região. A reunião também contou com a presença de representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa (CODEC BM). Depois das discussões, o Fórum e o CODEC BM se posicionaram contrários ao decreto, já que, entre outros motivos, o mesmo representa mais uma obrigação para o empresário. “Nós apoiamos as inúmeras entidades e organizações da sociedade civil que, a nível estadual e federal, já estão entrando com recursos baseados na inconstitucionalidade deste decreto”, declarou Evandro Queiroz Glória, presidente do Fórum.

De acordo com a norma, quando o serviço de frete for prestado a não contribuinte do ICMS, o imposto continuará sendo pago pela empresa de transporte inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). O mesmo ocorre no caso de empresa de transporte sediada fora do estado do Rio e não inscrita no CAD-ICMS ou pelo profissional autônomo, quando prestarem serviço a não contribuinte do ICMS.

Para o empresário Pedro Alexandre Cople Pereira, representante do CODESE VR no Fórum, a medida pode gerar profunda evasão empresarial no estado do Rio de Janeiro. “Este decreto cria razões para as empresas não investirem na região e as que já estão aqui podem passar a comprar dos estados vizinhos como forma de economizar”, explicou o empresário.

MANIFESTO

Ao fim da reunião, os representantes decidiram redigir um manifesto em nome do Fórum, do CODESE VR e CODEC BM, a ser enviado ao governo estadual, expondo as preocupações e sugestões dos empresários. “É preciso que as entidades tomem medidas e questionem o poder público acerca dos impactos negativos que esta transferência de responsabilidade pode gerar para a região”, finalizou Evandro.

O Fórum Permanente das Entidades Representativas de Volta Redonda é formado pelo Metalsul, Sinduscon-SF, Aciap-VR, Aescon-VR, Sicomércio-VR, CDL-VR, Sipacon, Sinepe, Aciclica e Instituto de Estudos Tributários.

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