Coluna Esplanada

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 – Nº 3.765

Dias contados?

O senador Sergio Moro (União-PR) poderá ser cassado, segundo fontes ouvidas pela Coluna, no fim de janeiro no TRE do Paraná e a decisão deverá ser confirmada pelo TSE. Ele é alvo de duas ações – do PL e da Federação PT/PV/PCdoB -, que o acusam de suposta prática de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. O senador presta depoimento hoje no TRE. Caso seja confirmada a cassação, a vaga no Senado ficará aberta e só será preenchida após eleição suplementar, conforme recente decisão do STF. Por maioria de votos, o Plenário rejeitou a possibilidade de ocupação interina da vaga pelo próximo candidato mais votado. Conforme registramos, políticos paranaenses já se movimentam para sucedê-lo. Estão no páreo o ex- ministro e ex-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e outros.

Era Bivar

+

Projetando dobrar o número de prefeituras nas eleições municipais – atualmente comanda 564 – o União Brasil deve ter novo comando em 2024. Parlamentares e dirigentes estaduais do partido, fruto da fusão do DEM com o PSL, são unânimes em sepultar a “era Luciano Bivar” e alinham um nome para presidir a legenda a partir de março. Vice-presidente do partido, Antonio Rueda é um dos cotados.

Emboscada & coldre

Após um servidor da Funai ter sido vítima de emboscada no Pará, senadores querem aprovar o projeto (PL 2.326/2022) que concede porte de arma de fogo a funcionários do órgão. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que o objetivo é “dar chance de defesa aos servidores que são alvos de garimpeiros ilegais e outros criminosos”. Em 2020, o indigenista da Funai, Rieli Franciscato, foi morto com uma flechada no peito.

Acelera

Presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) espera que a Reforma Tributária seja aprovada até a próxima semana e diz que, com as mudanças, o Brasil terá um sistema semelhante aos países mais adiantados do mundo como Japão, Alemanha, Inglaterra e outros. “A reforma vai ajudar o Brasil a se desenvolver mais, com mais empregos e oportunidades”, aponta.

Na fila

O Brasil conta atualmente com 29 partidos, além de 21 legendas que estão na fila – em processo de análise pelo TSE. Sendo assim, o País é o segundo com maior número de siglas no mundo, perdendo apenas para a Índia. O TSE indeferiu a criação de 83 partidos desde 2008.

Quanto mais simples. . .

Ministro Luis Roberto Barroso, que preside o STF e o CNJ, lançou um “Pacto Nacional” pelo uso de uma linguagem mais simples no judiciário. A ideia é adotar uma linguagem menos empolada e mais compreensível. O “juridiquês” produz pérolas como “a primeira turma ‘afetou’ a reclamação ao plenário”, com o sentido de enviar. O curioso é que dicionários tradicionais não trazem esse significado para o verbo afetar, usado recorrentemente pelos eméritos juristas e escribas dos tribunais.

ESPLANADEIRA

#  Juliana Porchat de Assis, sócia da FAS advogados, recebeu dia 5 Selo de Direitos Humanos em evento da Prefeitura de São Paulo. # Josiel Florenzano, presidente da Lundbeck, palestra dia 6 sobre carreira na 4ª Imersão do Instituto Propagar. # OEI e CAF firmam acordo para fortalecer a cultura na América Latina e Caribe. # Techint recebeu dia 5 Prêmio de Diversidade da Prefeitura de São Paulo. # ABDE lança Frente Parlamentar em apoio ao desenvolvimento sustentável brasileiro. # Livro “Engenheiro Fantasma”, de Fabrício Corsaletti, ganha do Prêmio Jabuti 2023 como Livro do Ano.

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BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 – Nº 3.764

Suíte presidencial

A renovação das roupas de cama e de banho se deve ao péssimo estado de conservação encontrado nas Residências Oficiais do Palácio da Alvorada e Granja do Torto. Essa é a  posição da Casa Civil ao ser questionada pela Coluna sobre a licitação aberta pela Presidência da República que prevê a compra de peças de “primeira linha” – entre colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões. Sobre o valor (R$ 89 mil), o órgão alega que o processo de aquisição segue todas as determinações legais. E que a quantidade de peças (169) foi baseada no número de suítes destas instalações e as peças atenderão, principalmente, aos hóspedes: “Os materiais integrarão o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”.  Enquanto isso, o cidadão comum pode encontrar um jogo de cama king size 200 fios por R$ 300 nas lojas de Brasília.

Vazamento condenado

+

A Justiça vem fechando o cerco contra órgãos e empresas que não zelam pelos dados de cidadãos. A União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) já foram condenadas ao pagamento de R$ 4 milhões por exposição indevida de dados do Auxílio Brasil. O Facebook também sofreu condenação de R$ 20 milhões. E o Serasa pode ser obrigado a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet.

Plano frustrado

O desejo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era de que o escolhido do presidente Lula da Silva para o STF fosse o presidente do TCU, Bruno Dantas, e não Flávio Dino. Dantas até teve apoios no Senado, mas foi considerado inexperiente para o cargo. Pacheco iria para o lugar de Dantas e com isso fugiria das eleições em MG.

Sob pressão

Relator do projeto (PL 2.331/2022) que pode taxar plataformas como YouTube, Netflix, e TikTok, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) pediu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) um posicionamento claro de quais empresas são enquadradas como fornecedoras de serviço de vídeo sob demanda (streaming) para efeito de cobrança. Como adiantado pela Coluna, a proposta sofre forte pressão contrária de youtubers e influencers.

Embargo?

O Ministério dos Direitos Humanos tem negado o acesso à informação. A reportagem solicitou, há dias, informações sobre os gastos em diárias de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico”, e mais 70 pessoas que participaram do evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A assessoria afirma que a resposta está “sob embargo” e que não pode falar sobre o assunto.

Acórdão

Entidades que representam jornalistas – como Abraji – esperam que o STF, na redação do acórdão, traga parâmetros mais claros sobre o que entende como “indícios concretos” da falsidade das informações divulgadas e quais atos deverão ser observados pelos veículos para que não sejam responsabilizados. O Supremo decidiu que a imprensa pode ser punida por fala de entrevistado. Também assinam a nota o Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).

ESPLANADEIRA

#  Médicos Sem Fronteiras faz apelo global por cessar-fogo imediato e duradouro em Gaza. # Pesquisa da FIPE mostra que iFood gera 873 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil. # Sandra Strauss realiza dia 15 sessão de autógrafos da obra “Engenharia da Alma” em Sorocaba. # Orizon anuncia parceria com ISWA e Global Methane Hub para desenvolver estudo de M3. # LicitaBR: compras públicas representam 13% do PIB nacional. # Associação Caatinga cria jogo de tabuleiro para promover conservação ambiental entre crianças e jovens.

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2023 – Nº 3.763

Não curtiram

O Projeto de Lei (PL 2.331/2022) que regulamenta serviços como Youtube, Netflix, Now e TikTok e os obriga a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sofre ofensiva e pode ser modificado. A pressão parte de youtubers e grandes influenciadores que foram alertados pelas plataformas de que, se forem taxadas, eles também vão perder receitas. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já foi aprovada por 24 votos a 0 – em primeiro turno -, em novembro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma emenda na qual propõe que as empresas não paguem a cobrança anual da Condecine, com uma alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas. O relator do PL é o senador Eduardo Gomes (PL-TO) que analisa a emenda de Izalci e procura um consenso para votá-lo nos próximos dias. A pressão contra o projeto pode ser medida também pela pesquisa online aberta pelo Senado. Pouco mais de 100 pessoas se posicionaram a favor e mais de cinco mil votaram contra a proposta.

Ordem palaciana

+

A nove dias da sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, o Planalto determinou aos líderes dedicação plena para evitar nova derrota e surpresas tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário. A orientação é intensificar as conversas com parlamentares indecisos ou que ainda não declararam o voto, que somam mais de 30. Relator da indicação, o senador Weverton (PDT-MA) mantém a aposta de que Dino terá mais de 50 votos no Plenário.

Périplo

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, está em Brasília para uma série de conversas com autoridades. O objetivo da viagem é apresentar os pleitos do munícipio à luz do possível colapso da mina 18 da Braskem e desdobramentos para a população da capital alagoana. Na agenda, há compromissos com dirigentes da Agência Nacional de Mineração, Caixa e ministérios da Pesca, Turismo e Desenvolvimento Regional.

Lança luz

Ninguém entendeu muito bem a decisão do Presidente Lula da Silva em vetar integralmente o projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores até 2027. Um estudo do IPEA, no entanto, lança uma luz sobre a decisão. Segundo o Instituto, respeitado nacionalmente, os setores beneficiados não são os maiores empregadores. Entre 2012 e 2022, houve uma queda nas contratações e na contribuição à Previdência desses setores.

Freio no EAD

Portaria do MEC suspendendo processos de credenciamento de faculdades à distância para vários cursos revela a ganância de instituições no Brasil. Pela lista, percebe-se que haveria a possibilidade de estudar à distância até para ser médico. Cursos como Biomedicina, Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Fonoaudiologia e Geologia aparecem na listagem. Os pacientes e usuários agradecem.

Trégua

A Mostra Cinema e Direitos Humanos volta à cena, após três anos, com o lançamento da programação nacional da 13ª edição pelo ministro Silvio Almeida, amanhã, no Cine Arte UFF, em Niterói, RJ.  Há 75 anos, em 10 de dezembro de 1948, a ONU aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no pós-Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, a paz continua sendo artigo raro.

ESPLANADEIRA

#  MV Experience Forum confirma 10º edição em setembro de 2024, em SP. # Delegação internacional do Governo de São Tomé e Príncipe visita hoje o Complexo de Escuta Protegida, na Bahia. # Brasilcap conquista Prêmio de Inovação em Seguros da CNseg, por seu projeto “Carbono Neutro”. # Inscrições para o Prêmio Jovens Visionários Prudential nesta sexta (8). # Organon lança no Brasil Sistema Jada, dispositivo intrauterino para controle da hemorragia pós-parto. # Brasil e Alemanha assinam acordo para implantação do laboratório de máxima segurança biológica.

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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.760

O trato esquenta

Flavio Dino foi indicado para o STF com o acordo palaciano de ceder o comando do Ministério da Justiça do PSB para o PT, e isso abriu uma disputa intensa no partido. O problema para Lula da Silva é que faltam nomes de peso jurídico na legenda para o cargo. Há um grupo mais forte, ligado a Gleisi Hoffmann, que defende seu nome para o cargo. A Lava Jato é coisa do passado no currículo, sem condenação, e intensificou ontem sua articulação. Há um plano de fazer uma dobradinha com Enio Verri, diretor-geral de Itaipu, para alçar a dupla ao Senado e Câmara em 2026. Outro nome corre por fora, mas ainda com resistências no próprio partido. Wadih Damous, o advogado ex-presidente da OAB Rio e hoje chefe da Secretaria Nacional do Consumidor do MJ. Wadih, aliás, seria uma aposta de parte do PT para um projeto eleitoral no Rio de Janeiro a médio prazo. Falta a vitrine, e convencer o partido.

Queda de braço

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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trava uma queda de braço com o Governo. Para que a reforma seja promulgada ainda este ano e implementada em 2024, governistaspressionam pelo fatiamento do texto aprovado no Senado Federal. Mas Aguinaldo, por ora, se mantém contra o fatiamento.

Adega$

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP) querem saber qual a justificativa para a aquisição e quem irá utilizar as adegas compradas pelo Comando do Exército pelo de preço unitário de R$ 6.219. Mandaram os questionamentos ao  ministro da Defesa, José Mucio Monteiro. Ainda não tiveram resposta. Múcio, um apreciador de vinhos, poderá visitar a caserna para descobrir…

Aliados agraciados

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, sabe como encantar aliados de diferentes instituições. Liberou num dia só quase R$ 60 milhões para o Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa sob a rubrica “reforço de dotação orçamentária”. O recordista é o Tribunal de Contas, agraciado com R$ 28 milhões em verbas suplementares. É dinheiro extra para gastarem como quiserem.

Apelo a Janja

A primeira-dama de Israel, Michal Herzog, enviou uma carta à primeira-dama, Janja Lula da Silva, à qual a Coluna teve acesso, e na qual faz um apelo para que ela se manifeste em solidariedade às mulheres vitimadas pelo Hamas no ataque de 7 de outubro. Herzog sublinha que, após o episódio, “os socorristas descobriram inúmeros corpos de mulheres, nuas da cintura para baixo, ensanguentadas e quebradas”.

Barros no Barreado

Foi concorrido ontem o almoço de aniversário do deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), em Brasília. Apareceram 150 pessoas, entre líderes e ministros, como Fufuca (Esportes) e Padilha (Palácio). Michel Temer e Jair Bolsonaro telefonaram para parabenizá-lo. O evento serviu de cartão de visita para uma eventual candidatura de Barros ao Senado, caso Sergio Moro seja cassado. O prato servido foi o famoso barreado (carne assada desfiada).

ESPLANADEIRA

#  Codex apresenta nos dias 3 e 4 de dezembro soluções de riscos naturais na COP 28. # MV Experience Forum realiza 10º edição em SP, dias 4 e 5 de dezembro. # Almério & Martins fazem show dias 1,2 e 3 de dezembro na Caixa Cultural Brasília. # Senadora Soraya Thronicke reforçou em plenário, dia 28, defesa pela regulamentação dos cigarros eletrônicos. # SEEG: desmatamento para abertura de pastagens e lavouras causou 97% das emissões de carbono entre 1990 e 2021. # Correios lança dia 28 selo filatélico em homenagem à memória de Marielle Franco.

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BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.759

Padrinho leal

A permanência do encrencado ministro das Comunicações, Juscelino Filho, evidencia a submissão do Planalto ao Centrão e ao padrinho político dele, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar das denúncias que o cercam – que vão de supostos desvios na Codevasf à suposta ocultação de patrimônio -, Juscelino permanece intocável no cargo. Alcolumbre se tornou imprescindível ao Governo depois que assumiu o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As principais decisões – como indicações do presidente Lula da Silva – passam pelo colegiado. E, pelo apadrinhado e outras contrapartidades, o senador tem sido leal ao Planalto. Foi rápido ao agendar as sabatinas de Flávio Dino, indicado para o STF, e Paulo Gonet, indicado para o comando da PGR. Em tempo: Alcolumbre segurou por mais de 90 dias a sabatina do hoje ministro André Mendonça indicado por Jair Bolsonaro.

Cadê ele ?

+

Muitos políticos se perguntam onde está José Roberto Arruda, ex-governador do DF, ainda inelegível, após a derrota da ex-esposa Flávia Arruda para o Senado. Não se sabe se ainda tem espólio eleitoral de antes, mas está se cercando de grandes advogados – alguns ligados ao Centrão – e é professor de engenharia de uma faculdade da Asa Sul.

Passaporte apreendido

O empresário Luís Antônio Mendes, filho do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu ao STJ a devolução do passaporte dele. O documento de Luisinho, como ele é conhecido, foi apreendido pela Polícia Federal na Operação Hermes II, investigação sobre contrabando de mercúrio para garimpos. A PF  chegou a pedir a prisão temporária do empresário, mas o pedido foi indeferido pela Justiça.

Hattem x Judiciário

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) já conseguiu o apoio de 152 colegas ao pedido de instauração da CPI para investigar supostos abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Faltam 19 assinaturas para que a comissão seja instalada. “A democracia brasileira demanda que as cortes superiores saibam exercer a autocontenção de poder”, justifica.

Cartão corporativo

Nos últimos 11 meses, os gastos com cartão corporativo da Vice-Presidência, comandada por Geraldo Alckmin, somaram R$ 458 mil, conforme dados do Portal da Transparência. Quando comparado com o mesmo período de gestões anteriores, o valor gasto sob Michel Temer foi de R$ 511 mil e R$ 789 mil quando Hamilton Mourão chefiava a vice.

Compromisso

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias,  se comprometeu a indicar os investimentos em infraestruturas de transporte como prioridade nas diretrizes da LDO 2024. O compromisso foi feito em reunião com o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. O deputado também recebeu o estudo “Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2024”.

ESPLANADEIRA

#  Adriano Espeschit convida Alckmin e ministros para conhecer projeto de extração de potássio no Amazonas. # Grupo Man – Marcenaria Arte Nativa abre seu ateliê no trevo de Trancoso (BA) dia 16 de dezembro. # Brasilcap sorteia, no dia 6 de dezembro, o prêmio especial Ourocap, que pode chegar a R$ 25 milhões. # Loja Tutto per la Casa promove hoje workshop gratuito natalino no Fashion Mall, no Rio. # Estudo da Samsub mostra que Deepfakes crescem 830% no Brasil em um ano. # Pesquisa da Galunion mostra que 68% das pessoas compram de marcas de alimentação que só encontram nas plataformas de delivery.

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.758

Disputa judicial

Nesta segunda-feira (27), frustrou-se mais uma tentativa de colocar fim à disputa judicial pela Eldorado Celulose. O objetivo da proposta apresentada pelo empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, a Jackson Widjaja, controlador da Paper Excellence, era chegar a um acordo que permitisse agilizar a implantação de uma nova linha de produção da empresa situada em Três Lagoas (MS), com investimentos já anunciados de R$ 20 bilhões, e geração de 10 mil empregos. A Eldorado já tem pronto o projeto, que amplia a capacidade de 1,8 milhão para 4,5 milhões de toneladas por ano. A proposta do empresário Joesley Batista a Jackson Widjaja previa o desfazimento do contrato de venda firmado em 2017, com a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia e sem a cobrança de perdas e danos pelos prejuízos acumulados ao longo de cinco anos de litígio. Mas o indonésio disse não. Procuradas pela Coluna, as assessorias da Paper e J&F não responderam até o fechamento.

Calote bilionário
+
Cuba, Moçambique e Venezuela acumulam dívida de mais de R$ 1 bilhão com o BNDES. Os recursos foram liberados por meio do financiamento de obras no exterior suspenso nos governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer. Alheio ao calote bilionário, o Governo Lula quer retomar a modalidade. Mas precisa do aval – aprovação de um projeto – no Congresso, onde enfrentará resistência.

Efraim à frente

Autor do projeto (PL 334/2023), que estende por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União-PB) está à frente da articulação no Congresso para derrubar o veto do presidente Lula da Silva (PT) ao texto. Tem se reunido constantemente com dirigentes de entidades e sindicatos. E pressiona o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para convocar sessão para analisar o veto.

Gonet x Gleisi

Indicado pelo presidente Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco foi o autor da denúncia, em 2016, contra a então senadora e hoje presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na Lava Jato. Ela foi denunciada junto com o ex-ministro Paulo Bernardo. Dois anos depois, ambos foram inocentados.

Questão de Ordem

O Supremo Tribunal Federal acaba de invalidar leis que ditavam regras para promoções no Ministério Público e na Defensoria de sete estados. Para os ministros, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular carreiras. A Corte vem, cada vez mais, sendo obrigada a julgar esse tipo de processo, já que algumas assembleias estaduais teimam em tratar de assuntos que não lhes compete.

Rescisão

A rescisão do contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, anunciada pela Petrobras, é resultado da luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. É o que afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar: “Esse é um sinal do compromisso da nova alta administração da Petrobrás, de não seguir com as privatizações”.

ESPLANADEIRA

#  Eduardo Cidade, presidente da ABBD, estará em Bogotá, Colômbia, em dezembro, tratando do tema Dose Padrão. # MGallery conquista Prêmio Condé Nast Johansens Awards de Excelência 2024 na categoria Best Dining Experience. # Instituto de Medicina e Cidadania realiza amanhã (29) no Rio entrega do prêmio “Elias Knobel – Destaque da Medicina 2023” ao neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho. # AASP celebra 80 anos com lançamento da edição especial da Revista do Advogado, em 4 de dezembro. # Empresária Sabrina Rodrigues lança no dia 1 de dezembro, no Rio, o livro “Quando a Voz Rompe o Silêncio”. # Azul aumenta em 59% voos extras para o feriado de Carnaval 2024 em relação ao ano anterior.

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BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.757

Lula atiça MG

O presidente Lula da Silva – que vai sair à reeleição, como revelamos – deixou para trás o Paz e Amor e saiu da cadeia com o fígado ardendo para se vingar de adversários. Seu novo alvo é Romeu Zema (NOVO), governador de MG. Lula não esquece seus ataques na campanha contra ele e o PT. Derrotar qualquer candidato do governador à sua sucessão e um projeto nacional de Zema é uma das prioridades. Minas é o 2º maior colégio eleitoral e fiel da balança para eleição presidencial. O plano do petista começou forte, porém com garantido efeito colateral para o PT. Lula rifou Zema da renegociação da dívida bilionária de Minas com a União. Chama à mesa nos próximos dias, para fazer essas contas, o ministro de Minas e Energia, senador Alexandre Silveira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – ambos do PSD. Também potenciais candidatos ao Governo de Minas.

Rota para o poder

+

Inevitável associar as decisões do presidente da Câmara, Arthur Lira, a planos que o levam ao Poder. Ele quer votar a Reforma Tributária fatiada com a “cortina de fumaça” de que aprovaria só o que é consenso. Nisso, negocia outro ministério. O jogo é combinado com o deputado e ex-desafeto Agnaldo Ribeiro (PP-PB). A dupla é parceira desde que derrubou o deputado Mário Negromonte da liderança do Progressistas e alçou Ciro Nogueira à presidência no lugar de Francisco Dorneles.

Prestes a explodir

Há chiadeira nas ruas de postos bandeirados (marcas das grandes distribuidoras), por regras que amarram os donos dos estabelecimentos e nas quais só as fornecedoras lucram. Os bandeirados representam 50% dos instalados, e as três grandes distribuidoras respondem por 65% do combustível.

Ninho em chamas

Fogo no PSDB, rachado desde que João Doria tentou se candidatar. Eduardo Leite quer ser presidente do Brasil, mas não combinou com diretórios. Para tucanos, é caso para Aécio Neves, que “o inventou”.

Gá$ de Vaca Muerta

A eleição de Javier Milei para presidente da Argentina deixa tensa a indústria do cone Sul. O país tem a segunda maior reserva de gás do mundo, campo de Vaca Muerta, e ele citou que pretende privatizá-lo. A reserva nas mãos do Estado – ou seja, de Sergio Massa, derrotado – garantiria barganha com o Governo do Brasil e melhor preço.
Em apuros

Um dos governadores mais ricos, Mauro Mendes, de Mato Grosso, se viu nos últimos dias em apuros. A PF fez buscas na casa do filho, Luís Mendes, em operação que investiga contrabando de mercúrio para garimpos de empresas da família. Agora, o MPF acompanha com lupa o certame de 200 mil computadores para o Estado a estupendos R$ 325 milhões.

ESPLANADEIRA

#  SIATT, empresa do Grupo EDGE, vence edital para fornecimento de tecnologia de comunicação para SIsgaaz. # Pequena Lo e Clara Moneke participam do 2º Fórum Inclusão em Foco, promovido pela Arcos Dorados. # Christian Gebara, presidente da Vivo, é o novo integrante da rede de Embaixadores Endeavor. # Fabio Ennor Fernandes foi anunciado nesta sexta-feira (24) como novo porta-voz do ODS 11, do Pacto Global da ONU no Brasil. # Osmar Bria lança em 13 de dezembro livro “A Campanha na Palma da Mão” na Câmara dos Deputados. # Shoppings da ALLOS promovem “Natal Solidário” em parceria com o Instituto da Criança e com o Instituto Devolver.

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BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.756

Estratégia de mafioso

Um dos principais executivos de uma das maiores empresas de energia do País – a Coluna, por ora, não vai citar o seu nome, mas tem os prints – após ser convidado por um deputado federal para dar esclarecimentos sobre suposta sugestão dada ao Governo de trocar a tributação de empresas offshore por uma lista de empresas concorrentes que deveriam ser perseguidas pela União, adotou uma estratégia ainda mais agressiva contra esses concorrentes. Ele tem enviado mensagens para colaboradores próximos detalhando a vida de executivos de seus concorrentes, e ao final, deixando a seguinte mensagem ameaçadora: daqui para frente esses executivos de seus concorrentes terão sérios problemas na vida. Duas perguntas ficam no ar: o que ele quer dizer com sérios problemas na vida; e se essas mensagens seriam um desabafo ou forma transversa de enviar recados para os concorrentes.

Frente x Marinho

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) mostrou força ao pressionar o Governo para suspender a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados. A bancada, comandada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), protocolou 17 projetos para derrubar a nova regulamentação. Conforme decisão (recuo) do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria.

Sucessão Moro

+

Diante da eventual cassação do senador Sergio Moro (União), alvo de ações na Justiça Eleitoral, políticos paranaenses já se movimentam para sucedê-lo. Estão no páreo o ex-ministro e ex-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-governador Roberto Requião (PT-PR), o deputado Paulo Martins (PL), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e a deputada Rosângela Moro (União).

MDB diverso

De olho nas eleições municipais, o MDB se movimenta. O presidente Baleia Rossi marcou para o dia 29 as convenções nacionais dos Núcleos de Apoio do partido. A ideia é mobilizar o MDB Jovem, Socioambiental e Proteção Animal, Diversidade, Trabalhista e Afro. Com a eleição de dirigentes nessas áreas, o partido espera reforçar o que sempre fez: ser um partido de expressão nacional, mas que mantém uma grande força nas bases.

Morte & anistia

Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha na Papuda, onde estava preso pelo vandalismo das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, senadores bolsonaristas cobram a aprovação do projeto (PL 5.064/2023) que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações. “Dão anistia para tanto vagabundo, para tanto canalha, por que não podem dar anistia para eles?”, diz o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Violência doméstica

A empresária Luíza Brunet, que em 2016 foi vítima de agressão – por parte do ex-companheiro, o empresário Lírio Albino Parisotto – está no Ceará fazendo palestra pra 300 mulheres e se tornou há anos uma líder mundial no enfrentamento à violência contra a mulher. Parisotto foi condenado por crime de lesão corporal. A pena de um ano de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

ESPLANADEIRA

# Levantamento da Mfield mostra que intenção de compra cresceu 32% em relação ao ano anterior na Black Friday. #  Itaú Social abre inscrições para curso gratuito sobre avaliação do impacto de um projeto social ou política pública no município. # Instituto Superação realiza nos dias 2 e 3 de dezembro Festival Superação 2023 na Arena do Minas Tênis Clube. # /asbz celebra um ano do programa “Cashback Social” que totaliza R$ 296 mil em doações. # Pesquisa da Michael Page aponta que 70% dos cargos do setor de TI apresentaram aumento salarial acima da inflação. # CCBB SP recebe nos dias 23 a 25 a agenda do Conexão SP/Amazônia.

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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.755

Cortina de fumaça

Tem gente que tem memória curta para os desmandos que faz. Enquanto o ex-deputado federal Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) – o qual tem como seu maior filiado o mega empresário Rubens Ometto – dá entrevista em grandes meios de comunicação criticando a atuação a Agência Nacional do Petróleo, se esquece de que tem telhado de vidro na Justiça. O Ministério Público Federal move processo contra o antigo deputado por corrupção ativa, estando evidente que as tratativas sobre edição de emendas parlamentares ocorreram com a presença e consentimento de Kapaz, e com acertos atinentes ao repasse de recursos pagos a título de propina efetivados com seu assessor, sob sua orientação.

Muito pouco?

+

Ministros de Estado recebem, mensalmente, cerca de R$ 40 mil. O valor terá reajuste nos próximos dois anos e chegará a R$ 46 mil em 2026. “É muito pouco”, considera o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional, que quer incluir no projeto um valor para custear passagens aéreas de ministros.

Bandeira branca

Crítico do que chama de “políticas autofágicas” do Governo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem suavizado o tom ao falar em “relação cordial” com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela agradece e também prega consensos com o agronegócio e a bancada mais forte da Câmara.

Ecos do Palácio

O mercado vê como certa a voz do presidente Lula da Silva nas críticas e reclamações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. No Palácio do Planalto, é pule de dez a aposta de que Prates não dure o 1° semestre de 2024 se não baixar os preços dos combustíveis. Em sua defesa, Prates diz no Governo que a empresa é de capital misto e deve seguir regras do mercado.

Folhas secretas

Durante campanha para concorrer à Reitoria da UERJ, a candidata da oposição, Gulnar Azevedo, levantou a bandeira da transparência. A contradição é que, quando foi responsável pelo convênio do Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (Cepesc), não prestou contas dos recursos recebidos. Não se sabe qual foi o montante envolvido, quem recebeu e quais foram os critérios de seleção.
Consciência Hip-Hop

Promover a valorização dos agentes culturais e elementos estruturantes da cultura Hip-Hop – como o Disc Jockey (DJ), o Breaking, o Mestre de Cerimônias (MC) e o Graffiti. Essas são as diretrizes nacionais do decreto (Nº 11.784) assinado pelo presidente Lula da Silva para as ações de valorização e fomento do Hip-Hop. A medida integra as celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra.

ESPLANADEIRA

#RenovaBR abriu no dia 22 processo seletivo para novas turmas do curso preparatório destinado às eleições de 2024. # CCBB SP realiza nos dias 23 a 25 a agenda do Conexão SP/Amazônia. # Supermercados Mundial oferecem nos dias 24 a 26 até 50% de desconto na segunda unidade para clientes Meu Mundial. # World Nuclear Exhibition acontece em Paris entre os dias 28 e 30, reunindo especialistas globais no setor nuclear. # Editora Edipro lança esse mês volume único que reúne Código de Hamurabi, Leis de Manu e Doze Tábuas. # Sudene aprova incentivos fiscais para o Espírito Santo, que representam investimentos de R$ 2,4 bilhões.

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 – Nº 3.753

Via pavimentada

A articulação política no Senado Federal pesou para a provável indicação do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois da traumática derrota com a rejeição ao nome de Igor Roque, indicado do presidente Lula da Silva à Defensoria Pública da União (DPU), ministros palacianos e líderes no Senado avaliam que – dos concorrentes -, Paulo Gonet tem mais simpatia na Casa, inclusive entre parlamentares da oposição. Pesa também o apoio que o vice-procurador tem dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

Malha fina

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O PTB, o DEM e PSC caíram na malha fina da Justiça Eleitoral e foram condenados por terem usado mulheres apenas para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. Um dado rastreado foi a quantidade de votos. Uma das “candidatas”, Fábia Evangelista da Silva (PTB-PB), obteve apenas um voto.  Também foi constada prestação de contas idênticas, com despesas apenas de serviços contábeis e advocatícios.

Tom republicano

Embora tenha sido chamado de “grande corrupto”, o presidente Lula da Silva foi aconselhado pelos assessores para assuntos internacionais a adotar um tom republicano após vitória de Javier Milei, na Argentina. Frisou na mensagem que o Brasil “sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”. Mas Lula não vai, por ora, telefonar para Milei. Também não estará na posse.

Privatização da Copel

Além de interromper processos de privatização de estatais – como Correios, Telebras e outras -, o Governo Lula atua para questionar a desestatização nos Estados. A AGU apresentou manifestação ao STF na qual defende a declaração parcial de inconstitucionalidade da lei estadual do Paraná (nº 21.272/2022) que autorizou a desestatização da Copel. O processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Consciência Negra

Estudo da Rede de Observatórios revela que, em 2022, uma pessoa negra foi morta por policiais a cada quatro horas. O dado é mencionado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao defender a aprovação do projeto (PL 5.231/2020) que visa a reeducação de agentes públicos e profissionais de segurança, combatendo abordagens motivadas por preconceito, discriminação e racismo.

Campo conectado

Chega a 90% o percentual de brasileiros com acesso à internet. O dado é de uma pesquisa do IBGE (PNAD sobre tecnologia). A má notícia é que, apesar de estar crescendo, a internet no campo ainda engatinha. Mesmo assim, especialistas afirmam que o 5G vai proporcionar uma revolução pela facilidade com que o produtor vai ter acesso a dados mais sensíveis: clima, condições de solo, umidade e até melhor horário para o plantio.

ESPLANADEIRA

# Isabela Almeida entrevista no dia 23 embaixador da Palestina, Ibrahim Alzeben, no programa BSB Flash. # DNDi realiza dia 28 evento sobre P&D para doenças negligenciadas no Rio. # AFRAC se manifesta contrária à portaria do MTE que determina proibição do trabalho aos domingos e feriados. # Pesquisa feita pelo Sebrae mostra que mulheres têm menos apoio para abrir ou gerir pequenas empresas. # Palestra “Impactos Socioambientais dos Projetos de Infraestrutura” acontece em Brasília nesta quinta-feira (23). # Clínica do MSF na cidade de Gaza foi atacada na manhã de segunda-feira (20).

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