BARRA MANSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
De acordo com a economista Sônia Vilela, o objetivo é estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “É um programa muito interessante e que já era para ter saído há um tempo. Ele beneficia pequenos empreendedores que estão endividados ou sem capital de giro, além de beneficiar quem precisa de financiamentos”, enumera Sônia.
Outro ponto abordado pela economista é que o programa ajuda na geração de renda e de novos postos de trabalho. “O Acredita ajuda o empreendedor a buscar pela captação de recursos, além de novos investimentos que poderão ser usados em melhorias na prestação de serviços e até mesmo na contratação de novos funcionários, isso significa muito para os pequenos empreendedores, dos negócios em família, que estavam em risco iminente de fecharem suas portas por conta de dividas. Para crescer é preciso ter recursos, e é isso que o programa oferece, ainda mais perto de duas datas importantes para a economia brasileira, que é o dia das mães e o dia dos namorados”, analisa.
Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Principais eixos do Programa Acredita
Previsto para começar em julho, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.
Microcrédito para CadÚnico
O programa Acredita no Primeiro Passo oferece crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi criado para garantir as operações, com aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024. Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.
Apoio a MEIs e MPEs
O programa oferece linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs).Há também a opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
Mercado secundário de crédito imobiliário
O objetivo é melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor, facilitando a compra de imóveis.
Eco Invest Brasil
O programa garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
Novas vertentes
O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Atualmente, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
